Sobre o evento

O Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil, em parceria com a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), pela Faculdade Mineira de Direito, tem alegria de anunciar o III Congresso Mineiro de Responsabilidade Civil, que será realizado nos dias 05 e 06 de maio de 2023.

Integram a Comissão Organizadora do congresso a Profª. Drª. Maria de Fátima Freire de Sá, a Profª. Drª. Cláudia Fialho, o Professor Dr. Nelson Rosenvald e o Prof. Me. José Luiz de Moura Faleiros Júnior.

No evento, que será presencial, serão abordados os inúmeros desafios da responsabilidade civil contemporânea a partir de nove eixos temáticos. Ao longo das exposições, 34 estudiosos da disciplina apresentarão uma visão panorâmica dos principais desafios hodiernos nos respectivos contextos de pesquisa.

O evento será realizado em Belo Horizonte/MG no Auditório da Unidade Praça da Liberdade da PUC Minas. Não perca!

Painéis e cronograma

05/05 - Sexta-feira

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08:00h - Palestra de abertura

» Maria de Fátima Freire de Sá

Doutora em Direito pela UFMG (2000) e Mestre em Direito pela PUC Minas (1998); Especialista em Direito pelo IEC - Instituto de Educação Continuada da PUC Minas (1995) e Graduada em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas (1991). É professora do Curso de Graduação e do Programa de Pós Graduação em Direito (mestrado e doutorado) da PUC Minas, na área de concentração em Direito Privado; Professora Adjunta IV na Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas; Membro e Pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Bioética, Biodireito e Direito Médico - CEBID JusBioMed. Membro do Comitê de Ética em Pesquisa da PUC Minas. Membro do Colegiado do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC Minas (2023-2025). Autora de livros, capítulos e artigos de Direito Civil, Bioética e Biodireito.

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08:30h - 1º Painel | Responsabilidade civil e relações afetivas

Presidente de mesa: Ana Cristina de Melo Silveira

Palestrantes:

» Sofia Miranda Rabelo: Responsabilidade civil e estelionato afetivo

Doutora em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, aprovada com nota máxima e distinção "cum laude". Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais). Advogada desde 1999 na área de direito privado com ênfase no direito de família, sucessões e infância e juventude. Trabalha com as relações parentais e conjugais, recomposição da família na contemporaneidade, afetividade, guarda de filhos, dissolução de sociedade conjugal, planejamento patrimonial e sucessório e intervenção mínima do Estado nas relações privadas. É segunda vice-presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG), membro da International Society of Family Law (ISFL), da Academia Brasileira de Direito Civil (ABDC), do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPRO).

» Monica Cecilio Rodrigues: A responsabilidade civil aplicada a alienação parental

Possui graduação em Direito pela Universidade de Uberaba (1991), pós graduação (lato sensu) em Direito Público pela PUC-MG (1997), mestrado em Direito pela UNAERP - Ribeirão Preto / SP, doutorado pela PUC / SP (2017), em processo civil. Advogada militante desde 1992. Atualmente é professora da UNIPAC na graduação em Direito, das disciplinas Direito de Família, Direito das Sucessões. Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM-MG; da Associação do Direito de Família e das Sucessões - ADFAS; do Instituto dos Advogados de Minas Gerais - IAMG; do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP; do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil - IBERC. Membro do corpo editorial da Revista Brasileira de Direito Processual - RBDPro. Membro do Conselho de Consultores da Revista da Faculdade de Direito UFPR. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e Processual Civil. Atua principalmente nos seguintes temas: Família, Sucessões, Processo Civil e Responsabilidade Civil.

» Luciana Fernandes Berlini: O ilícito civil nas relações conjugais

Pós-doutora em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná. Mestre e Doutora em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professora adjunta do curso de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto. Vice-presidente da Comissão de Responsabilidade Civil da OAB/MG. Membro fundadora do Instituto Brasileiro de Estudos em Responsabilidade Civil (IBERC). Foi professora na UFMG, UFLA, PUC/Minas, CEDIN, Estácio, FUNCESI, IBHES e Universidade de Coimbra. Atuou como coordenadora dos Cursos de Pós Graduação em Direito e como coordenadora adjunta da graduação em Direito, no Centro Universitário Estácio de Sá. Autora de livros e artigos jurídicos. Advogada.

» Claudia Fialho: Responsabilidade civil no abandono afetivo

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2001), mestrado em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2012) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2017). É professora Adjunto I da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e leciona na Faculdade Mineira de Direito (FMD) da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais as disciplinas Direito Civil II, IV, V e VI. É Coordenadora de Eventos na FMD, Unidade Praça da Liberdade. É integrante da Comissão de Responsabilidade Civil da OAB/MG. Além disso, atua como advogada de Entidades Beneficentes de Assistência Social, que executam atividades nas políticas de assistência social, saúde e educação.

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10:00h - 2º Painel | Responsabilidade civil ambiental

Presidente de mesa: Paulo Antonio Grahl

Palestrantes:

» Lyssandro Norton Siqueira: Responsabilidade civil e valoração do dano ambiental

Pós-doutor em Direito pela UFMG. Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC/RIO. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Consultor. Advogado. Procurador do Estado de Minas Gerais (Advocacia-Geral do Estado). Professor do Programa de Mestrado e Doutorado da Escola Superior Dom Hélder Câmara. Medalha de Honra da Inconfidência, conferida pelo Estado de Minas Gerais em 21/04/2017. Medalha do Mérito da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, conferida pelo Conselho da AGE em 07/03/2017. Medalha do Mérito do Ministério Público Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos, conferida pelo MPMG em 11/09/2019. Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB). Membro do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP). Possui artigos e livros publicados no Brasil e no exterior.

» Marcelo Kokke: Função precaucional da responsabilidade civil nas ações ambientais

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Especialista em Processo Constitucional. Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Pós-doutor em Direito Público - Ambiental pela Universidade de Santiago de Compostela - Espanha. Professor de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor do Mestrado e Doutorado da Dom Helder Câmara. Ex-Professor de Pós-graduação da PUC-MG. Professor colaborador da Escola da Advocacia-Geral da União. Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil. Membro da Academia Latino Americana de Direito Ambiental. Membro da UBAA. Membro do IBERC. Coordenador do Centro de Estudos da ANAFE. Procurador Federal da Advocacia-Geral da União. Coordenador Nacional de Assuntos Estratégicos e Responsabilidade Civil da Procuradoria Federal Especializada junto ao IBAMA.

» Elcio Nacur Rezende: A necessidade de superação jurisprudencial no concernente aos punitive damages na Responsabilidade Civil Ambiental

É Doutor (2009) e Mestre (2003) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Fez investigação Pós-Doutoral em Direito na Universidade de Messina na Itália (2015) e na Universidade Castilla - La Mancha na Espanha (2020). Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1997) e Graduação em Administração (1994) pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito das Coisas, Responsabilidade Civil e Ambiental. É Editor da Revista Veredas do Direito (Qualis A1), membro do Conselho Editorial Científico da Revista Eletrônica do Curso de Direito da PUC/Minas - Serro, membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Direito Ambiental, membro da Comissão Editorial da Revista Opinião Jurídica, membro da Comissão de Avaliadores da Revista Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, Membro do Corpo de Pareceristas da Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Membro da Comissão de Avaliadores da Revista Direito Ambiental e Sociedade, membro fundador do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC) e membro do Comitê Avaliador da Revista da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. É avaliador de projetos da CAPES. Leciona nos Programas de Pós-graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara e das Faculdades Milton Campos. É Procurador da Fazenda Nacional.

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11:15h - 3º Painel | Responsabilidade civil patrimonial

Presidente de mesa: João Alexandre Guimarães

Palestrantes:

» Ana Carolina Brochado Teixeira: Responsabilidade civil e fraude à partilha

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1999) e mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2004), além de doutorado em Direito pela UERJ (2009). Atualmente é professora do Centro Universitário UNA e advogada. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito de Família, Sucessões e Biodireito, atuando principalmente nos seguintes temas: direito de família, criança e adolescente, autoridade parental, convivência familiar e relações parentais.

» Marcelo de Oliveira Milagres: Dano moral contratual: um velho tema sempre novo

Professor Associado de Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Possui graduação (1999), mestrado (2004) e doutorado (2009) pela Faculdade de Direito da UFMG; pós doutorado pela Università di Verona - Dipartimento di Scienze Giuridiche (2018). Seus estudos na área de direito privado priorizam questões patrimoniais e liberdade econômica, destacando-se os avanços tecnológicos e o futuro do direito privado. Nesse âmbito, participa de seminários e diálogos com professores italianos das universidades de Trento e de Verona. No magistério superior, foi professor na Faculdade UNI-BH (2002), Faculdade de Direito Milton Campos (2002-2013), sendo, ainda, diretor-presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais (2009 - 2013) e coordenador pedagógico do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Minas Gerais (2016). Atualmente, além de aulas na graduação e na pós-graduação, integra a Congregação e a Câmara Departamental da Faculdade de Direito da UFMG. Tem vários livros, capítulos e artigos publicados, inclusive, internacionais. Integra o corpo editorial de periódicos, sendo, também, revisor. Ainda, como graduando em Direito, foi agraciado com o 1º lugar do concurso nacional de monografias promovido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em 2015, na condição de autor de obra coletiva (Direitos fundamentais das pessoas em situação de rua) coordenada pela Professora Ada Pellegrini Grinover, obteve 1º lugar (categoria Direito), na 57ª edição, do Prêmio Jabuti.

» Christian Sahb Batista Lopes: Compensatio lucri cum damno

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1998), especialização em Direito da Economia e da Empresa, pela Fundação Getúlio Vargas (2000), mestrado em Direito (LL.M.), pela Columbia University (2002), mestrado e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003 e 2011). Atualmente é professor adjunto de Direito Civil da Universidade Federal de Minas Gerais. Tem experiência na área de Direito Civil, Comercial e Internacional, atuando principalmente nos seguintes temas: obrigações, teoria geral do direito privado, contratos internacionais, arbitragem e direito societário.

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12:30h às 14:15h - Intervalo para almoço

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14:15h - 4º Painel | Responsabilidade civil na esfera empresarial

Presidente de mesa: Daniel Henrique Rennó

Palestrantes:

» Fabrício de Souza Oliveira: O dever de cuidado da sociedade mãe para com empregados e outros stakeholders das subsidiárias (Parte I)

Doutor em Ciências Jurídico-empresariais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com diploma reconhecido pela UFMG. Foi visiting scholar na Berkeley University no ano de 2015. Atualmente é professor adjunto na Universidade Federal de Juiz de Fora. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Empresarial, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Societário, Governança Corporativa e Inovações.

» Kelly Cristine Baião Sampaio: O dever de cuidado da sociedade mãe para com empregados e outros stakeholders das subsidiárias (Parte II)

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Viçosa (1997), mestrado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2001) e Doutorado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2008). Atualmente é professora da Universidade Federal de Juiz de Fora. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil.

» Aline França Campos: A responsabilidade civil dos administradores na adoção de sistema automatizado de tratamento de dados pessoais

Pós-doutora em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná. Pós-doutora, doutora e mestre em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Especialista em Direito de Empresa pelo Centro de Atualização em Direito. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Associada do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC) Professora universitária. Presidente da Comissão de Responsabilidade Civil da OAB/MG. Advogada.

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15:15h - 5º Painel | Responsabilidade civil na sociedade de consumo

Presidente de mesa: Júlio Moraes Oliveira

Palestrantes:

» Michael César Silva: Responsabilidade civil dos pet influencers

Doutor e Mestre em Direito Privado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Especialista em Direito de Empresa pelo Instituto de Educação Continuada (IEC) da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor Adjunto da Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor Titular da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva. Professor Convidado em Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu. Experiência profissional na docência junto à Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio), Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), Universidade Mackenzie, Universidade FUMEC. Editor da Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva. Autor de livros e artigos jurídicos na área do Direito. Membro do Instituto Brasileiro de Estudos da Responsabilidade Civil (IBERC). Experiência profissional como Advogado e Consultor Jurídico com atuação nas seguintes áreas: Direito Privado, Direito Securitário, Direito Digital e Novas Tecnologias. Mediador Judicial credenciado pelo TJMG.

» Keila Pacheco Ferreira: Responsabilidade civil por violação positiva e assédio na contratação de crédito ao consumidor hipervulnerável: avanços e perspectivas

Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito (Curso de Mestrado Acadêmico) da mesma unidade. Doutora em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito das Relações Sociais, área de concentração Direito Civil, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Graduada em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), e especialista (pós-graduação lato sensu) pela mesma instituição. Líder do grupo de pesquisa Direito Privado dos Vulneráveis cadastrado no Diretório do CNPq, âmbito o qual orienta projetos de iniciação científica apoiados por agências de fomento como CNPq, FAPEMIG e PIVIC-UFU, bem como dissertações de mestrado. Coordenadora do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Federal de Uberlândia (gestão 2017/2018). Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direitos Fundamentais, Direito Civil e Direito do Consumidor, especialmente no tocante à vulnerabilidade, sustentabilidade, risco, prevenção, precaução, responsabilidade civil.

» José Luiz de Moura Faleiros Júnior: Responsabilidade civil por discriminação de preços nas relações de consumo

Doutorando em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP/Largo de São Francisco. Doutorando em Direito, na área de estudo Direito, Tecnologia e Inovação, pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia - UFU. Especialista em Direito Processual Civil, Direito Civil e Empresarial, Direito Digital e Compliance. Professor nos cursos de Direito da Faculdade Milton Campos e da SKEMA Business School. Professor convidado de cursos de pós-graduação lato sensu e LLMs em direito digital na Unisinos, na FMP/RS, na PUC/PR e no ITS-Rio. É um dos Associados Fundadores do Instituto Avançado de Proteção de Dados - IAPD. Membro do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil - IBERC e do Centro de Pesquisa em Direito, Tecnologia e Inovação - Centro DTIBR. Advogado.

» Edgar Gaston Jacobs Flores Filho: A responsabilidade por fato de consumo na era digital

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1992), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2000) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2007). Atualmente é sócio do escritório fundador Jacobs Advogados associados e diretor presidente da Edgar Jacobs Consultoria e Ensino. Na academia, é coordenador dos projetos de Direito da SKEMA Business School e professor adjunto da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Alem disso, foi professor adjunto da Universidade Federal de Ouro Preto e leciona no MBA Administração Acadêmica & Universitária. Possui livro na área de Direito Educacional e publicações em jornais e periódicos nacionais e internacionais na área de direito educacional, direito e economia, direito da propriedade, direito do consumidor e regulação. Além disso, atua como advogado, consultor em direito educacional, parecerista para Instituições de Ensino Superior e foi membro de comissões na Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais.

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16:45h - 6º Painel | A atualização dos pressupostos da Responsabilidade civil

Presidente de mesa: Rafael Ferreira Bizelli

Palestrantes:

» Renata de Lima Rodrigues: Repensando os critérios para fixação do dano moral na tradição jurídica brasileira

Doutora com distinção magna cum laude (2015) e Mestre (2007) em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/Minas, Especialista em Direito Civil pelo IEC-PUC/Minas (2004), Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2001). Possui ampla experiência na concepção de cursos de Direito e gestão acadêmica. Foi coordenadora do curso de Direito da UNA e da FAMINAS-BH. Professora de cursos pós-graduação do IEC- PUC/MG e da PUC Minas Virtual, Professora de Direito Civil com ênfase nas disciplinas Fundamentos constitucionais do Direito Privado, Teoria Geral do Direito Privado, Responsabilidade Civil, Direito das Famílias, Direito das Sucessões e Biodireito. Membro do IBDFAM. Membro do IBDCivil. Membro adjunto do IBERC. Autora de livros e artigos especializados. Palestrante. Parecerista de revistas jurídicas especializadas. Advogada. Membro da Comissão de Direito das Sucessões da OAB/MG para o exercício 2019-2021.

» Taisa Maria Macena de Lima: O dano existencial e as consequências extrapatrimoniais da perda de uma chance

Possui mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1985) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1990). Atualmente é professora adjunto IV da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerai, atuando nos curso de graduação, mestrado e doutorado. Desembargadora Federal do Trabalho - Justiça do Trabalho. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria Geral do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos de personalidade, responsabilidade civil, biodireito, interfaces do direito civil com o direito com trabalho, microssistemas no direito privado nacional.

» Leonardo Macedo Poli: A abordagem funcional da responsabilidade civil e a necessária revisão da causalidade aplicável no direito brasileiro

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1997), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1999) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2006). É professor na UFMG e na PUC Minas. Foi coordenador do curso de direito da PUC Minas no triênio 2008/2010 e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas de 2010 à 2020, Consultor da Revista Jurídica da Presidência. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito de Família e Sucessões, Planejamento sucessório, Propriedade Intelectual, regularização fundiária, compliance LGPD.

» Raquel Bellini de Oliveira Salles: Revisitando a imputabilidade civil

Graduada em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (2000). Mestre (2004) e Doutora (2011) em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Especialista em Direito Civil pela Università di Camerino, Itália (2010). Professora Associada do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora. Vice-Diretora da Faculdade de Direito da UFJF na gestão 2014-2018. Tem experiência profissional em direito privado. Atua especialmente nas áreas de responsabilidade civil, contratos, inadimplemento e direitos das pessoas com deficiência. Coordenadora do projeto de extensão "Núcleo de Direitos das Pessoas com Deficiência" no âmbito da UFJF. Advogada.

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18:00h - Lançamento dos mais recentes livros publicados pela Editora Foco, em parceria com o IBERC

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06/05 - Sábado

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08:00h - 7º Painel | Responsabilidade civil e direito médico

Presidente de mesa: Karina Pinheiro de Castro

Palestrantes:

» Luciana Dadalto: Responsabilidade civil médica pela negativa de prestação de cuidados paliativos ao paciente

Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2007), mestre em Direito Privado pela PUC-Minas (2009), oportunidade em que desenvolveu pesquisa sobre Testamento Vital, e doutora em Ciências da Saúde na faculdade de Medicina de Minas Gerais (2013), onde desenvolveu pesquisa sobre as Diretivas Antecipadas de Vontade. Sócia do escritório Luciana Dadalto Sociedade de Advogados, no qual atua nas áreas de bioética, consultoria jurídica para profissionais e instituições de saúde, e responsabilidade civil médica, odontológica e hospitalar. Mediadora judicial e extrajudicial cadastrada no CNJ. Pesquisadora de temas relacionados a Direito Médico e Bioética, especialmente Autonomia e Dignidade em Fim de vida e Testamento Vital. Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Bioética (GEPBio) da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, administradora do portal www.testamentovital.com.br, membro da Comissão de Bioética e Biodireito do Instituto Brasileiro de Direito de Famílias (IBDFAM). Speaker do TEDxFCMMG "A consciência da morte nos faz humanos".

» Carla Vasconcelos Carvalho: Os limites do dever de cuidar: reflexões bioéticas e jurídicas

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, com pesquisas na modalidade doutorado sanduíche na Université libre de Bruxelles (Bélgica), bolsista da CAPES em Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior. Mestre e bacharel em Direito pela UFMG, com ênfase nos estudos em Direito Privado, atuando principalmente nos seguintes temas: teoria geral do direito privado, direitos da personalidade, direito médico e da saúde, bioética e direitos intelectuais. Professora adjunta da Faculdade de Direito da UFMG. Membro titular do Comitê de Ética na Pesquisa da UFMG. Membro do Departamento Científico de Bioética da Sociedade Mineira de Pediatria. Membro do Comitê Nacional de Famílias Plurais da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana. Membro do Instituto Brasileiro de Responsabilidade Civil. Advogada.

» Luiza Soalheiro: A mediação como meio de prevenção da responsabilidade civil na relação médico-paciente

Doutora e Mestra em Direito Privado pela PUC Minas Gerais. Especialista em Direito de Família e Sucessões. Mediadora de Conflitos credenciada pelo TJMG e pelo IMA - Instituto e Câmara de Mediação Aplicada. Professora Universitária e Pós-graduação. Autora da editora Saraiva Jur/Saraiva Educação. Advogada sócia do escritório Soalheiro & Valadares - Advocacia e Consultoria.

» Daniel Amaral Nunes Carnaúba: O fundamento legal da responsabilidade civil das clínicas e hospitais

Professor Adjunto do Departamento de Direito da Universidade Federal de São Paulo. Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), tendo realizado estágio de pesquisa na Université Panthéon-Sorbonne (Paris 1). Mestre em Droit privé général pela École de Droit de la Sorbonne. Realizou estágio de pesquisa pós-doutoral na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP). Ex-Professor do Departamento de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora, campus G. Valadares. Ex-bolsista do Programa de Excelência Eiffel-Égide. Ex-pesquisador do Conseil Régional d?Île-de-France. Possui linhas de pesquisa na área de Direito Civil, com ênfase em Responsabilidade Civil, Direito dos Contratos e Direitos do Consumidor.

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09:15h - 8º Painel | Responsabilidade civil: desafios tecnológicos

Presidente de mesa: Alinne Arquette Leite Novais

Palestrantes:

» Graziella Trindade Clemente: Tecnologias de manipulação biológica e a responsabilidade civil decorrente dos dados genéticos

Graduada em Odontologia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1992), Graduada em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (2012), Advogada (OAB/MG 144877). Mestrado em Ciências Morfológicas-Universidade Federal de Minas Gerais (1997) e Doutorado em Biologia Celular-Universidade Federal de Minas Gerais (2001). Pós-doutorado em Democracia e Direitos Humanos (área de concentração: Biodireito) pelo Centro de Direitos Humanos (IGC) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Pós-graduada em Direito da Medicina pelo Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra. Professora da Graduação dos cursos de Odontologia e Biomedicina (Centro Universitário Newton Paiva) - áreas de concentração: Biologia Celular, Biologia dos Tecidos, Biologia do Desenvolvimento, Patologia Geral, Ética e Bioética (Odontológica e Médica) e Antropologia Médica. Professora da Pós-graduação dos Cursos: Odontologia (Centro Universitário Newton Paiva); Direito Médico e Bioética (PUC Minas); Direito Médico, da Saúde e Bioética (Faculdade Baiana de Direito). Coordenadora do Comitê de Ética e Pesquisa do Centro Universitário Newton Paiva. Coordenadora do Grupo de Ensino e Pesquisa em Direito da Saúde - GepForum/Centro Universitário Newton Paiva. Membro do IBERC - Instituto Brasileiro de Estudos em Responsabilidade Civil. Membro do grupo de pesquisa Direito da Saúde e Empresas Médicas do Centro Universitário Curitiba.

» Bruno Zampier: Desinteligência artificial desafios para a responsabilidade civil

Doutor e Mestre em Direito Privado - PUC Minas (CAPES 6). Graduado em Direito - Faculdades Milton Campos (2000). Atualmente é Delegado de Polícia Federal, Classe Especial - Departamento de Polícia Federal. Professor de Direito Civil no Curso Supremo em Belo Horizonte (desde 2010). Professor de Direito Civil - Cursos de Pós-graduação - Faculdade Arnaldo. Membro associado do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil. Membro associado da Academia Brasileira de Direito Civil. Foi ainda professor de Direito Civil dos cursos preparatórios para concursos: Praetorium Instituto de Ensino, Pesquisa e Extensão em Direito (2002 - 2009); Curso Forum - Rio de Janeiro (2004 - 2019); Saraiva Aprova (2016 - 2020); EMERJ - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (2004 - 2007); FESMPDFT - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (2006 - 2007); FESUDEPERJ - Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (2007); CEJUS - Centro de Estudos Jurídicos de Salvador (2007 - 2012). Coordenador e autor de obras jurídicas.

» Sergio Marcos Carvalho de Ávila Negri: Robôs sociais: responsabilidade e classificação dos riscos

Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (2003), Especialização em Direito Civil pela Università degli Studi di Camerino - Itália, Mestrado (2006) e Doutorado (2011) em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professor Adjunto do Departamento de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora e do Corpo Permanente do Programa de Pós-Graduação Estrito Senso em Direito e Inovação da Faculdade de Direito da UFJF. Desempenha, atualmente, a função de Chefe do Departamento de Direito Privado (2014-2016).Tem experiência na área de Direito Privado, com ênfase na interface entre Pessoa e Mercado.

» Caio Augusto Souza Lara: Criptoeconomia e responsabilidade civil

Pós-doutorando em Direito no Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Graduado (2009), Mestre (2013) e Doutor (2019) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor da SKEMA Business School - Membro do Núcleo Docente Estruturante de Direito e Coordenador do Grupo de Pesquisa NEXT Law Lab. Professor da Escola Superior Dom Helder Câmara - Coordenador do Grupo de Iniciação Científica Direito e Tecnologia. Pesquisador Associado ao Programa RECAJ-UFMG - Acesso à Justiça e Solução de Conflitos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Membro da Diretoria do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito - CONPEDI desde 2014. Ex-presidente da Federação Nacional dos Pós-graduandos em Direito - FEPODI (2013-2015). Ex-servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (2011-2014). Advogado.

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10:30h - 9º Painel | Responsabilidade civil e direitos fundamentais

Presidente de mesa: Roberto Henrique Porto Nogueira

Palestrantes:

» Mônica Queiroz: Responsabilidade civil pelo compartilhamento de mensagens por WhatsApp

Doutora e Mestre em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos/MG. Foi professora exclusiva do Grupo Anhanguera/LFG/Praetorium (2012 - 2014). Foi coordenadora da pós-graduação em Direito Civil do Anhanguera/Uniderp/Praetorium (2012- 2013). Autora de diversos livros de Direito Civil publicados pelas Editoras Saraiva, Atlas, Método, Forense, Lumen Juris e D`Plácido. Atualmente, é professora universitária e em diversos cursos preparatórios para concursos públicos e exames da OAB, além de coordenadora-geral no curso de pós-graduação IPROJUDE (Instituto Pró Jurídico Democrático). Membro do corpo editorial da Revista da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (ESPGE). Avaliadora da Revista e Associada Titular do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC).

» Wagner Inácio Freitas Dias: Fake news e redes sociais - é possível prevenir sem estrupiar a liberdade de expressão?

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Viçosa (2002) e mestrado em Direito pela Universidade Estácio de Sá (2005). É doutorando em Direito Civil na Universidade de Buenos Aires (ARG). Atualmente é avaliador do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e autor nas editoras Juspodivm e Saraiva. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: direito civil, direito médico, responsabilidade civil, ética médica, direito tributário e processo civil. É advogado militante em Minas Gerais.

» Felipe Braga Netto: Responsabilidade civil e vulnerabilidade: em busca de olhares mais solidários

Membro do Ministério Público Federal (Procurador da República). Pós-doutor em Direito Civil pela Università di Bologna, Itália. Foi vice-presidente do IBERC 2017-2019.

» Sebastião Geraldo de Oliveira: A consolidação da responsabilidade civil objetiva por acidente do trabalho - limites e casuística

Possui graduação em Direito pelo Instituto Metodista Bennett (1982) e mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1991). Atualmente é professor da Faculdade de Direito Milton Campos e Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho - III Regiao. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho, atuando principalmente nos seguintes temas: acidente do trabalho, indenizações por acidente, saúde do trabalhador, ações indenizatórias por acidente e direito do trabalho. É membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.

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11:40h - Palestra de encerramento

» Nelson Rosenvald

Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1988), Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004), Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2007), Pós-Doutorado em Direito Civil na Universidade Roma Tre/ Italia (2011) e Pós Doutorado em Direito Societário pelo Universidade de Coimbra (2015). Visiting Academic na Faculdade de Direito da Universidade de Oxford no período de 2016 a 2017. Professor Visitante na Faculdade de Direito da Universidade Carlos III de Madrid (2017). Atualmente é Professor do Doutorado e Mestrado do IDP/DF. É Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

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Participação e certificados

Haverá lista de presença no local do evento e serão emitidos certificados aos participantes inscritos que contabilizarem frequência em pelo menos 75% dos painéis, com carga horária de 30 (trinta) horas.

O certificado será enviado automaticamente, em até 48h após o término do evento, para o e-mail cadastrado no Sympla. Também será possível o download, a qualquer tempo, na própria plataforma, após o mesmo período.