PÚBLICO ALVO

Profissionais de Departamento Pessoal, construtores, contadores, controllers, auditores, diretores, administradores, engenheiros, advogados, estudantes, acadêmicos e demais profissionais ligados envolvidos com de obras ou serviços da construção civil.

OBJETIVO

O objetivo do curso é analisar de forma prática e objetiva a legislação previdenciária aplicada à legalização de obras no setor da construção civil, desde o seu início com a emissão do CNO Cadastro Nacional de Obras a sua conclusão com a emissão da CND obras através do SERO.

PROGRAMA

BASE LEGAL

Leis nº 8.212/91 e 12.546/2011

Dec. nº 3.048/99

IN/RFB nº 2.021/2021 – SERO e DCTFWeb Aferição de Obras

IN/RFB nº 971/2009;

IN/RFB nº 2.110/2022 – Normas Gerais de Tributação Previdenciária.

IN/RFB nº 2.061/2021 – Cadastro Nacional de Obras – CNO

CNO – CADASTRO NACIONAL DE OBRAS

Inscrição de Obra com Vinculação a Alvará

Inscrição de Obra Pré-Preenchida com base no Alvará

Inscrição de Obra Preenchida por Digitação

Inscrição de Obra Não Predial

Enquadramento da Obra com base na Categoria

Enquadramento da Obra com base na Destinação do Imóvel

Enquadramento da Obra com base nas Áreas do Projeto

Enquadramento da Obra com base no Tipo da Obra

Inscrição no CNO a partir da Matrícula CEI

SERO - INTRODUÇÃO

Apresentação

Quem Está Obrigado a Utilizar o Sero

Acesso ao e-CAC

Acesso ao Sero

Pré-Requisito para Aferição de Obra

FUNCIONALIDADES DO SERO

Aferir Obra Relativa a Edificação

Aferir Obra Não Predial

Consultar Aferição de Obra

Cancelar Aferição

Aferição Pendente de Retificação

Retificar Aferição

Cancelamento e Retificação da Aferição com Certidão Emitida

Bloqueio de Retificação e de Cancelamento de Aferição

Consultar Tabela de Correção Monetária

Consultar Tabela VAU

CÁLCULOS REALIZADOS NA AFERIÇÃO INDIRETA DA OBRA RELATIVA À EDIFICAÇÃO

Apuração da Remuneração da Mão de Obra Total da Obra Relativa a Edificação

Valor Atualizado Unitário – VAU

Áreas do Projeto

Custo da Obra por Destinação

Apuração da Remuneração da Mão de Obra Total – RMT

Conceito de receita bruta

Apuração da base de cálculo

Empresas sem faturamento

Apuração das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento e receita bruta Decadência

Créditos

Créditos Manuais

Fator de Ajuste

 Cálculo do Débito a Pagar por Código de Receita (CR)

 AFERIÇÃO DE PARTE DA OBRA COM OU SEM MUDANÇA DE RESPONSABILIDADE

Aferições de Parte da Obra

Transferência de Responsabilidade pela Obra no CNO – Procedimentos no Sero

CÁLCULOS NA AFERIÇÃO INDIRETA DE OBRA NÃO PREDIAL

Apuração da Remuneração da Mão de Obra Total Relativa à Obra Não Predial

Documentos Utilizados

Manual do SERO

Gastos

SITUAÇÕES ESPECÍFICAS NA AFERIÇÃO DA OBRA

Aferição de Obra de Responsabilidade de Pessoa Jurídica

Aferição pelo Adquirente ou Condômino

Aferição de Casa Popular

Aferição de Obra com Período Decadente