Teremos mudanças significativas na forma pela qual as empresas realizam a gestão dos seus ativos digitais, especificamente relacionado aos dados pessoais dos usuários. A nova lei carrega uma série de direitos e obrigações atreladas à conceitos sobre a proteção de dados pessoais no Brasil. Após a eficácia plena da lei, o país terá um nível bastante elevado de legislação, tornando o caminho mais denso, no entanto mais seguro para a experiência do usuário, que atualmente está à mercê da vontade daqueles que armazenam dados.

Ementa do Curso:

Módulo 01 - Direito Fundamental à Privacidade -  Conceituação e Histórico

Como foi o histórico de evolução do direito fundamental à privacidade, quais são os conceitos mais relevantes, correlação entre privacidade e proteção de dados.

Módulo 02 - A evolução legislativa da Proteção de Dados no mundo

Evolução da Proteção de Dados na Europa e no Estados Unidos, o caminho percorrido até a promulgação da LGPD.

Módulo 03 - Conceitos e Desafios da LGPD

Princípios, aplicação material e territorial da lei, agentes de tratamento de dados, transferência internacional de dados e sanções.

Módulo 04 - Vazamento de Dados x Tratamento Irregular de Dados Pessoais

Definições e Distinções, casos práticos.

Módulo 05 - O papel do DPO

Quem é o Encarregado de Dados? Obrigações, deveres, necessidades e governança.

Módulo 06 - Responsabilidades jurídicas e accountability na LGPD

Boas práticas, definição e delimitação das responsabilidades de cada ator do sistema de proteção de dados.

Módulo 07 - Privacy by Design e Privacy by Default 

Como modelar e implementar? Os desafios de desenhar um novo processo de negócios e projetar com base na proteção de dados e privacidade.

Módulo 08 - Segurança da Informação e Compliance Digital

Diferença entre DADOS e INFORMAÇÃO, Certificações ISO, Ciclo de Vida,  Atribuição de Valor da Informação. As ferramentas de compliance e o recorte do digital. Como fazer compliance digital?

Módulo 09 - Definição de Bases Legais

Quais são hipóteses trazidas pela LGPD. Análises de situações específicas. Coleta de dados públicos e bases legais.

Módulo 10 - RIPD - Confecção de Relatório de Impacto à Proteção de Dados

Etapas de elaboração, Teste de proporcionalidade, legítimo interesse (como sustentar), aspectos práticos relevantes.

Módulo 11 - Data Mapping

Boas práticas e Implementação. Estratégias, desenhos e observações necessárias.

Módulo 12- ANPD e Os Direitos do Titular

Rol de direitos do titular. Desafios de implementação de cada direito. Limites dos direitos do titular. Dados pessoais x subproduto de sistemas.