Curso de Jornada de Trabalho e os Sistemas de Controle de Ponto

(Como Organizar, Controlar e Disciplinar os Horários de Trabalho)

03 de dezembro de 2024 (08h30 às 17h30)

Atualizado com o Decreto nº 10.854/2021 e a Portaria/MTP nº 671/2021

Online – Transmissão ao Vivo – Utilização do App de Webconferência ZOOM

A aplicação das regras legais sobre a duração do trabalho sem dúvida é o tema mais difícil de administrar no dia a dia de uma empresa. Os desafios são muitos, desde a organização das jornadas de trabalho para atender às atividades empresariais, observando seus limites de duração, até disciplinar o colaborador para cumprir fielmente os horários preestabelecidos.

Neste curso iremos aprender como organizar, controlar e disciplinar os horários de trabalho utilizados em sua empresa a fim de evitar e reduzir conflitos internos, demandas trabalhistas e fiscais.

Objetivo do Curso de Jornada de Trabalho e os Sistemas de Controle de Ponto

• Atualizar-se sobre as recentes alterações da legislação sobre duração do trabalho pelo Decreto nº 10.854/2021 e a Portaria/MTP nº 671/2021 bem como analisar a Jurisprudência Trabalhista.
• Organize melhor as jornadas de trabalho em sua empresa evitando conflitos internos, demandas trabalhistas e multas administrativas.
• Conheça os diversos sistemas de controle ponto, compreendendo qual é a melhor forma para aplicação imediata em sua empresa.

Público-Alvo

Gerentes, encarregados, supervisores, líderes, analistas de administração de pessoal, contadores, advogados e outros profissionais que necessitam de conhecimentos nas rotinas de administração de pessoal.

Conteúdo Programático do Curso de Jornada de Trabalho e os Sistemas de Controle de Ponto

1 – Jornada de trabalho

• Considerações gerais
• Tipos de jornada de trabalho
• Turnos de revezamento
• Trabalho noturno
• Trabalhos realizados em domingos e feriados
• Intervalos para descanso e refeição
• Horas in itinire (horas em trânsito)
• Horas extras – limites
• Viagens a serviços
• Sobreaviso (utilização de celular)
• Horário Flexível
• Compensação de horas – Banco de horas
• Trabalhadores excluídos da duração do trabalho;
• Trabalho externo;
• Cargos de Confiança;
• Trabalho em casa e o pagamento de horas extras – Lei 12.551/2011
• Teletrabalho (Home Office)
• Tolerância de horário
• Poder de controle e disciplinar do empregador:
• Rotinas das marcações e as condutas condenáveis dos trabalhadores
• Condutas esperadas;
• Como exercer o poder disciplinar?
• Abuso de autoridade do empregador;
  
• Advertências verbais e escritas, suspensão.

2 – Sistemas de controle da jornada de trabalho

• Manual
• Mecânico
• Eletrônico – REP-A, REP-C (Portaria 1.510/2009) e REP-P;
• Ponto Por Exceção;
• Ponto Externo;
• Regras da Portaria/MTP nº 671/2021 – vigentes desde 10/02/2022

3 – Sistema Eletrônico de Ponto – SREP

• O que é o SREP?
• Requisitos para validação do REP C e REP P;
• Memória de Registro de Ponto (MRP) – operações que deverão ser armazenadas permanentemente;
• Memória de Trabalho (MT) – dados que deverão ser gravados
• REP C e REP P e o Arquivo Fonte de Dados (AFD);  
• Comprovante de registro de ponto do trabalhador – informações obrigatórias
• Definição e considerações sobre o programa de tratamento do registro de ponto
• Tratamento do Ponto: Como tratar as inconsistências das marcações (esquecimentos, duplicidades, saídas antecipadas, afastamentos, etc.)
• Regras gerais para o tratamento do ponto
• A obrigatoriedade da justificativa administrativa
• Modelos de justificativas
• Fiscalização e Penalidades
• Documentos obrigatórios para atender a fiscalização?

4 – Jurisprudência: análise dos julgados mais recentes sobre duração do trabalho

Carga horária: 8 horas

Instrutor

• Advogado atuando há 28 anos na área de consultoria e assessoria em legislação trabalhista e previdenciária para empresas.
• Professor de Direito Previdenciário da Universidade Paulista – UNIP e docente em diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento, a formação e a atualização de profissionais ligados às áreas do Direito, Recursos Humanos e Administração de Pessoal.
• Atuou como Consultor Jurídico em Legislação Trabalhista e Previdenciária e Professor da área de Educação Profissional do Grupo IOB.
• Empresas com trabalhos DESENVOLVIDOS e apresentados: CORREIOS; SABESP; ZF DO BRASIL; MOTOROLA DO BRASIL; CBTU; BANCO DO BRASIL; DUAS RODAS; CATERPILLAR DO BRASIL; CAVO Serviços e Meio Ambiente S.A.; Grupo Camargo Correa; Justiça Federal de Florianópolis; Yamana Desenvolvimento Mineral S/A.; Holcim Brasil S.A; Anglo American; SOFAPE S.A.; Construtora Norberto Odebrechet S.A., Bunge Alimentos S.A. entre outras.

Informações Importantes

Data: 03 de dezembro de 2024

Horário: 08h30 às 17h30

Investimento: R$ 1.150. Condição Especial para inscrições pagas até o dia 19 de novembro de 2024: R$ 950. Neste valor está incluído o curso, material e certificado em meio eletrônico.

Modalidade: Transmissão Online – O curso será transmitido ao vivo e os alunos poderão assistir num computador que tenha acesso à internet. Os alunos poderão interagir com o instrutor, fazendo comentários e tirando suas dúvidas durante o curso.

Terminou o treinamento e ainda ficou com alguma dúvida?

Após o término do treinamento os alunos terão 30 dias para solucionar suas dúvidas com o professor por e-mail.

Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.

Mais Informações sobre o Curso de Jornada de Trabalho e os Sistemas de Controle de Ponto fale conosco através do telefone (11) 3230-2714 ou acesse o link: https://bit.ly/3nyajzQ