I CONGRESSO PAULISTA SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

28 de junho

9 horas

Mesa de Abertura do evento

CONFERÊNCIA O (NOVO) REGIME JURÍDICO DA RESPONSABILIZAÇÃO POR ATOS DE IMPROBIDADE

Fábio Santana

Presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB SP.

Ricardo Ferrari

Procurador do Município de SP e Presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB SP.

Membros

Fernanda Fritoli

Advogada; Vice-Presidente de Assuntos Estratégicos da Comissão de Direito Constitucional da OAB SP; Doutoranda em Direito Administrativo e Mestre em Direito Constitucional pela PUC SP; Presidente da Comissão de Estudos Reforma Administrativa do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA; Associada fundadora do IDASAN e Professora de cursos de Especialização.

Vitor Hugo Jacob Covolato

Secretário Geral da Comissão Especial de Direito Administrativo da OAB SP; Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela PUC SP; Graduado pela PUC SP; Membro das Comissões de Tutela de Probidade e Tribunal de Contas do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro - IDASAN.

Maria Sylvia Zanella Di Pietro

Livre-Docente; Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo; Professora Titular aposentada do Curso de Graduação em Direito, da Universidade de São Paulo; Atualmente é Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito, da Universidade de São Paulo Doutora Honoris Causa pela Universidade Federal de Goiás – UFG e Parecerista.

Painel 1 - 9h45

OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR E OS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Presidente de Mesa

Thaís Marçal

Advogada; Secretária-Geral da Comissão de Assuntos Regulatório do Conselho Federal da OAB e Presidente da Comissão de Estudos de Improbidade Administrativa da OAB RJ.

Palestrantes

Rafaela Canetti

Advogada; Graduada pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Ex assessora de Ministro do Supremo Tribunal Federal e Membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB RJ.

Roberto Dias

Advogado; Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela PUC SP e Professor da FGV Direito SP.

Márcio Cammarosano

Advogado; Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela PUC SP; Professor da PUC SP nos cursos de Graduação e Pós-Graduação e Presidente do Instituto CEDDE.

Painel 2 – 11 horas - OS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E SEUS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS

Mediador

Carolina Zancaner Zockun

Procuradora da Fazenda Nacional atuante na Divisão de Consultoria Administrativa da PRFN3R; Pós-Doutora pela Universidade de Coimbra Doutora e Mestre em Direito Administrativo pela PUC SP; Professora da PUC SP.

Palestrantes

Alexandre Jorge Carneiro

Juiz de Direito em São Paulo; Doutor e Mestre em Direito do Estado; Professor da Escola Paulista da Magistratura e da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Clovis Beznos

Advogado; Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP; Professor da PUC SP nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação.

Augusto Monteiro Filho

Procurador Federal da AGU em São Paulo; Mestre em Direito Constitucional e Doutorando pela PUC SP; Especialista em Jurisdição Constitucional e Tutela dos Direitos Fundamentais pela

Universidade de Pisa – Itália; Membro do IDASAN; Membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB SP e Ex-Promotor de Justiça Substituto no Estado da Bahia.

INTERVALO

Painel 3 – 14 horas - O DIREITO INTERTEMPORAL E A LEI DE IMPROBIDADE

Mediadora

 Ismar Viana

Membro da Comissão Nacional de Direito Administrativo Sancionador do Conselho Federal da OAB; Membro do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro – IDASAN; Doutorando em Direito Administrativo PUC SP e Mestre em Direito.

Palestrantes

Renato Kim Barbosa

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP; Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo - USP, Faculdade de Direito do Largo São Francisco; Professor da Faculdade de Direito da PUC SP.

Maurício Zockun

Advogado; Mestre em Direito Tributário e Professor da PUC SP nos cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito Administrativo e Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA.

João Negrini Neto

Mestre e Doutorando em Direito Administrativo pela PUC-SP; Professor convidado de diversos cursos de Especialização em Direito; Extensão em “Corporate Governance” pela Yale School of Management e em Direito das Contratações Públicas pela Universidade de La Coruña, na Espanha; Membro da Comissão Especial da Advocacia Empresarial da OAB SP e da Asociación Argentina de Derecho Administrativo - AADA; Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura - IBEJI.

Painel 4 - 15h15 - AS MEDIDAS LIMINARES NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Mediador

Vitor Covolato

Palestrantes

Eduardo Arruda Alvim

Advogado; Doutor e Mestre em Direito pela PUC SP; Professor da PUC SP Doutorado, Mestrado, Especialização e Graduação e da FADISP – Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo Doutorado e Mestrado.

Renata Lane

Procuradora do Estado de São Paulo integrante do grupo especial de atuação; Mestre em Direito Administrativo pela PUC SP; Especialista em Direito Ambiental pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e Membra Fundadora do Instituto de Direito Administrativo Sancionador - IDASAN.

Painel 5 - 16h30 - ALTERAÇÕES PROCESSUAIS RELEVANTES NA LIA E O DEVIDO PROCESSO LEGAL

Mediador

Márcio Alexandre Cammarosano

Advogado; Mestre em Direito Administrativo pela PUC SP; Professor no Curso de Especialização em Direito Administrativo da PUC SP; Membro fundador do IDASAN e Vice-Presidente do Instituto Cedde.

Palestrantes

 Edouard Dardenne

Advogado; Mestre em Direito Processual Civil pela PUC SP; Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura; Assistente de Coordenação e Professor do curso de Especialização em direito processual civil da Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão da PUC SP.

Sarah Mençon Vargas

Advogada; Mestre e Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual; Professora do curso de Direito da FUCAPE; Professora de cursos de Pós-Graduação em Direito Processual Civil.

Giovanni Menicucci

Advogado; Mestre em Direito Administrativo pela PUC SP; Membro fundador e Diretor de Comunicação do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro – IDASAN; Membro da Comissão de Combate à Corrupção da OAB DF e do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional.

17h45 - CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO DO PRIMEIRO DIA

_________________________________________________________________________

29 de junho

9 horas - CONFERÊNCIA DE ABERTURA DO SEGUNDO DIA DO EVENTO

Painel 6 - PAINEL DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CIVIL

Mediador

Ricardo Ferrari Nogueira

Palestrantes

Juliana Bonacorsi de Palma

Professora e pesquisadora da FGV Direito SP; Coordenadora do Grupo Público da FGV; Mestre e Doutora pela Faculdade de Direito da USP e Master of Laws pela Yale Law School

Felipe Lauretti Spinardi

Mestre em Direito Público e especialista em Direito Administrativo pela FGV Direito SP.

Silvio Marques

Promotor de Justiça em São Paulo; Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Doutor em Direito pela Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne França; Professor convidado de direitos difusos da Escola Superior do Ministério Púbico de São Paulo.

Painel 7 - 11 horas - SANÇÕES E DOSIMETRIA NA LEI DE IMPROBIDADE

Mediador

Marcelo Figueiredo

Advogado; Professor Associado – Livre Docente em Direito Constitucional, Mestrado e Doutorado na PUC SP; Fundador, Professor e atual Coordenador Científico do Curso de Extensão (MBA) em Direito Constitucional da PUC SP; Vice-Presidente da IACL-AIDC, Associação Internacional de Direito Constitucional com atuação Mundial.

Palestrantes

Mateus Camilo

Procurador do Estado de São Paulo, exercendo suas funções no Grupo Especial de Atuação do Contencioso Geral, responsável pela atuação judicial em matéria de improbidade administrativa; Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela PUC SP.

Luis Manuel Fonseca Pires

Juiz de Direito titular da 3a Vara da Fazenda Pública da capital; Livre-Docente, Doutor e mestre em Direito Administrativo pela PUC SP; Professor de Direito Administrativo e Fundamentos de Direito Público da PUC SP e Autor do livro "Estados de exceção. A usurpação da soberania popular", editora Contracorrente.

Francisco Octavio de Almeida Prado Filho

Advogado; Graduado e Mestre em Direito do Estado pela PUC SP; Presidente da Comissão Permanente de Estudos sobre Improbidade Administrativa do IASP – Instituto dos Advogados

de São Paulo; Membro fundador da ABRADEP – Academia Brasileira de Direito Eleitoral e

Político; Associado fundador do IDASAN – Instituto de Direito Administrativo Sancionador

Brasileiro.

INTERVALO

Painel 8 – 14 horas - A PROIBIÇÃO DO BIS IN IDEM

Mediadora

Reinaldo Moreira

Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie; Mestre em Direitos Difusos e Coletivos; Especialista em Administração Pública e Governo; Procurador do Poder Legislativo de Praia Grande (aposentado) – Ocupou diversas Secretarias Municipais – Prof. Assistente Doutor na Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie das disciplinas de Fundamentos de Direito Público e Estrutura e Organização da Administração Pública.

Palestrantes

Marília Barros Xavier

Advogada; Mestre e Doutora em Direito pela PUC SP; Diretora de Relações Institucionais do IDASAN. Autora dos livros "O modelo brasileiro de Direito Administrativo Sancionador" e "Direito Administrativo Sancionador Tributário" (Ed. Fórum).

Helena Regina Lobo da Costa

Advogada; Professora de Direito Penal na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Mestre, Doutora e Livre Docente em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Foi pesquisadora na Universidade de Frankfurt, Alemanha, e no Instituto Max Planck, em Friburgo, Alemanha Autora das obras Dignidade humana e teorias de prevenção geral positiva e Proteção Penal Ambiental, bem como de diversos artigos jurídicos.

Antônio Rodrigo Machado

Mestre em Direito Administrativo; Doutorando em Direito Constitucional; Professor de Direito Administrativo da Graduação e Pós-Graduação do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa - IDP; Vice-Presidente do Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal – IDADF.

Painel 9 - 15h15 - ASPECTOS CRIMINAIS EM MATÉRIA DE IMPROBIDADE

Mediador

Sofia Preto

Advogada; Mestre em Direito Administrativo e Pós-Graduada em Gestão pela Universidade de Coimbra; Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo com intercâmbio na Universidade de Paris I Panthéon-Sorbonne.

Palestrantes

Antonio Cláudio Mariz de Oliveira

Advogado Criminal; Ex-Presidente da OAB SP (1987 a 1990) e Ex-Secretário de Segurança Pública do Estado de SP (1990 a 1991); Autor de vários trabalhos e artigos jurídicos

Palestrantes

Maíra Beauchamp Salomi

Advogada Criminalista; Conselheira na 1a Turma Julgadora da Comissão de Prerrogativas da OAB SP; Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra; Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

João Imperia Martini

Advogado criminalista; Mestre em Direito Constitucional pela PUC SP; Ex-Defensor Público do Estado de São Paulo; Ex-Assessor Criminal da Defensoria Pública-Geral e Ex-Coordenador do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores da Defensoria Pública.

Painel 10 - 16h30 - MEDIDAS PREVENTIVAS E MITIGADORAS DE ATOS DE CORRUPÇÃO

Mediador

Bruna Borghetti Camara

Doutoranda e Mestre em Direito Administrativo pela PUC SP; Membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB SP; Associada fundadora do IDASAN; Professora de cursos de especialização; Foi Chefe de Gabinete da Casa Civil Superintendente de Controle Interno da SP Regula.

Palestrantes

Alexey Choi Caruncho

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná; Mestre em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa PR; Doutorando pela mesma Universidade; Especialização em Direito penal econômico e europeu pela Universidade de Coimbra.

André Castro Carvalho

Bacharel; Mestre e Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo; Co-coordenador do Manual de Compliance, e coautor do livro Cultura Organizacional em Compliance e Gestão de Risco e Compliance; Professor de Pós-Graduação e educação executiva em diversas escolas de negócios; Consultor em Projetos de Diversas Instituições Internacionais e Membro de órgãos de governança corporativa em São Paulo.

João Antonio da Silva Filho

Conselheiro Corregedor do Tribunal de Contas do Município de São Paulo; Mestre em Filosofia do Direito pela PUC SP e Doutorando em Direito pela Universidade Nove de Julho de São Paulo.

17h45 - A NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA VISÃO DO STF

Mediadora

Gabriel Pinheiro Chagas

Advogado; Doutorando e Mestre em Direito Administrativo pela PUC SP; Professor da especialização em Direito Administrativo da PUC SP e da Graduação em Direito da UNINOVE.

José Roberto Pimenta Oliveira

Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC SP;  Professor de Direito Administrativo da PUC SP nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação Stricto Sensu e Lato Sensu em Direito; Líder do Grupo de Pesquisa Direito e Corrupção - PUC-SP/CNPq; Presidente do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN). Procurador Regional da República na 3a Região, lotado no Núcleo Criminal da Procuradoria Regional da República da 3a Região, do Ministério Público Federal.