Compras Governamentais - Curso Prático de Pregão Eletrônico no Comprasnet para Fornecedores (Sistema de Compras do Governo Federal).

Carga horária: 08 Horas

Local: Vitória - ES

Data de Início:  13/01/2019  Data de Término: 13/01/2019
Horário de Brasília: 8:00 às 17:00 
Dias: Domingo 
Professor (a): Rodrigo Vicente Leite 

Inscrições abertas até 01/01/2017

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Investimento: R$450,00​   (Valor promocional - Pague em até 12x)

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Objetivo: Capacitar as empresas a participarem de licitações nas diversas modalidades (da retirada e análise do edital até a interposição de recurso, onde abordaremos detalhadamente cada fase da licitação).

Público: Empreendedores e profissionais de empresas privadas que queiram participar de licitações junto à administração pública.

Descrição: Análise de Editais (instrução quanto à correta elaboração da proposta de preços e documentos para habilitação); Credenciamento/Habilitação da empresa para participar das licitações (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF); Operacionalização do pregão eletrônico no módulo fornecedor (da retirada do edital à interposição de recurso); Funcionalidades do sistema COMPRASNET.

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Legislação (aspectos relevantes aplicáveis às empresas):

- Lei nº 8.666/93 – licitações e contratos da Administração Pública;

- Lei nº 10.520/2002 - Pregão (entendendo o Pregão Presencial, Eletrônico e o Sistema de Registro de Preços-SRP)

- Decreto 5.450/2005 (Pregão eletrônico)

- Decreto 7.892/2013 (Sistema de Registro de Preços)

- Lei Complementar nº 123/2006 (tratamento diferenciado e favorecimento às microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações)

- Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC)

- As modalidades de licitação e seus aspectos diferenciais (como participar de cada uma delas)

Estudo de Editais e procedimentos para participação das Licitações:

- Retirada e análise do Edital

- Prazos para esclarecimentos e impugnação

- Instrução quanto à correta elaboração da proposta de preços e documentos para habilitação nas diversas modalidades de licitação.

- Exequibilidade da proposta de preços

- Interposição de Recursos e Contrarrazões         

- Os erros mais comuns que desclassificam ou inabilitam as empresas na licitação

- Sanções aplicáveis às licitantes

- Cadastro junto aos Órgãos (com abordagem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF)

- Temas polêmicos nas licitações (apresentação de Acórdãos do Tribunal de Contas da União que auxiliarão as empresas na interposição de recursos/contrarrazões e impugnação de Editais)

Pregão Eletrônico (Prática)

- Introdução aos principais sistemas de Pregão Eletrônico

- Credenciamento no sistema para participação no Pregão