Curso: Responsabilidades Tributárias e Asses Estratégica (Inteligência Fiscal e Parcerias)

Objetivo: Apresentar de forma didática, prática e objetiva, porém crítica, as modalidades de fiscalização fiscal/tributária em âmbito Federal, Estadual e Municipal, que utilizam ferramentas eletrônicas e de incentivo a auto regularização e potencialização da percepção de risco.

Público Alvo: Contadores; contabilistas; advogados; empresários; acadêmicos e demais interessados com o objetivo de aprendizagem, reciclagem ou aperfeiçoamento no tema.

Conteúdo:

INTRODUÇÃO – Cenário de Tributação: Estratégias e Ferramentas de Auto Regularização. (contra-) Inteligência Fiscal. Parcerias Profissionais na defesa do interesse dos contribuintes (Responsabilidades, maximização de resultados tributários, minimização de passivos tributários). Casos Práticos

FLUXO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA – Hipótese de Incidência, Fato Gerador, Base de Cálculo e Alíquota; Lançamento (declaração, homologação ou misto); Defesas Administrativas Municipais, Estaduais e Federais (Suspensão. Procedimentos e Instâncias); Certidão de Dívida Ativa- CDA. Casos Práticos.

DÍVIDA ATIVA – Possibilidade de Inscrição no CADIN- Cadastro de Inadimplentes (tributo federal) e CDA com Protesto em Cartório (federal, estadual e municipal); Impossibilidade de Compensação da Dívida com Créditos Tributários; Possibilidade de Redirecionamento aos Sócios (art. 135 CTN, Tema 97 de Recursos Repetitivos do STJ e Portaria 498/2017) e Dissolução Irregular (Súmula 435 do STJ) e/ou Omissão e Declarações (inatividade de ofício). Casos Práticos.

COBRANÇA JUDICIAL – Tributos Municipais, Estaduais e Federais; Fases da Cobrança: citação, garantia, discussão, revelia, restrições, suspensão, desconsideração da personalidade jurídica, empresas sucessoras, arquivo, prescrição intercorrente, etc. Empresas do Simples; Casos Práticos.

COBRANÇA JUDICIAL INDIRETA E CRIMES TRIBUTÁRIOS – Carta por Santa Catarina (SEF, PGE e MP); Sanção; Excludente de Punibilidade. Suspensão e Extinção do Processo Criminal. Empresas do Simples Nacional (quem denuncia criminalmente: União, Estado ou Município?). Casos Práticos.

TURBULÊNCIAS – Dificuldades e ações do contribuinte que potencializam a cobrança tributária; Estratégias Fiscais para Auto Regularização e identificação de ilícitos tributários; Ferramentas de Incentivo a Auto regularização; Melhores Práticas que minimizam o impacto na dívida tributária durante o processo de cobrança e Estudos de Casos (Relação de parceria entre Contribuinte, Jurídico e Contabilidade). 

Instrutor: SIDINEI HESS

Experiência de 23 anos na área fiscal/tributária. Instrutor Cursos da FECONTESC e Projeto de Educação Continuada CRC/SC, SESCON´S e SINDICONT´S. Professor Pós-Graduação, Graduação, Técnico e Gestão. Advogado Empresarial (tributário/trabalhista/consumidor) e Consultor Tributário. Especialista em Controladoria e Gestão Tributária, Bacharel em Direito; Téc. em Administração e Processamento de Dados. Diretor do Grupo de Estudos Fisco Contábeis de Joinville e Região - CEFIJO, gestão 2009-11/2017-19/2019-21/2021-23/2023-25. Coord. Núcleo Fiscal Ajorpeme (2007-2008).

Investimento:

• Colaborador(a) de empresas associadas R$ 299,00
• Não associados R$ 389,00

Formas de Pagamento:

• PIX
• Cartão de crédito em até 12x
• Boleto à vista (consulte formas de parcelamento para empresas associadas);

Obs.: Estudantes e PCD podem fazer a inscrição pelo preço de associado.

Vagas Limitadas!!!

Informações:

Whats: 47 3461-3344

capacitacao@acij.com.br

Em razão de custos assumidos para a realização deste treinamento, informamos:

• Desistência (sem ônus) deverá ser formalizada em até 72h antes da realização do treinamento;
• Desistência anterior à 24h da realização do treinamento:
• Ocorrido pagamento, será devolvido o valor de 80% da inscrição;
• Em caso de não pagamento, será enviado a cobrança da taxa de cancelamento no valor de 20% da inscrição.
• A ACIJ reserva-se o direito de cancelar o evento caso não atinja o número mínimo necessário de participantes para realização. Neste caso, a ACIJ comunicará todos os inscritos (por e-mail e/ou telefone) e a plataforma Sympla fara a devolução integral dos valores pagos pela inscrição.