Curso Impactos da Reforma Tributária nos Municípios: Estratégias para Transição do Regime Tributário
05 jun - 2025 • 08:00 > 06 jun - 2025 • 17:00
Curso Impactos da Reforma Tributária nos Municípios: Estratégias para Transição do Regime Tributário
05 jun - 2025 • 08:00 > 06 jun - 2025 • 17:00
Descrição do evento
Este curso visa capacitar os participantes a compreenderem profundamente o novo modelo tributário, com um foco especial na Emenda Constitucional 132, PLP 108 e no regime de transição. Os alunos explorarão os princípios fundamentais da reforma, avaliando as principais alterações e novas regras introduzidas, além de discutirem as complexidades associadas à implementação do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que inclui o IBS e CBS. A análise detalhada das diferenças entre o regime atual e o proposto permitirá que os participantes identifiquem os pontos positivos e negativos do texto final aprovado pelo Congresso Nacional.
Além disso, o curso prepara os profissionais para enfrentar os desafios práticos no âmbito municipal, desenvolvendo estratégias eficazes para minimizar impactos adversos e maximizar os benefícios das mudanças tributárias. Ao entenderem as nuances do PLP 108 e as implicações do regime de transição, os participantes estarão melhor equipados para adaptar suas rotinas fiscais e tributárias municipais às novas exigências legais, garantindo uma gestão fiscal eficiente e alinhada com as futuras legislações e demandas do setor.
A quem se destina o curso
O curso é destinado exclusivamente a servidores direta ou indiretamente ligados à atividade de tributação municipal, tais como: agentes ou auditores fiscais, prefeitos, secretários de fazenda/finanças, consultores, vereadores, procuradores municipais e demais interessados em atualizar seus conhecimentos teóricos e práticos na área tributária municipal.
Palestrante
Procurador do Estado do Paraná; Pós-Doutor em Direito Tributário (em andamento); Doutor em Direito Tributário pela UNIMAR; Mestre em Direito Constitucional pela UNIBRASIL, com estudos na UFPR; Graduado em Direito pela Universidade Positivo; Graduado em Ciências Contábeis pela UNIPAR; Professor instrutor da EGP do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; Procurador do Município de São José dos Pinhais-PR (2009/2016); Vice-Presidente do Conselho de Contribuintes Municipal (2010-2014); Professor adjunto de Direito Tributário da Universidade Paranaense - Unipar; Membro da Comissão da Advocacia Pública da OAB-PR; Autor do livro Advocacia Pública em Ação, Impostos Municipais e Co-autor do livro Tributos em espécie, todos pela editora JusPodivm; Autor do livro Curso de Direito Tributário e da obra Eficiência Administrativa e Ativismo Judicial - editora Ithala; Co-autor da obra LGPD na Administração Tributária, pela editora Dialética.
Conteúdo Programático
O curso será realizado de acordo com os módulos abaixo descritos:
Panorama da Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132): Desafios e Oportunidades para a Gestão Municipal: Principais problemas e características do Sistema Tributário Nacional; Introdução ao modelo atual de tributação sobre o consumo: ISS, ICMS, PIS/Cofins e IPI; Introdução aos fundamentos da reforma tributária; Tributos a serem substituídos; IVA Dual – CBS + IBS.
Implementação da CBS e IBS: Não Cumulatividade e Cashback: Princípio da neutralidade; Não cumulatividade – novo regime; Diferenças em relação ao regime atual; Vinculação do creditamento ao pagamento; Cashback; Regimes diferenciados para serviços com alíquotas reduzidas; Simples Nacional.
Administração, Fiscalização e Cobrança: Comitê Gestor; Composição; Competência normativa; Interpretação e aplicação da legislação; Arrecadação e distribuição do produto; Processo administrativo fiscal; Prerrogativas dos Auditores e Procuradores Municipais.
Impactos e Estratégias de Transição: Adaptando o Regime Tributário Municipal à Nova Realidade: Transição federativa; Prazo e distribuição do produto da arrecadação; Desvinculação de receitas; Distribuição do produto da arrecadação; Transição para o novo modelo; Transição e alíquotas do IBS, incluindo os tratamentos diferenciados e potenciais regimes específicos.
Alterações no ITCMD, IPTU, ITBI e IPVA: ITCMD: Critério espacial; doador, donatário, de cujus ou bem no exterior; Imunidade em função do beneficiário; Comparação entre regime atual e novo regime; IPVA: Alíquotas diferenciadas; Ampliação de campo de incidência; IPTU: Atualização de base de cálculo; histórico; jurisprudencial e necessidade de adaptação no Código Tributário Municipal; ITBI: Alterações promovidas no seu aspecto temporal.
Planejamento Estratégico para Implementação da Reforma: Garantindo a Sustentabilidade da Arrecadação: Diagnóstico tributário municipal e alterações sugeridas nos Códigos Tributários Municipais; Tribunal de Contas e os problemas de renúncias fiscais; Investimento da Administração Tributária Municipal; e Tecnologia e Inteligência Artificial como aliadas à fiscalização tributária.
Incluso no Valor da Inscrição:
Coffee-break (dois por dia), água e café durante todo o treinamento, apostilas digitais e impressas, material didático e certificado de conclusão do treinamento com carga horária de 16 horas.
Importante:
A justificativa legal para contratação dos treinamentos e aperfeiçoamento de pessoal pode ser verificada no Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/21, (ESTATAIS art. 30, inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016), por se tratar de serviços técnicos especializados e pela notória especialização da empresa e do professor indicado para ministrar o curso, conforme currículo e atestados de experiências anteriores.
Valores especiais para grupos, entre em contatopelo e-mail qualityconsultoria123@gmail.com ou pelo telefone (98) 98754-4572.
Dados para o Empenho:
Quality Business e Soluções Digitais Ltda
- Endereço: Avenida 03, Sala 06, nº 16, Vinhais, São Luís - MA, CEP: 65.071-020
- CNPJ: 19.628.580/0001-94
Política do evento
Cancelamento de pedidos pagos
Cancelamentos de pedidos serão aceitos até 7 dias após a compra, desde que a solicitação seja enviada até 48 horas antes do início do evento.
Saiba mais sobre o cancelamentoEdição de participantes
Você poderá editar o participante de um ingresso apenas uma vez. Essa opção ficará disponível até 24 horas antes do início do evento.
Saiba como editar participantesLocal
Local a definir
São Luís, MA
Sobre o produtor
QUALITY BUSINESS E SOLUCOES DIGITAIS LTDA
Sediado em São Luís, na capital do Maranhão, o Instituto Quality surgiu da expertise em assessoramento à gestão pública e realização de cursos e treinamentos corporativos nas áreas de contabilidade pública, partidária e eleitoral, gestão governamental, recursos humanos, direito público, controle e auditoria interna. O Instituto Quality contribui para o desenvolvimento de pessoas e promove soluções estratégicas, unindo conhecimento teórico e prático.
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