AS INSCRIÇÕES SERÃO ABERTAS NA SEXTA-FEIRA, DIA 04/04/2025, ÀS 09:00H PONTUALMENTE.

ATENÇÃO:

A Carteira de Identidade que você está agendando nesse momento é referente a CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL (MODELO NOVO) regulamentado pelo Decreto Federal nº 10.977/2022, que utiliza o CPF como numeração única, conforme modelo abaixo:

A EMISSÃO DA PRIMEIRA VIA DESTE MODELO É GRATUITA!

ATENÇÃO:

A troca do RG antigo pela nova Carteira de Identidade Nacional será GRATUITA.

O novo RG usará o número do CPF como identificação única dos cidadãos, portanto, é imprescindível que o requerente já o possua ou providencie sua emissão.

• Para aqueles que já possuem a CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL e desejam emitir a 2ª ou demais vias, é necessário pagar uma taxa no valor de R$ 105,59.

Casos em que NÃO é preciso pagar a taxa:

- 1ª via da Carteira de Identidade Nacional;

- Furto e Roubo com Boletim de Ocorrência (original e cópia) válido por 30 dias contados a partir da data do fato;

- Inscritos no Cadastro Único com renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 (três) salários-mínimos.

Documentos necessários:

1ª VIA

ü  CERTIDÃO ORIGINAL de acordo com estado civil atual:

• Se solteiro (a): Certidão de Nascimento original;
• Se casado (a): Certidão de Casamento original;
• Se separado ou divorciado: Certidão de Casamento original com averbação da separação ou divórcio;
• Se viúvo (a): Certidão de Casamento original.

ü  CPF;

ü  Comprovante de endereço atualizado;

ü  NÃO É NECESSÁRIO PAGAMENTO DA TAXA

OBS.: Menores de 04 (quatro) anos de idade devem apresentar 01 (uma) foto 3x4 recente.

Menores de 16 (dezesseis) anos deverão estar acompanhados pelo pai, mãe ou responsável legal, que apresentará documento oficial com foto que o(a) identifique; no caso de representante legal que não seja pai ou mãe, deverá ser também exibido o termo de guarda do menor (original e cópia).

2ª e DEMAIS VIAS:

ü  CERTIDÃO ORIGINAL de acordo com estado civil atual:

• Se solteiro (a): Certidão de Nascimento original
• Se casado (a): Certidão de Casamento original
• Se separado ou divorciado: Certidão de Casamento original com averbação da separação ou divórcio

ü  CPF;

ü  Comprovante de endereço atualizado;

ü  TAXA PAGA e comprovante de pagamento;

LINK PARA EMISSÃO DA TAXA (DAE): http://daeonline1.fazenda.mg.gov.br/daeonline

Informações adicionais que podem ser inseridas na Carteira de Identidade:

 - Nome Social

 - Condições específicas de saúde (necessário apresentar laudo médico contendo o CID).