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CPI Municipal - Teoria e Prática

Eventos para você

CPI Municipal - Teoria e Prática

02 mai - 2024 • 10:00 > 23 mai - 2024 • 12:00

Evento encerrado

CPI Municipal - Teoria e Prática

02 mai - 2024 • 10:00 > 23 mai - 2024 • 12:00

Evento encerrado

Descrição do evento

ATENÇÃO

Devido à audiência pública sobre a privatização da Sabesp que antecederá a votação nesta quinta-feira, dia 02/05, a entrada principal da Câmara estará fechada. Os alunos inscritos na modalidade presencial do curso deverão acessar o prédio pelo estacionamento, na Rua Santo Antônio n° 211. 

A proposta deste curso, realizado pelo Celeg – Centro de Estudos Legislativos da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo em parceria com a Escola do Parlamento, decorre da necessidade de constante promoção de discussões e estudos sobre o tema, visando o adequado assessoramento às CPIs da Casa, e podendo, também, contar com a participação de público externo à Edilidade.

 

OBJETIVO

– aprimoramento profissional a quem atua em CPIs;

– proporcionar uma visão geral sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito com enfoque no âmbito municipal, abordando os aspectos jurídico e político;

– transmitir um conteúdo programático baseado em conhecimentos sobre a doutrina, legislação, jurisprudência e atuação prática do professor na Câmara Municipal de São Paulo;

– abordar casos concretos ocorridos na Câmara Municipal de São Paulo ou em outras casas legislativas, relacionando as medidas adotadas pelos parlamentares com a jurisprudência dos tribunais, especialmente do STF.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

– O que é uma CPI?

– Instalação da CPI

– Poderes da CPI

– Relatório

– Reunião secreta

– Acesso aos documentos da CPI

– Colaboração da CPI com os órgãos de controle e Judiciário

– Sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático

– Prisão em flagrante por falso testemunho

 

PROGRAMAÇÃO

02-09-16-23 de maio

10h às 12h

Sala Oscar Pedroso Horta – 1º subsolo do Palácio Anchieta – Viaduto Jacareí, 100

O evento contará também com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube

 

CERTIFICAÇÃO

Critério para certificação: 100% de presença

PRESENCIAL – presença aferida mediante check in na entrada da sala de aula

ONLINE – presença aferida somente mediante resposta ao formulário cujo link será enviado semanalmente para o email com que foi feita a inscrição para esta modalidade, sempre após o término da transmissão das aulas.


ATENÇÃO:

Se você escolher acompanhar o curso na modalidade PRESENCIAL vai precisar manter essa escolha até o fim do curso e comparecer a todas as 4 aulas. O mesmo vale para quem escolher acompanhar ONLINE, realizando o procedimento de resposta ao formulário semanalmente.

 

PROFESSOR

Ricardo Teixeira da Silva – Procurador Legislativo da Câmara Municipal de São Paulo. Doutorando em Direito do Estado (USP), Mestre em Ciência Política (USP), especialista em Adm. Pública (Escola Superior do TCM-SP). Professor da Pós Graduação Lato Sensu – Direito Municipal – Ética e Eficiência na Efetivação dos Direitos Fundamentais – FADEP – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto/USP. Membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SP

 


Política do evento

Cancelamento de pedidos pagos

Cancelamentos de pedidos serão aceitos até 7 dias após a compra, desde que a solicitação seja enviada até 48 horas antes do início do evento.

Saiba mais sobre o cancelamento

Edição de participantes

Você poderá editar o participante de um ingresso apenas uma vez. Essa opção ficará disponível até 24 horas antes do início do evento.

Saiba como editar participantes

Local

Câmara Municipal de São Paulo - Palácio Anchieta

Viaduto Jacareí, 100, Sala Oscar Pedroso Horta - 1° Subsolo , Bela Vista

São Paulo, SP

Termos e políticas

Sobre o produtor

organizer

Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo

A missão da Escola do Parlamento (EP) da Câmara Municipal de São Paulo é aproximar o poder parlamentar da sociedade, com a formação e a capacitação de agentes públicos e munícipes. Por meio de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, a escola promove a difusão de conhecimentos socioeconômicos, políticos, ambientais, educacionais e culturais da cidade de São Paulo. Saiba mais em: http://www.saopaulo.sp.leg.br/escoladoparlamento/

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