A LGPD, Lei nº 13.709, sancionada em agosto de 2018, altera o Marco Civil da Internet (2014), e deverá entrar em vigor em 16 de agosto de 2020, ainda que a crise gerada pela Covid-19 tenha postergado as sansões administrativas (multas e penalidades) para agosto de 2021, e a MP 959 não tenha sido votada.
Esta situação abriu a possibilidade de ações judiciais individuais e coletivas, como as que já estão acontecendo pelo país. Por isso, adequar sua empresa à LGPD é primordial para evitar tais sansões.
A implementação de sistemas adequados de compliance e de segurança da informação pode evitar que sua empresa receba as sanções previstas na Lei, com multas de até 50 milhões de reais a partir de 2021. Por isso, este evento foi desenvolvido para proporcionar uma intensa troca de experiências e conhecimento sobre boas práticas de implementação da Lei, de forma a ajudá-lo a preparar e adequar sua empresa o mais rapidamente possível para o futuro cenário.
Ao participar deste Fórum multidisciplinar, será possível fazer benchmark sobre:
• O papel do Encarregado e das demais figuras responsáveis pelo cumprimento da Lei;
• Como as empresas que se adiantaram no processo de adequação estão lidando com os dados pessoais sensíveis;
• Como definir a estrutura de governança ideal para atender a LGPD;
• Como elaborar o Relatório de Impacto à Proteção de Dados, que pode vir a ser solicitado pela ANPD;
• E mais: terá também a oportunidade de conhecer e discutir sobre o papel e as exigências da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
PRINCIPAIS ASSUNTOS EM DESTAQUE
• Proteção de dados pessoais e sensíveis;
• Perfil e função do Encarregado de Proteção de Dados;
• Papel da ANPD - Agência Nacional de Proteção de Dados;
• Modelos de estrutura de Governança de Dados;
• Relatório de Impacto à Proteção de Dados.
Para quem é este encontro
Gestores e profissionais seniores das áreas de Proteção de Dados, Compliance, Controles Internos, Auditoria Interna, Jurídico, TI, Segurança da Informação, Riscos e RH, assim como todos aqueles envolvidos e afetados pelas novas regras previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.
Dia 1 - Sessões 14:00 - 17:30
14h00 - Abertura do Evento e Informações Gerais
14h10 às 14h55 - PALESTRA: Desafios e boas práticas para a Cultura Corporativa ao tratar dados de Colaboradores e Clientes
• O que muda ao lidar com bases de dados de clientes, parceiros e colaboradores - mapeamento e revisão dos processos de coleta, uso e remoção de dados
• De que forma trabalhar a transparência e a segurança de dados nos principais fluxos de troca de informações
• Como promover a mudança no
mindset da organização para gerar uma cultura de segurança de dados
• Como prevenir o vazamento de dados de softwares
Claudinei Vieira - Data Protection Officer (DPO) e Security Officer
Marketdata (WPP)
14h55 às 15h10 Esclarecimento de Dúvidas
15:20 às 16:05 - PALESTRA: Modelos de Governança de Dados: Como responder à demanda de dados para atender às exigências da LGPD
• Avaliação de riscos de segurança
• Definição da estrutura de governança ideal para proteção de dados
• Quais são os aspectos mensuráveis no processo de implementação da LGPD
• Como medir e demonstrar efetivamente os resultados
• É possível demonstrar que se obteve diferencial competitivo com a LGPD?
• Casos práticos
Andrei Souza - Diretor de Privacidade e Governança de Dados
Data Management Consulting
16h05 às 16h20 Esclarecimento de Dúvidas
16h30 às 17:15 - PALESTRA: A transferência internacional de dados pessoais no marco da LGPD
Humberto De Jesús Ortiz Rodríguez - Advogado Corp. e Data Protection Manager
Mercedes-Benz do Brasil
17h15 às 17h30 Esclarecimento de Dúvidas
17h30 - Encerramento do Primeiro Dia
Dia 2 - Sessões 14:00 - 16:50
14h00 - Abertura do segundo dia do evento
14:10 às 15:10 - PAINEL: O papel efetivo do Encarregado para garantir proteção e privacidade de dados
• O que esperar do Encarregado, considerando o perfil de atuação de cada empresa
• Diferenças na atuação do Encarregado (LGPD) e do Data Protection Officer (GDPR)
• Subordinação do Encarregado dentro da estrutura da organização
• Quais habilidades serão exigidas do Encarregado
• Relacionamento com a ANPD, com a equipe de proteção de dados e sua atuação no reporte de incidentes
• Carlos Campagnoli - Data Privacy Officer
Sanofi Brasil
• Gabriel Hayduk - Senior Privacy and Data Protection Specialist
Hyundai Motor Brasil
• Vanessa Lopes Butalla - Legal Director
Serasa Experian
15h10 às 15h25 Esclarecimento de Dúvidas
15h35 às 16:35 - PALESTRA: O que podemos esperar da ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados
• Como será formada e de que forma irá se relacionar com os Encarregados
• Exigências e fiscalizações - como acontecerão
• Aplicação das sanções em caso de descumprimento de alguma norma
Gustavo Sabóia Vieira - Advogado e membro indicado pelo Senado Federal
Conselho Nacional da Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
16:35 às 16h50 Esclarecimento de Dúvidas
16h50 - Encerramento do Segundo Dia
Dia 3 - Sessões 14:00 - 16:50
14h00 - Abertura do terceiro dia do evento
14:10 às 15:10 - PALESTRA: Relatório de Impacto à Proteção de Dados - Como e quando fazê-lo no contexto da nova Lei
• Análise das finalidades do Relatório de Impacto considerando o titular dos dados como elemento central
• Análise das hipóteses em que o Relatório de Impacto deverá ser realizado (estudo comparado com o regulamento europeu)
• Como o Relatório de Impacto deve ser conduzido?
• Maiores desafios práticos na hora de fazer um Relatório de Impacto.
Tiago Neves Furtado - Coordenador da Equipe de Proteção e Privacidade de Dados
Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
15h10 às 15h25 Esclarecimento de Dúvidas
15h35 às 16:35 - PAINEL: Gestão de crises - O que fazer se houver um vazamento?
• Prevenção: Estruturas de Compliance e tecnologia para identificar e remediar incidentes
• Como estar preparado para investigar indícios de violações e vazamentos
• Melhores práticas em gestão de crises
• Lucas Gobbo - Global Data Privacy Manager
Anheuser-Busch InBev
• Maíra Martella - Diretora de Compliance
Instituição Financeira
16:35 às 16h50 Esclarecimento de Dúvidas
16h50 - Encerramento do Evento