No Brasil, as circunstâncias da responsabilidade médica mudaram após a década de 80 que determinou a vida como maior bem jurídico tutelado pela Constituição de 1988. A Medicina é uma profissão estritamente ligada a esse bem, e, portanto, se entrelaça com o Direito quando o exercício da medicina gera conflitos no campo jurídico, principalmente quando tratamos do erro médico.

Tamanha importância traz para a relação médico-paciente uma posição de grande vulnerabilidade, que se torna mais delicada na atual inserção no Sistema Único De Saúde, que possui diversos pontos fracos que, ao final, recai, na maioria das vezes, na figura do médico.

No final, temos um corolário social com o interesse voltado a este assunto tão presente, mas ainda tão pouco abordado de forma interdisciplinar, seja para pacientes, médicos ou profissionais da área do Direito. O I Fórum Acreano de Direito Médico vem para promover um debate acerca dessa temática e possibilitar uma reflexão sobre o papel do estudante de Medicina e Direito enquanto futuros profissionais.

Confira a Programação do Evento

17:30 - Credenciamento

18:20 - Abertura

18:40 - O papel do conselho Regional de medicina no contexto ético-jurídico | Dr. Vírgilio Prado - Presidente do CRM - AC

19:10 - Lei do ato médico: conflitos éticos e jurídicos | Dra. Giselle Crosara Lettieri da Assessoria Jurídica do CFM 

19:50 - Erro médico-hospitalar e responsabilidade civil no código de defesa do consumidor | Dr. Geovanni Cavalcante - Advogado e ex-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/AC

20:30 - A responsabilidade médica frente a precariedade e sobrecarga de atendimento no Serviço Público de Saúde | Dr. Mauro Luiz de Britto Ribeiro - 1º Vice-presidente do CFM

21:10 - Debate

21:30 - Coffee-break e Encerramento