O conhecimento do Direito e da Justiça Militar é de importância ímpar para as Forças Armadas, bem como para a sociedade civil, possibilitando novas formas de abordagem de problemas, contenção e apuração de excessos, dentre inúmeros debates necessários ao prolongamento de seu preparo operacional.

O direito militar é importante por fornecer um conjunto específico de leis e regulamentos que regem as atividades das Forças Armadas, garantindo a disciplina, a hierarquia e, por consequência, a eficácia operacional. Ele aborda questões únicas relacionadas à hierarquia, à conduta durante o serviço e aos procedimentos legais em tempo de paz e de guerra.

Assim, o Quarto Comando Aéreo Regional (IV COMAR) apresenta este III Seminário de Direito e Justiça Militar junto à Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, visando a estabelecer um fórum de temas multidisciplinares relacionados ao Direito e à Justiça Militar, com amplos debates, unindo o meio civil e o militar.

Obs: Uniforme 7º C para militares da FAB e correspondente para outras Forças.

PROGRAMAÇÃO DO EVENTO:

Dia 10/06/2024 (segunda-feira)

8h30 ABERTURA DO EVENTO – ATO DEVOCIONAL

Hino Nacional

09h00 a 10h30

TEMA: Apresentação da Justiça Militar

Presidente de Mesa: Prof. Dr. Alexis Couto de Brito.

Palestrante: Ministro do Superior Tribunal Militar, Tenente-Brigadeiro Carlos Vuyk de Aquino.

10h50 a 12h20

TEMA: Prisão Cautelar no Direito Militar

Conferencista: Prof. Dr. Fernando Fabiani Capano.

Debatedor: Major PM Eric Nishizawa.

Presidente de Mesa: Dra. Vera Lúcia da Silva Conceição.

14h00 a 15h30

TEMA: Crimes Cibernéticos e Custódia de Provas Digitais com base no PL 4.939/2020

Conferencista: Dr. Robinson Fernandes.

Debatedor: Dr. Ricardo Vergueiro Figueiredo.

Presidente de Mesa: Dr. Marcelo Coelho.

15h50 a 17h20

TEMA: Proteção Jurídica da mulher no ambiente militar: assédio e demais ofensas

Conferencista: Dra. Mariana Aquino.

Debatedora e Presidente de Mesa: Dra. Patrícia Bertolin.

17h20 ENCERRAMENTO 1º DIA

PROGRAMAÇÃO DO EVENTO:

Dia 11/06/2024 (terça-feira)

8h30 ABERTURA DO 2º dia

Major-Brigadeiro do Ar Luiz Cláudio Macedo Santos – Comandante do IV COMAR.

09h00 a 10h30

TEMA: Cadeia de custódia da prova no processo penal

Conferencista: Dr. Cláudio Martins - MPM.

Debatedor: Dr. Marco Aurélio Barberato Genghini.

Presidente de Mesa: Dr. Washington Carlos de Almeida.

10h50 a 12h20

TEMA: Dilemas no Processo Penal e o Papel da Justiça Militar no Século XXI

Conferencista:  Dr. Evandro Capano.

Debatedor: Dr. José Nazareno de Santana.

Presidente de Mesa: Dr. Edson Knippel.

14h00 a 15h30

TEMA: Atuação das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem

Conferencista: Coronel Infantaria Marcelo Macedo de Oliveira - Exército Brasileiro.

Debatedor:  Capitão de Mar e Guerra Marcus André de Souza e Silva - Marinha do Brasil.

Presidente de Mesa: Brigadeiro Infantaria Alexandre Okada - Força Aérea Brasileira.

15h50 a 17h20

TEMA: Conselho de Justificação e Conselho de Disciplina

Conferencista: Major PM Eric Nishizawa.

Debatedor: Dr. Dalton Abranches Safi.

Presidente de Mesa: Coronel Aviador Bruno Cesar Janhsen - Força Aérea Brasileira.

17h20 ENCERRAMENTO DO EVENTO