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I SIMPÓSIO DE DIREITO DA MEDICINA

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I SIMPÓSIO DE DIREITO DA MEDICINA

15 ago - 2022 • 09:00 > 17 ago - 2022 • 19:00

Evento presencial em Universidade Presbiteriana Mackenzie, Campinas - SP
Evento encerrado

I SIMPÓSIO DE DIREITO DA MEDICINA

15 ago - 2022 • 09:00 > 17 ago - 2022 • 19:00

Evento presencial em Universidade Presbiteriana Mackenzie, Campinas - SP
Evento encerrado

Descrição do evento


I SIMPÓSIO DE DIREITO DA MEDICINA 

Os direitos dos pacientes no Brasil


15, 16 e 17 de agosto de 2022 | Campinas (SP) 



A despeito da crescente importância da concretização dos direitos dos pacientes a nível internacional, ainda não foi editada no Brasil uma lei com o objetivo de consagrar e delimitar esses direitos, o que contribui para o atual cenário de incertezas que afeta negativamente a relação médico-paciente. Diante disso, o principal objetivo do evento é debater sobre as diferentes propostas de regulamentação dos direitos dos pacientes, considerando-se os projetos de lei já existentes e a possibilidade de propor um novo projeto à luz dos resultados obtidos a partir da pesquisa realizada e das contribuições dos participantes. Os debates sobre a regulamentação dos direitos dos pacientes no Brasil serão realizados a partir dos seguintes eixos temáticos: a) os reflexos civis e penais da recusa de tratamento; b) a capacidade para consentimento e o consentimento por representação; c) o dever de esclarecimento médico; d) diretivas antecipadas de vontade; e) cuidados paliativos; f) sigilo médico; g) interseccionalidades, sobretudo de raça e gênero, no direito da medicina; h) escusa de consciência do médico; i) intervenções médicas em gestantes e violência obstétrica; j) intervenções médicas em idosos e k) intervenções médicas em pessoas com deficiência.

O EVENTO SERÁ PRESENCIAL. NÃO HAVERÁ TRANSMISSÃO ON-LINE.


 
SUBMISSÃO DE RESUMOS EXPANDIDOS: ATÉ 17/07/2022




 
PROGRAMAÇÃO

Dia 15 de agosto

Noite (19:30h)
I. Apresentação do projeto: Flávia Siqueira e alunas/os
Aula Magna: Respeito à autonomia dos pacientes. Henderson Fürst.

Dia 16 de agosto

Manhã (8:20h) 
II. A necessidade de edição de uma lei dos direitos dos pacientes no Brasil
Dra. Aline Albuquerque (UnB)
Dr. Cláudio Franzolin (PUC Campinas) 
Me. Igor Mascarenhas (UFPB)

Manhã  (9:40h)
III. Autonomia, consentimento e recusa de tratamentos
Dr. Gustavo Ribeiro (UFLA) 
Dr. Vitor Almeida (PUC/Rio) 
Dr. Venâncio Pereira Dantas Filho (UNICAMP) 

Noite (19:30h)
IV. Os direitos dos pacientes e o Direito Penal 
Dr. Alexis Couto de Brito (Mackenzie/SP) 
Dr. Fernando Rister (Mackenzie/SP)
Dra. Maria Auxiliadora Minahim (UFBA)
Dra. Orly Kibrit (Mackenzie/SP) 

Dia 17 de agosto

Manhã (9:00h)
V. Violência obstétrica 
Dra. Simone Diniz (FMUSP) 
Dra. Flávia Siqueira (Mackenzie/Campinas)
Me. Ana Clara Brasileiro (UFMG)
Me. Fernanda Pereira (UFMG)

Noite (19:30h)
VI. Os direitos dos pacientes em fim de vida
Dra. Cristina Terzi (UNICAMP)
Dra. Luciana Dadalto (Newton Paiva/MG)
Lívia Callegari (USP)


SERÁ CONCEDIDO CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO COM 20 HORAS DE ATIVIDADE COMPLEMENTARES

IMPORTANTE: Após efetuar a inscrição, confira o seu nome no ingresso, pois ele será utilizado para confecção do seu certificado de participação. Em caso de equívoco, exclua o seu ingresso e faça uma nova inscrição. Os certificados serão emitidos automaticamente pelo Sympla, não sendo possível qualquer alteração posterior.



* * * * *


Comissão Organizadora: 

Flávia Siqueira (Universidade Presbiteriana Mackenzie)

Gustavo Ribeiro (Universidade Federal de Lavras)



Realização: 



Apoio: 



Financiamento: 


 

Política do evento

Edição de participantes

Você poderá editar o participante de um ingresso apenas uma vez. Essa opção ficará disponível até 24 horas antes do início do evento.

Saiba como editar participantes

Local

Universidade Presbiteriana Mackenzie

Avenida Brasil, 1220 Jardim Guanabara

Campinas, SP

Termos e políticas

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Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito Penal

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