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IV ENCONTRO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

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IV ENCONTRO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

05 mai - 2022 • 08:30 > 06 mai - 2022 • 16:50

Evento encerrado

IV ENCONTRO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

05 mai - 2022 • 08:30 > 06 mai - 2022 • 16:50

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Descrição do evento

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evento será transmitido no Canal do PPGD da UNIFOR no Youtube. CLIQUE AQUI


IV Encontro Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência:
Brasil, Espanha, Peru, Colômbia e Argentina
Inclusão, autonomia e capacidade.
Implementação do Apoio: Avanços e lacunas.
Local: Auditório da Biblioteca da Universidade de Fortaleza
05 e 06 de maio de 2022

O evento visa promover uma reflexão dialógica sobre os direitos da pessoa com deficiência no âmbito das relações privadas. Busca analisar as modificações que a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e o Estatuto da Pessoa com Deficiência têm provocado na ordem civil-constitucional, especialmente nos domínios do Direito Civil. Como muitos institutos do direito civil foram remodelados para atender à política e principiologia da CDPD e do EPD, há uma certa perplexidade por parte dos operadores do direito mais afeiçoados à civilística tradicional que ainda oferecem resistência à adoção do sistema de apoio proposto por aquelas normas. Ao tempo em que se faz necessária a ampliação do debate sobre os direitos da pessoa com deficiência, é fundamental firmar pontes dialogais com outras áreas do conhecimento e com o   direito comparado para preencher lacunas e aparar as arestas ainda persistentes, de modo a ajustar, tanto quanto possível, o direito civil brasileiro à CDPD. Em sua quarta edição, o evento contará com a participação de pesquisadores da Argentina, da Espanha, Peru e Colômbia, além dos líderes de grupos de pesquisa do Brasil. O propósito é aprofundar a discussão sobre o sistema de apoios e reafirmar a capacidade civil da pessoa com deficiência. 

Instituições envolvidas: Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade de Fortaleza (PPGD/UNIFOR), Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza (CCJ/UNIFOR), Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (ESMEC) e Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).

Apoiadores: Laboratório de Bioética e Direito (LABB/UFLA), Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará (ESDEP), Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Ceará (OAB/CE) e Instituto Brasileiro de Direito de Família - Secção Ceará (IBDFAM/CE).

Associações envolvidas: Associação Brasileira para os Direitos da Pessoa com Autismo (ABRAÇA); Associação Fortaleza Azul (FAZ); Associação Fortaleza Down; Associação TEAmo; Associação Pintando o Sete Azul, Sorrir para a Vida e Empoderamento Down, Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Rede-In), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos (Ampid)  e Instituto Jô Clemente (IJC).


Comissão Executiva: Joyceane Bezerra de Menezes (PPGD/UNIFOR), Francisco Luciano Lima Rodrigues (PPGD/UNIFOR), Ana Beatriz Lima Pimentel (CCJ/UNIFOR; UNICHRISTUS), Ana Paola de Castro e Lins (CCJ/UNIFOR; UniFB; UNICHRISTUS), Herika Janaynna Bezerra de Menezes (CCJ/UNIFOR), Ana Cláudia Mendes Figueiredo (UnB; Rede-In) e Hugo Porto (MPCE)

Comitê Científico: Joyceane Bezerra de Menezes (PPGD/UNIFOR), Francisco Luciano Lima Rodrigues (PPGD/UNIFOR), Ana Beatriz Lima Pimentel (CCJ/UNIFOR; UNICHRISTUS), Herika Janaynna Bezerra de Menezes (CCJ/UNIFOR), Gustavo Ribeiro (LABB/UFLA)


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Local

UNIFOR - Universidade de Fortaleza

Avenida Washington Soares, 1321, Auditório da Biblioteca da Universidade de Fortaleza, Edson Queiroz

Fortaleza, CE

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Programa de Pós-Graduação em Direito da UNIFOR

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