CURSO DE PREGÃO ELETRÔNICO

(COMPRAS GOVERNAMENTAIS – COMPRASNET)

DECRETO 10024/2019

(ON LINE - WEBINAR)

CARGA HORÁRIA: 10 HORAS

 

Curso livre em conformidade com a Lei nº. 9394/96, Decreto nº. 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97), com validade em todo o TERRITÓRIO NACIONAL “CERTIFICADO”

 

A QUEM SE DESTINA:

 

Pregoeiros e membros da equipe de apoio, membros de Comissões de Licitação e de áreas correlatas, agentes públicos que possuam responsabilidades sobre licitações e contratos administrativos, auditores e demais servidores que atuam em órgãos de controle, profissionais da área de Administração Pública, gestores, contadores, assessores jurídicos, supervisores e gerentes de empresas fornecedoras do setor público, dirigentes de pequenas, médias e grandes empresas com interesse em participar de licitações públicas

 

OBJETIVO DO CURSO:

O curso proposto tem como objetivo identificar os diversos aspectos do Pregão Eletrônico, destacando as alterações do novo Decreto 10.024/19, visando a aplicação da Lei Complementar 123/2006 alterada pela LC 147/2014 e pela LC 155/2016 e suas implicações na realização de pregões, operacionalização na forma Eletrônico no Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet) em todas as fases de atuação como Pregoeiro e Fornecedor.

CARGA HORÁRIA:

O curso é feito via internet (computador, tablet ou smartphone) e será no através de webinar. Todas as aulas e atividades serão realizadas ao vivo com o professor. Após a inscrição o aluno receberá o acesso ao ambiente para curso e o aluno pode acessar no dia/horário da realização.

Horário: 2 dias das 8:30 às 13:30  Horas

 

DIFERENCIAIS:

Curso didático e objetivo

Conteúdo atualizado com entendimentos dos tribunais

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Módulo 1

 

Pregão e seus dogmas.

Legislação.

Conceito de bens e serviços comuns.

Pregão para aquisição de equipamentos de informática.

Fase preparatória.

Pregoeiro e equipe de apoio: atribuições e responsabilidades.

Papel da autoridade administrativa.

Fase externa.

Desclassificação das empresas participantes.

Etapa de lances verbais.

Pregão eletrônico x Pregão Presencial: diferenças essenciais no procedimento.

Utilização de robôs no pregão eletrônico.

Plataformas para a realização de pregões eletrônicos

Adjudicação e Homologação no Pregão.

Recursos.

 

Módulo 2

 

Cadastramento de empresas no SICAF. Credenciamento e níveis de cadastramento.

Cadastramento de órgãos não-SISG (por exemplo, prefeituras) no Comprasnet.

Cadastramento do aviso de licitação.

Cadastramento de Intenção de Registro de Preços.

Inclusão de avisos, esclarecimentos e impugnações ao Edital.

Cotação eletrônica.

Vinculação da equipe do pregão.

Operação da sessão pública, demonstrando o sistema tanto do lado do Governo, como do Empresário.

Modo de disputa aberto

  Modo de disputa aberto e fechado.

  Envio de lances e negociação na sessão pública.

  Tratamento diferenciado e favorecido para as pequenas empresas.

  Prazo de regularidade fiscal.

  Empate ficto.

  Licitação exclusiva.

  Reserva de cota.

  Aceitabilidade da proposta/habilitação.

  Etapa recursal.

  Adjudicação.

 

           

     INCLUSO:

Certificado que será emitido ao participante que obtiver, no mínimo, 75% de presença.

Apostila de Apoio em PDF

Legislação com Check-list

Artigos, Decisões e Modelos de editais

O material será encaminhado por e-mail após a inscrição com a efetivada com pagamento realizado.