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CURSO DE FORMAÇÃO DE JUIZ ARBITRAL

17 ago - 2019 • 10:00 > 17 ago - 2019 • 18:00

Evento presencial em ESCOLA DE NEGÓCIOS, São Paulo - SP
Evento encerrado

CURSO DE FORMAÇÃO DE JUIZ ARBITRAL

17 ago - 2019 • 10:00 > 17 ago - 2019 • 18:00

Evento presencial em ESCOLA DE NEGÓCIOS, São Paulo - SP
Evento encerrado

Descrição do evento

O absurdo e crescente volume de processos em andamento no país – cerca de 100 milhões – fez com que o Judiciário buscasse meios de desjudicializar os conflitos de interesse, permitindo que “conflitos relativos a bens patrimoniais disponíveis” (art. 1°) sejam resolvidos sem a interferência do Poder Judiciário. Com isso, as partes ganham em economia, simplicidade, racionalidade e celeridade, uma vez que a decisão do juiz arbitral não admite recurso, resolve-se a questão em uma só instância, o custo é muito menor e não ocorre qualquer publicação no Diário Oficial.


OBJETIVO
Preparar pessoas que queiram atuar área de Arbitragem, dentro dos chamados Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos (MESCs).
Esses métodos compreendem: Mediação, Conciliação e Arbitragem. Enquanto os dois primeiros são apenas orientacionais, o terceiro tem poder decisório, porque o árbitro profere uma sentença arbitral, pondo fim à demanda. Por essa razão, ele é também denominado Juiz Arbitral. Sua base é a Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996, que diz: “Pode ser árbitro qualquer pessoa capaz e que tenha a confiança das partes” (art. 13) e “O árbitro é juiz de fato e de direito, e a sentença que proferir não fica sujeita a recurso ou a homologação pelo Poder Judiciário” (art. 18).
Com a reforma trabalhista, a arbitragem aumenta suas possibilidades e campos de atuação.
O curso fornece todas as informações necessárias ao exercício dessa função, nas esferas judicial e extrajudicial, incluindo modelo de sentença arbitral, ata e outros documentos, capacitando qualquer pessoa, mesmo sem formação jurídica ou graduação universitária, para a atividade.

PÚBLICO-ALVO
Como especifica a própria Lei da Arbitragem, pode ser árbitro qualquer pessoa capaz (maior de 18 anos) e que tenha a confiança das partes. Isso significa que não há exigência curricular para o exercício da função. Homem ou mulher que se disponha a prestar esse serviço, que tenha bom senso, alguma vivência, facilidade de argumentação e boa disposição pessoal poderá tornar-se Juiz Arbitral.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Visão atual do Poder Judiciário Brasileiro. Palavras dos ministros do Supremo Tribunal Federal Carmem Lúcia (ex-presidente) e Dias Toffoli (presidente atual). Análise dos MESCs. Comparativo entre Mediação, Conciliação e Arbitragem. A Lei da Arbitragem e sua fundamentação. Artigos básicos da Lei. Áreas de aplicação da Lei de Arbitragem. Esferas judicial e extrajudicial. O que são “bens patrimoniais disponíveis”. A figura do árbitro. Árbitro pode ser chamado de Juiz Arbitral? O modo de atuar do Juiz Arbitral. Eventual conflito com a Justiça comum: prevalência da arbitral.
Árbitro individual, Câmara Arbitral e Tribunal Arbitral. Cuidado na utilização da terminologia. Distinção entre Tribunal Arbitral e Tribunal de Justiça. Substituição da cláusula resolutiva judicial pela cláusula compromissória. Modelos de documentos da arbitragem: carta convocatória; ata da audiência; sentença arbitral e outros. Remuneração dos serviços. Exercício prático.

CARGA-HORÁRIA 
7 horas corridas em método de imersão total, equivalentes a 8,4 horas-aula presenciais, mais material didático de apoio em pdf e vídeos instrucionais, totalizando 30 horas de aprendizagem.

CADA INSCRIÇÃO INCLUI
1 vaga para o curso
Coffee-Break
Apostila
Certificado de Participação
Material complementar Educacional de Apoio em PDF
Inserção em Grupo de Discussão (Facebook)
Consultoria Educacional por 6 meses
3 meses de acesso gratuito no site Vagas Online
Carteira Funcional de Juiz Arbitral


FACILITADORES RESPONSÁVEIS
Professor J.B.Oliveira
Professor Gleibe Pretti

INSTITUIÇÕES CONVENIADAS
Para conhecer as instituições conveniadas que oferecem desconto, clique aqui.

Caso queira saber se a instituição de que faz parte é conveniada e não esteja na relação abaixo, por favor, entre em contato conosco clicando aqui.

Local

ESCOLA DE NEGÓCIOS

Avenida Paulista, 1159, 16º ANDAR, Bela Vista

São Paulo, SP

Termos e políticas

Sobre o produtor

organizer

Instituto J.B.Oliveira

O Instituto J.B.Oliveira de Educação e Capacitação Profissional, através de seu presidente, Professor J.B.Oliveira e seu vice-presidente, Dr. Ricardo Fabrízio, busca a excelência profissional, aumentando a qualificação dos participantes em todos os eventos.

Métodos de pagamento

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