27 mar - 2025 • 13:30 > 27 mar - 2025 • 17:30
27 mar - 2025 • 13:30 > 27 mar - 2025 • 17:30
R$ 299,00
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Vendas até 27/03/2025
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Vendas até 27/03/2025
Objetivo: Apresentar de forma didática, prática e objetiva, porém crítica, as modalidades de fiscalização fiscal/tributária em âmbito Federal, Estadual e Municipal, que utilizam ferramentas eletrônicas e de incentivo a auto regularização e potencialização da percepção de risco.
Público Alvo: Contadores; contabilistas; advogados; empresários; acadêmicos e demais interessados com o objetivo de aprendizagem, reciclagem ou aperfeiçoamento no tema.
Conteúdo:
INTRODUÇÃO – Cenário de Tributação: Estratégias e Ferramentas de Auto Regularização. (contra-) Inteligência Fiscal. Parcerias Profissionais na defesa do interesse dos contribuintes (Responsabilidades, maximização de resultados tributários, minimização de passivos tributários). Casos Práticos
FLUXO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA – Hipótese de Incidência, Fato Gerador, Base de Cálculo e Alíquota; Lançamento (declaração, homologação ou misto); Defesas Administrativas Municipais, Estaduais e Federais (Suspensão. Procedimentos e Instâncias); Certidão de Dívida Ativa- CDA. Casos Práticos.
DÍVIDA ATIVA – Possibilidade de Inscrição no CADIN- Cadastro de Inadimplentes (tributo federal) e CDA com Protesto em Cartório (federal, estadual e municipal); Impossibilidade de Compensação da Dívida com Créditos Tributários; Possibilidade de Redirecionamento aos Sócios (art. 135 CTN, Tema 97 de Recursos Repetitivos do STJ e Portaria 498/2017) e Dissolução Irregular (Súmula 435 do STJ) e/ou Omissão e Declarações (inatividade de ofício). Casos Práticos.
COBRANÇA JUDICIAL – Tributos Municipais, Estaduais e Federais; Fases da Cobrança: citação, garantia, discussão, revelia, restrições, suspensão, desconsideração da personalidade jurídica, empresas sucessoras, arquivo, prescrição intercorrente, etc. Empresas do Simples; Casos Práticos.
COBRANÇA JUDICIAL INDIRETA E CRIMES TRIBUTÁRIOS – Carta por Santa Catarina (SEF, PGE e MP); Sanção; Excludente de Punibilidade. Suspensão e Extinção do Processo Criminal. Empresas do Simples Nacional (quem denuncia criminalmente: União, Estado ou Município?). Casos Práticos.
TURBULÊNCIAS – Dificuldades e ações do contribuinte que potencializam a cobrança tributária; Estratégias Fiscais para Auto Regularização e identificação de ilícitos tributários; Ferramentas de Incentivo a Auto regularização; Melhores Práticas que minimizam o impacto na dívida tributária durante o processo de cobrança e Estudos de Casos (Relação de parceria entre Contribuinte, Jurídico e Contabilidade).
Instrutor: SIDINEI HESS
Experiência de 23 anos na área fiscal/tributária. Instrutor Cursos da FECONTESC e Projeto de Educação Continuada CRC/SC, SESCON´S e SINDICONT´S. Professor Pós-Graduação, Graduação, Técnico e Gestão. Advogado Empresarial (tributário/trabalhista/consumidor) e Consultor Tributário. Especialista em Controladoria e Gestão Tributária, Bacharel em Direito; Téc. em Administração e Processamento de Dados. Diretor do Grupo de Estudos Fisco Contábeis de Joinville e Região - CEFIJO, gestão 2009-11/2017-19/2019-21/2021-23/2023-25. Coord. Núcleo Fiscal Ajorpeme (2007-2008).
Investimento:
Formas de Pagamento:
Obs.: Estudantes e PCD podem fazer a inscrição pelo preço de associado.
Vagas Limitadas!!!
Informações:
Whats: 47 3461-3344
Em razão de custos assumidos para a realização deste treinamento, informamos:
Cancelamentos de pedidos serão aceitos até 7 dias após a compra, desde que a solicitação seja enviada até 48 horas antes do início do evento.
Saiba mais sobre o cancelamentoVocê poderá editar o participante de um ingresso apenas uma vez. Essa opção ficará disponível até 24 horas antes do início do evento.
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A ACIJ tem por objetivo maior o fortalecimento das empresas da região, através de um trabalho que visa o desenvolvimento da economia como forma de melhorar a qualidade de vida e o bem-estar da comunidade onde se insere
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