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IV PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DO MPC-MG
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IV PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DO MPC-MG
23 nov - 2023 • 09:00 > 23 nov - 2023 • 12:30
IV PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DO MPC-MG
23 nov - 2023 • 09:00 > 23 nov - 2023 • 12:30
Descrição do evento
Temática: Resolução consensual de conflitos no âmbito do controle
Objetivo: Fomentar a prática da resolução consensual de conflitos no âmbito do MPC, por meio da análise de mecanismos, possibilidades e limites existentes em nosso ordenamento jurídico
Abertura e introdução à tematica: 9h às 9h30 Marcílio Barenco - Procurador-Geral do MPC-MG
Resolução consensual de conflitos: sistema multiportas;
princípios norteadores e diretrizes éticas; superação da
cultura da litigância; normas regulamentadoras; Lindb e
controle consensual no setor público; limites à
consensualidade; indisponibilidade pública; casos práticos
Perguntas: 9h30 às 9h45
Painel 1: Resolução consensual de conflitos: a experiência do COMPOR/MPMG.
Palestra: 9h45 às 10h15
Palestrante: Jairo Cruz Moreira – Promotor de Justiça do MPMG e Coordenador Administrativo do COMPOR/MPMG
Perguntas: 10h15 às 10h30
Painel 2: Solução consensual das controvérsias na seara do controle externo: instrumentos e etapas do processo de resolução; dados de redução da litigiosidade; casos práticos.
Palestra: 10h30 às 11h10
Palestrante: Nicola Khoury – Auditor Federal de Controle Externo no TCU e Secretário de Solução Consensual do Secex
Perguntas: 11h10 às 11h25
Painel 3: O MPC-MG e a resolução consensual de conflitos: Resolução 32/2023; casos práticos.
Palestra: 11h25 às 12h05
Palestrante: Sara Meinberg – Procuradora do MPC-MG
Perguntas: 12h05 às 12h20
Encerramento: 12h20 às 12h30 Marcílio Barenco – Procurador-Geral do MPC-MG.
ATENÇÃO: Não haverá certificado para participação ON-LINE.
Política do evento
Cancelamento de pedidos pagos
Cancelamentos de pedidos serão aceitos até 7 dias após a compra, desde que a solicitação seja enviada até 48 horas antes do início do evento.
Saiba mais sobre o cancelamentoEdição de participantes
Você poderá editar o participante de um ingresso apenas uma vez. Essa opção ficará disponível até 24 horas antes do início do evento.
Saiba como editar participantesLocal
Escola de Contas - TCEMG
Av. Raja Gabaglia 1.305 Edif. Anexo , 1315 Luxemburgo
Belo Horizonte, MG
Sobre o produtor
Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais
O Ministério Público de Contas é um órgão criado pelo Decreto Federal n. 1.166, de 17 de dezembro de 1892, com atribuição de controle externo da administração pública. Com o advento da Constituição Federal de 1988, a instituição passou a ostentar o status de órgão de extração constitucional. No âmbito de Minas Gerais, em obediência ao princípio da simetria, a Constituição do Estado também previu a existência do Ministério Público de Contas.
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