07 jun - 2022 • 18:45 > 08 jun - 2022 • 21:45
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Professor: Felipe Crisanto.
Currículo: Advogado e sócio do Mendonça & Crisanto Advogados. Mestre em direito pela UFPB. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. MBA em Contabilidade e Direito Tributário. Ex-presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/PB. Atual membro consultor da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB. Autor de livros, artigos e organizador de obras jurídicas.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. CONHECIMENTO E TÉCNICAS BÁSICAS
2. NICHOS DE MERCADO NA SEARA TRIBUTÁRIA
3. BASES TEÓRICAS
3.1. Simples Nacional
3.2. Lucro Presumido
3.3. Lucro Real
4. TESES CONTEMPORÂNEAS E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
4.1. A Tese do Século e os seus desdobramentos
4.2. Teses Filhotes
4.3. Exclusão do crédito presumido de ICMS da base de cálculo do IRPJ/CSLL apurados pelo regime do lucro real e os reflexos para os demais benefícios setoriais e para o Pis e Cofins
4.4. Teses tributárias sobre a folha
4.4. Recuperação administrativa de créditos tributários
4.4.1. PIS e COFINS Monofásico Simples Nacional
4.4.2. Verbas indenizatórias sobre a folha
4.4.3. Fap/Rat
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