Palestrante: Michelli Ferrari
Currículo: Advogada e professora de cursos de capacitação e de aprimoramento em direitos da criança e do adolescente. Presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-PB; Pós Graduada em Meios Adequados de Solução de Conflitos com imersão internacional pela Faculdade de Ensino Superior do Nordeste; Conselheira Estadual da OAB-PB.

Palestrante: Adriana Torres
Currículo: Advogada e professora. Diretora adjunta do Centro de Ciências Jurídicas da UEPB. Coordenadora pela UEPB do Cejusc VII CG. Doutora em Direito pela UERJ. Mestre em psicologia social pela UFPB.

EMENTA

Visão detalhada sobre história da proteção jurídica e social da infância brasileira. Evolução histórica do direito da criança e do adolescente. Idade Antiga. Idade Média. O direito brasileiro – fases; O período pós-Constituição de 1988. Princípios e definições gerais do ECA: Doutrina da situação irregular; Doutrina da proteção integral; Proteção integral e os sistemas de garantias; Princípio da prioridade absoluta; Criança e adolescente como sujeitos de direito; Conceito de criança e de adolescente; Criança na primeira infância; Criança segundo a Convenção sobre Direitos da Criança; Diferenças de tratamento entre criança e adolescente no ECA; Estatuto da Juventude e sua relação com o ECA. Do direito à convivência familiar e comunitária; Programas de acolhimento familiar, institucional e prazos legais pertinentes. Adoção: Aspectos Gerais; ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei 8.069 de 90 (artigo 39 e seguintes); Adoção: Requisitos e Impedimentos; Requisitos para adoção (Subjetivos e Objetivos); Impedimentos; Adoção internacional; Direito de conhecer a origem biológica.