CURSO - PERÍCIA TRIBUTÁRIA

DATA: 03, 04, 10 e 11 de novembro de 2020.

Horário: Dàs 14hs as 18hs

Modalidade: A distância (teleconferência) por meio da Plataforma Zoom

Público Alvo: Peritos, Contadores, Estudantes e Advogados.

Carga Horária: 16 horas

O curso será pontuado pelo Programa de Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade. Serão 16 pontos no total.

OBS.: Estudantes: enviar para o e-mail: cursos.aspejudi@gmail.com  o nome completo do inscrito, formação e comprovante escolar de nível superior. 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE O CURSO

• OBJETIVO: Proporcionar aos participantes uma capacitação técnica específica sobre os aspectos relevantes sobre direito (fonte) e contabilidade (aplicação) tributária para realização de perícias em matéria tributária no âmbito administrativo e judicial.

• Metodologia: AULAS EXPOSITIVAS VIA PLATAFORMA VIRTUAL, APLICAÇÃO DE EXERCÍCIOS PRÁTICOS - INDIVIDUAIS E EM GRUPOS.

  CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

• Noções sobre o mercado de trabalho nas demandas administrativa e judicial em matéria tributária;

• Noções gerais de direito e contabilidade tributária necessários para o desempenho da atividade pericial: regra matriz de incidência (critérios da hipótese e da consequência), obrigação, constituição do crédito tributário, decadência e prescrição, cobrança administrativa (PAF) e execução fiscal (EF)

• Procedimentos técnicos utilizados para a busca da verdade real

• Estruturação do laudo e parecer pericial: exigência e qualidade

• Noções sobre perícias deficientes por vícios de omissão, contradição e obscuridade e a mitigação do risco profissional

• Estudo de casos reais e exercícios práticos com a participação do aluno.

• Legislação: Decreto Lei 9.295/46 – Cria o Conselho de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros; Resolução CFC nº. 506/1983; NBC TP 01-Perícia Contábil (R1); NBC PP 01-Perito Contábil (R1); PG 01-código de Ética do Profissional Contador; Constituição Federal – TÍTULO VI DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO; CAPÍTULO I DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL – artigos 145/162; TÍTULO VIII Da Ordem Social CAPÍTULO II - DA SEGURIDADE SOCIAL – artigo 193/195; artigos 3º, 113/151, inciso V do art. 156, 173 e 201/204 do Código Tributário Nacional; artigos 156/158 e 464/480 do Código Processo Civil; artigos 16 a 18 do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972 – Processo Administrativo Fiscal.
  

Cordialmente,

Presidente Aspejudi

1ª Vice-Presidente de Cultura Profissional

2º Vice-Presidente de Cultura Profissional