VOLUNTÁRIOS

O que é voluntariado?

É a maneira utilizada por pessoas físicas e/ou jurídicas que não possuem vínculo empregatício com o município para se envolver em atividades inerentes à Administração Pública, nesse caso específico, apoiando a Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil a reduzir os danos causados por desastres, como inundações, deslizamentos e tempestades, ou o sofrimento das famílias afetadas. O serviço não remunerado tem relevância social e atende ao que está previsto na Lei nº. 9.608/98, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.

Existem duas categorias de voluntários:

Pessoa Física: Indivíduo que se coloca à disposição da Defesa Civil para tarefas de apoio, acolhimento e humanização ao pré-salvamento e pós desastres. Os voluntários cadastrados no sistema podem participar de capacitações.

Pessoa Jurídica: Empresa que tem recursos e que pode reforçar as ações da Defesa Civil para assistir as famílias atingidas por desastres, doando ou disponibilizando materiais, equipamentos e pessoal no atendimento às vítimas de eventos graves.

Como se cadastrar?

Qualquer pessoa física ou jurídica pode se cadastrar como voluntário, no caso de pessoa física, o único pré-requisito é que seja maior de 18 anos, devendo indicar suas habilidades, datas e horários disponíveis para o trabalho voluntário.

O cadastro poderá ser realizado através do site da Prefeitura de Contagem.

Quando houver necessidade do apoio dos voluntários, a Defesa Civil fará contato através do telefone e/ou e-mail cadastrados. Por isso, é muito importante manter o cadastro atualizado.

O cadastro será efetivado de imediato e permanecerá ativo até solicitação de interrupção realizada pelo voluntário.

O serviço de voluntariado é remunerado?

Conforme dispõe o art. 19 do Decreto Municipal nº. 1.646/20, que institui o Programa Municipal de Voluntariado “Transformar Contagem” nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal: “o serviço voluntário prestado ao Município de Contagem, nos termos do disposto neste Decreto, não é remunerado, não gera vínculo empregatício e nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim”.

Quando ocorrerá o treinamento e onde?

O treinamento será no dia 21/10 de 8h às 12h
Local: Centro de Treinamento do Corpo de Bombeiros Militar - Rua Do Registro 2001, Colonial. Contagem - MG