Objetivo do Curso: Capacitar advogados e profissionais do Direito a compreender
melhor a forma de atuar em demandas com complexidades jurídicas associadas aos
direitos da família multiespécie, direito da criança e do adolescente, direito da
pessoa idosa, direito animal, notarial, civil, penal, empresarial e condominial, com
foco na proteção dos direitos dos animais, explorando aspectos práticos e teóricos
para uma advocacia mais eficiente e empática.
Em síntese visa proporcionar uma base sólida para atuação ética e eficaz em
demandas envolvendo animais e seus tutores no contexto familiar.
Duração: 5 dias, totalizando 15 horas de curso, com 3 horas diárias.
Metodologia: Combinação de aulas teóricas com análise de casos práticos,
discussões em grupo, e atividades interativas. Uso de recursos multimídia para
apresentação de conteúdo, além de material de apoio digital complementar (consulta
e estudo).
Organização: Comissão de Direito dos Animais e do Meio Ambiente da OAB/DF - SUBSEÇÃO DE TAGUATINGA.
Estrutura do Curso:
DIA 1 (01/07/2024): DIREITO ANIMAL E INTRODUÇÃO AO DIREITO
DAS FAMÍLIAS MULTIESPÉCIES
→ 19H00 ÀS 19H20 - APRESENTAÇÃO DO MINICURSO E ORIENTAÇÕES
GERAIS.
→ 19H20 ÀS 20H40 - ARTHUR HENRIQUE DE PONTES RÉGIS (COMISSÃO DE
DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DA SECCIONAL DA OAB DO DISTRITO
FEDERAL): Conceitos básicos e fundamentação do Direito Animal; Definição de direitos básicos que devem ser garantidos aos animais (vida,
liberdade, integridade física e psicológica); Panorama do direito animal no Brasil e comparação com legislações
internacionais; Animais de estimação como sujeitos de direito.
→ 20h40 ÀS 21H00 - INTERVALO E MOMENTO DE NETWORK
→ 21H00 ÀS 22H00 - SELMA LUIZ DUARTE (SECRETÁRIA ADJUNTA DA
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DA SECCIONAL DA
OAB DO DISTRITO FEDERAL): Senciência Animal; Princípios de bem-estar animal, incluindo as "Cinco Liberdades" (liberdade de
fome e sede, desconforto, dor, medo e comportamentos naturais); Direitos fundamentais dos animais no contexto familiar; Definição/reconhecimento legal de famílias multiespécies; Evolução das normativas que incluem animais como membro da família.
DIA 2 (02/07/2024): ANIMAIS, CRIANÇAS E IDOSOS - INTERAÇÕES
QUE TRANSFORMAM VIDAS
→ 19H00 ÀS 20H40 - NAUANE BURITI (PRESIDENTE DA COMISSÃO DE
DEFESA E GARANTIA AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA
OAB - SUBSEÇÃO DE TAGUATINGA/DF): Educação para a Empatia e o Respeito aos Animais; Prevenção de maus-tratos e violência por meio da intervenção precoce; Inserção de conteúdos sobre direitos dos animais e bem-estar animal nos
currículos escolares; Desenvolvimento de projetos em escolas que incentivem o cuidado e respeito
pelos animais, promovendo empatia e responsabilidade; Impacto psicológico positivo da convivência com animais na vida de crianças
e adolescentes; Correlação entre maus-tratos a animais e comportamento violento em
crianças e adolescentes.
→ 20H40 ÀS 21H00 - INTERVALO E MOMENTO DE NETWORK
→ 21H00 ÀS 22H00 - MIRYAN HELLEN GUIMARÃES DE SOUSA (PRESIDENTE DA COMISSÃO
DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - SUBSEÇÃO DE
TAGUATINGA/DF): Benefícios da interação e impactos da separação abrupta do idoso e seus
animais de estimação; Aspectos jurídicos e sociais; Considerações sobre herança e inclusão de animais em testamentos.
DIA 3 (03/07/2024): LEGISLAÇÃO PENAL APLICADA AO DIREITO
DOS ANIMAIS E DIREITO CONDOMINIAL INCIDENTE EM SITUAÇÕES
ENVOLVENDO ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO
→ 19h00 ÀS 20h00 - CAMILLA BEATRIZ VIANA FARIAS (SECRETÁRIA
ADJUNTA DA COMISSÃO DE DIREITO DOS ANIMAIS E DO MEIO AMBIENTE
DA OAB - SUBSEÇÃO DE TAGUATINGA/DF): Princípios Gerais do Direito Animal; Legislação Penal de Proteção Animal - Tipos de Crimes; Sanções e Punições;
Casos de Reincidência; Educação e Conscientização; Técnicas de mediação e resolução de conflitos em casos envolvendo direitos
de animais e famílias multiespécies; Estratégias para advogar na defesa dos direitos dos animais e de seus
tutores.
→ 20H00 ÀS 20H40 - CÉLIA REGINA (PRESIDENTE DA COMISSÃO DE
COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA OAB - SUBSEÇÃO DE
TAGUATINGA/DF): Teoria do link (conexão entre a violência contra animais e a violência
doméstica, incluindo abuso infantil, abuso de idosos e violência entre
parceiros íntimos); Ciclo da Violência; Uso de Animais como Ferramentas de Coerção; Ordem de Restrição: Inclusão de animais de estimação em ordens de
restrição para garantir que agressores não possam ameaçar ou ferir os
animais das vítimas.
→ 20H40 ÀS 21H00 - INTERVALO E MOMENTO DE NETWORK
→ 21h00 ÀS 22H00 - SOLANGE (PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITO
CONDOMINIAL DA OAB - SUBSEÇÃO DE TAGUATINGA/DF) Legislação condominial relevante ao contexto dos animais; Direitos e deveres dos condôminos em relação à posse de animais; Resolução de conflitos envolvendo animais em condomínios; Condomínio e Convivência Harmoniosa com animais.
DIA 4 (04/07/2024): OS ANIMAIS E O DIREITO CIVIL, REGISTRO DE
ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO E IMPORTÂNCIA DAS EMPRESAS PET FRIENDLY.
→ 19H00 ÀS 20H10 - JÉSSICA LOIANE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE
(PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITO CIVIL DA OAB - SUBSEÇÃO DE
TAGUATINGA/DF): Responsabilidades e deveres legais dos tutores de animais; Procedimentos jurídicos em casos de maus-tratos e abandono; Custódia e guarda de animais em casos de separação ou divórcio; Direito de visitas; Pensão alimentícia; Implicações legais de danos causados aos animais em contexto familiar.
→ 20H10 ÀS 20H40 - STELLA DE LIMA FELIX (PRESIDENTE DA COMISSÃO DE
DIREITO NOTARIAL DA OAB - SUBSEÇÃO DE TAGUATINGA/DF): Registro de animais de estimação pelos cartórios extrajudiciais.
→ 20H40 ÀS 21H00 - INTERVALO E MOMENTO DE NETWORK
→ 21H00 ÀS 22H00 - STHEFANY HELLEN DE BRITO VILAR (PRESIDENTE DA
COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA DA OAB/SUBSEÇÃO DE
TAGUATINGA/DF): Melhoria do Ambiente de Trabalho; Atração e Retenção de Talentos; Aumento da Produtividade; Fortalecimento das Relações Interpessoais; Bem-Estar dos Animais (redução de isolamento e estresse); Considerações Práticas e Políticas; Desafios e Soluções.
DIA 5 (05/07/2024): VIAGENS NACIONAIS E INTERNACIONAIS DE
ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO E ENCERRAMENTO DO MINICURSO
→ 19H00 ÀS 20H40 - BRUNA BARBOSA AZEVEDO (PRESIDENTE DA
COMISSÃO DE DIREITO DOS ANIMAIS E DO MEIO AMBIENTE DA OAB -
SUBSEÇÃO DE TAGUATINGA/DF): Requisitos legais, Documentação necessária, Transporte e Logística, Saúde e
Segurança; Conforto durante a viagem, acomodação em destino e adaptabilidade do
animal; Legislação e Normas aplicadas; Animal de Apoio Emocional; Cão-guia; Breve estudo de casos reais.
→ 20H40 ÀS 21H00 - INTERVALO E MOMENTO DE NETWORK
→ 21H00 ÀS 22H00 - ENCERRAMENTO Discussão sobre tendências recentes e futuras alterações legislativas; Momento para sanar dúvidas dos estudantes; Sorteio; Agradecimentos.
SERÁ FORNECIDO CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
EVENTO 100% PRESENCIAL
LOCAL: Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal - Taguatinga.
QI 10, Lote 54, Setor Industrial - Taguatinga, Brasília - DF, 72135-100
