31 jan - 2025 • 17:30 > 31 jan - 2025 • 19:00
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Evento oficial de lançamento do livro Manual Jurídico da Cannabis Legal, realizado na OAB Londrina.
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Se engana quem pensa que a maconha sempre foi proibida pelo mundo. Tanto
nos EUA quanto no Brasil, até o início do século XX, a planta
transitava normalmente pelo mercado sendo usada para a confecção de
tecidos, medicamentos e para o seu uso adulto. No EUA, por exemplo, a
maconha foi adicionada à Farmacopeia Americana em 1850, e em 1937 o
Governo Americano aprovou o Marijuana Tax Act, que taxava a importação e
venda de maconha nos EUA. O uso medicinal e industrial da maconha
seguiu até 1942 quando a planta foi removida da Farmacopeia Americana e
adiante foi iniciada a famosa Guerra às Drogas, quando o presidente
Richard Nixon, em 1971, determinou a inclusão da maconha na lista de
substâncias controladas e colocou um fim no mercado da maconha legal
americana. A proibição da maconha, além de efetivamente impedir o acesso
à planta, também tentou apagar o passado de não criminalização da
cannabis no Brasil e no mundo afora. O que fez reflorescer o tema
maconha no Brasil foi o debate acerca do seu uso medicinal. Em 2015,
forçada por condenações judiciais, a ANVISA passou a regulamentar o
tema, introduzindo-o oficialmente no direito brasileiro. O acesso à
cannabis medicinal ainda encontra diversas barreiras estruturais que vão
além do próprio preconceito e da criminalização: o alto custo e a
dificuldade de acesso à informação são as maiores dificuldades
encontradas pelos pacientes que necessitam dessa via de tratamento.O
presente livro tem o intuito de apresentar um panorama geral acerca da
atual regulamentação da cannabis e das suas vias de acesso. Muito do que
existe sobre esse tema ainda não foi efetivamente regulamentado pelo
Poder Público, restando ao Poder Judiciário dirimir essas questões em
processos judiciais. Conheça mais desse ramo que está em plena expansão e
que já movimenta bilhões de reais no Brasil e no mundo.
Cancelamentos de pedidos serão aceitos até 7 dias após a compra, desde que a solicitação seja enviada até 48 horas antes do início do evento.
Saiba mais sobre o cancelamentoVocê poderá editar o participante de um ingresso apenas uma vez. Essa opção ficará disponível até 24 horas antes do início do evento.
Saiba como editar participantesRua Governador Parigot de Souza, 311, Salão da OAB Londrina, Jardim Caiçaras
Londrina, PR
Murilo Meneguello Nicolau
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