EVENTO REABERTO

Dia do Procurador Legislativo: Fortalecimento da Advocacia Pública no Poder Legislativo

Data: 03/12/2024, das 10:00 às 16:30 horas

Local: Salão Nobre "João Brasil Vita" - 8º Andar

Promoção:

• Centro de Estudos Legislativos da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de São Paulo - CELEG.
• Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais – APROLEGIS

Formato:

Evento presencial e transmitido online pelo canal do Youtube da Câmara Municipal de São Paulo (@camarasaopaulo).

Serão emitidos certificados de participação para espectadores presenciais. Haverá transmissão online (sem certificação).

I – Credenciamento  – 10:00 às 10:30 horas

II – Mesa de abertura – 10:30 às 12:30 horas

• Dr. Paulo Augusto Baccarin – Procurador-Geral Legislativo da Câmara Municipal de São Paulo. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP (1992). Exerceu a função de Procurador Chefe da Câmara Municipal de São Paulo de 2013 a 2015. Exerceu a função de Secretário Administrativo Adjunto em 2015. Exerceu a função de Secretário Geral Administrativo em 2016;
• Exmo. Sr. Milton Leite - Presidente da Câmara Municipal de São Paulo;
• Exmo. Sr. Ricardo Nunes (A CONFIRMAR) – Prefeito do Município de São Paulo;
• Prof. Dr. Antônio Rodrigues de Freitas Júnior - Procurador Legislativo aposentado. Professor Associado de Direito do Trabalho e Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - Largo de São Francisco; agraciado pelo Conselho Nacional de Justiça com o Prêmio Conciliar é Legal - Ensino Superior (2017); Advogado em São Paulo; Visiting Fellow na Cornell University (2018 Spring Term) em Ithaca, NY (EUA), com passagens de docência e/ou pesquisa em Universidades nos EUA, Europa e Japão. Foi Secretário Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça (2002), Procurador Legislativo do Município de São Paulo (1992-2017) e o primeiro Diretor da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo (2011- 2017);
• Dra. Ieda Maria Ferreira Pires - Procuradora-Geral Legislativa Adjunta da Câmara Municipal de São Paulo;
• Dr. Yuri Ramon de Araújo - Presidente da APROLEGIS - Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais  e Procurador Legislativo da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba;
• Dr. Alexandre Issa Kimura - Procurador-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo;
• Dr. Marcos Augusto Carboni - Presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo e Procurador do Município de São Paulo;
• Dra. Inês dos Santos Coimbra - Procuradora-Geral do Estado de São Paulo;
• Dr. Reinaldo Cintra Torres de Carvalho - Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
  
  

Intervalo: 12:30 às 14:30 horas

III – Debates – 14:30 às 16:30 horas

A importância das Procuradorias Legislativas – 14:30 às 15:30

• Mediadora: Dra. Marcilene dos Santos Andrade – Procuradora Legislativa e Diretora-Geral da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Diadema. Mestranda em Direito pela Universidade Nove de Julho (UNINOVE). Especialista em Direito Constitucional e Administrativo pela Escola Paulista de Direito. Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de São Paulo. Especialista em Direito Público Municipal pela Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCMSP. Especialista em Advocacia da Fazenda Pública pela Faculdade Legale. Membro efetivo da Comissão da Advocacia Pública da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo. Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais - APROLEGIS.
• Expositor: Prof. Dr. Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti – Procurador Geral da Câmara Municipal de Santa Barbara d’Oeste, Professor Doutor na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - USP.
• Expositora: Dra. Viviane Cristina Bronzati - Procuradora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Atualmente atuando na Coordenadoria Administrativa de Pessoal e Assuntos Internos. Compõe a Comissão de Regulamentação das Atividades da Controladoria da ALESP e o Conselho Gestor do Programa de Pesquisa "Observatório Legislativo de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável". Ex-servidora da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.

Leis de iniciativa parlamentar: entendimento dos Tribunais sobre a criação de obrigações para o Poder Executivo  – 15:30 às 16:30

• Mediadora: Dra. Ieda Maria Ferreira Pires – Procuradora-Geral Adjunta da Câmara Municipal de São Paulo, graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1996). Especialista em Direitos Humanos pela PUC-São Paulo. Exerceu o cargo de Procuradora Municipal de Mairiporã. Exerceu a função de supervisora do setor Equipe de Sistematização de Assuntos Legislativos. Exerce a função de Procuradora-Geral Legislativa Adjunta.
• Expositor: Dr. Ricardo Teixeira da Silva – Procurador Legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, membro do Conselho Gestor do CELEG – Centro de Estudos Legislativos da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo desde 2023. Atuou junto à Presidência da Casa em 2020-2021. Doutorando em Direito do Estado (FD-USP), mestre em Ciência Política (FFLCH-USP), especialista em Administração Pública (Escola Superior do TCM-SP). Professor da Pós-Graduação Lato Sensu Direito Municipal – Ética e Eficiência na Efetivação dos Direitos Fundamentais (FADEP/Faculdade de Direito de Ribeirão Preto – USP). Membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP. Tesoureiro da Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais – APROLEGIS; exerce a função de Supervisor do Setor Jurídico-Administrativo. 
• Expositor: Dr. Fernando Figueiredo Linhares Piva de Albuquerque Schmidt – Procurador Legislativo efetivo da Câmara Municipal de Campinas/SP. Membro da Comissão da Advocacia Pública Municipal da OAB - Subseção de Campinas/SP. Mestre em Direito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP). Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP/SP). Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo/SP).