OBJETIVOS:

Detalhar as inovações da PORTARIA SGP/SEDGG/ME nº 10360/2022 na concessão de aposentadoria trazendo o posicionamento do Ministério da Economia de forma atualizada.

PÚBLICO ALVO:

Servidores públicos em geral e advogados.

CARGA HORÁRIA: 

8 HORAS 

Gravação disponível por 30 dias.

Após o encerramento do curso, os links das aulas serão enviados para o e-mail cadastrado na plataforma sympla.

Suporte no caso de dúvidas: stenio.juridico@gmail.com

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Seção I - Objeto e Âmbito de Aplicação

Seção II - Conceitos

Seção III - Do Regime Próprio de Previdência Social da União e de seus Beneficiários

Seção IV - Disposições Gerais para Instituição da Aposentadoria

Seção V - Da Acumulação de Proventos e Remuneração

Seção VI - Da Acumulação de Benefícios Previdenciários

Seção VII - Da Centralização dos Benefícios de Aposentadoria

CAPÍTULO II - DAS REGRAS DE APOSENTADORIAS COM BASE NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103,DE 2019

Seção I - Da Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho

Subseção I - Da Readaptação

Seção II - Da Aposentadoria Compulsória

Seção III - Da Aposentadoria Voluntária

Subseção I - Regra Comum a Todos os Servidores

Subseção II - Da Aposentadoria do Servidor Ocupante de Cargo de Professor

Subseção III - Da Aposentadoria do Servidor com Deficiência

Subseção IV - Da Aposentadoria do Servidor Policial da União e Agente Federal de Execução Penal

Subseção V - Servidor que Exerce Atividades em Condições Especiais

CAPÍTULO III - DAS REGRAS DE TRANSIÇÃO

Seção I - Soma de Pontos

Subseção - Regra Comum a todos os servidores

Subseção II - Regra Aplicável ao Servidor Ocupante de Cargo de Professor

Subseção III - Servidor que ingressou até 31 de dezembro de 2003 (antes da EC 41, de 2003)

Seção II - Policiais da União e Agente Federal de Execução Penal

Subseção - Sem Adicional de Tempo (sem pedágio)

Subseção II - Adicional de Tempo (com pedágio)

Seção III - Adicional de Tempo (pedágio)

Seção IV - Servidor cujas Atividades tenham sido Exercidas com Efetiva Exposição a Agentes Químicos,Físicos e Biológicos Prejudiciais à Saúde

CAPÍTULO IV - REGRAS PARA O CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA

Seção I - Cálculo pela Média

Subseção II - Cálculo pela Integralidade

CAPÍTULO V - REVISÃO DOS ATOS DE APOSENTADORIA

CAPÍTULO VI - DA ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO DE APOSENTADORIA

CAPÍTULO VII - DISPOSIÇÕES FINAIS

ANEXO I  - REGRAS DE APOSENTADORIA PELO DIREITO ADQUIRIDO

CAPÍTULO - REGRAS DE APOSENTADORIA

Seção I- Aposentadoria por Invalidez

Seção II - Aposentadoria Compulsória

Seção III - Aposentadoria Voluntári

Subseção I - Art. 40 da Constituição Federal

Subseção II - Art. 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.

Subseção III - Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003

Seção IV - Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005

Seção IV - Art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003

Seção IV - Aposentadorias Especiais

CAPÍTULO II - CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA

Seção I - Integralidade

Subseção I - Incorporação das Gratificações de Desempenho, da Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias - GACEN e da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU

Subseção II - Incorporação da Vantagem do art. 184 da Lei nº 1.711, de 1952, e do art. 192 da Lei nº 8.112, de 1990.

Subseção III - Da Proporcionalização dos Proventos de Aposentadoria

Seção II - Média Aritmética Simples

CAPÍTULO III - DOS CRITÉRIOS DE REAJUSTE

CAPÍTULO IV - DA APLICAÇÃO DA VANTAGEM DO ART. 190 DA LEI Nº 8.112, DE 1990.

ANEXO II - TEMPO DE SERVIÇO

CAPÍTULO I - APURAÇÃO E AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÃO

CAPÍTULO II - TEMPOS PARA FINS DE APOSENTADORIA

Seção I - Tempo de Cargo Efetivo, Carreira e Efetivo Exercício no Serviço Público

Seção II - Tempo de Contribuição

Seção III - Período de Curso de Formação

Seção IV - Afastamento para Organismo Internacional

CAPÍTULO III - AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE OUTROS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

CAPÍTULO IV - EMISSÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EX-SERVIDOR DO RPPS DA UNIÃO

CAPÍTULO III - APLICAÇÃO DE ACORDOS INTERNACIONAIS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL