EMISSÃO DE NOTA FISCAL: 

PARA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL, É NECESSÁRIO QUE VOCÊ SE CADASTRE NO PORTAL DO CLIENTE NO ENDEREÇO:  

 https://centraldecadastro.fiemg.com.br/Login.aspx?ReturnUrl=%2fCentral%2fCentralCadastro.aspx. 

 NOS INFORME SE É SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO OU NÃO E ENVIE O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO DO EVENTO PARA O E-MAIL meioambiente@fiemg.com.br.

TODAS ESSAS INFORMAÇÕES E CADASTRO DEVEM SER REALIZADOS ATÉ O DIA 14/03/2025. 

Obrigações Legais Ambientais - Edição 2025

É chegado o momento de conhecer e debater as principais obrigações legais ambientais aplicáveis às indústrias mineiras, com um time de experts em cada um dos temas. 

O evento é de natureza técnico jurídica, será híbrido e voltado para os advogados, consultores, empresários e representantes dos sindicatos e setores industriais interessados.

PROGRAMAÇÃO

Quarta-feira, 19/03/2025

MANHÃ

08:30-09:00   Recepção dos participantes e café de boas-vindas

09:00-09:10   Abertura - GMA

09:10-09:30   Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais (Pecma)

Palestrante: Alexandre Soares Leal, Subsecretário de Fiscalização da Semad

9:30-10:15      Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP

Palestrante: Maria da Conceição de Oliveira Ferreira, Técnica de Cadastro da Superintendência do IBAMA em Minas Gerais

10:15-11:00   Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP

Palestrante: Humberto Cotta Júnior, Analista ambiental da Superintendência do IBAMA em Minas Gerais

11:00-11:45   Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA

Palestrante: : Marusia Guimarães Pereira Rodrigues, servidora da Equipe de Apoio à Arrecadação da Superintendência do IBAMA em Minas Gerais

11:45-12:00   Perguntas e Respostas

Mediadora: Danielle Wanderley, Advogada da Gerência de Meio Ambiente da FIEMG

12:00-13:15   Intervalo para almoço

TARDE

13:15-13:40   Abertura oficial

Flávio Roscoe Nogueira – Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais

Marilia Carvalho de Melo – Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais

Sérgio Augusto Domingues - Superintendente do IBAMA em MG

Breno Esteves Lasmar – Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas

Paula Meireles – Chefe de Gabinete da FEAM

13:40-14:30   Gestão de Barragens em Minas Gerais

Palestrante: Maiume Rughania Sá Soares, Gerente de Gestão de Barragens da Industria e da Mineração da FEAM

14:30-15:10   Cadastro Ambiental Rural - CAR e Programa de Regularização Ambiental – PRA

Palestrante: Marina Fernandes Dias, Diretora de Conservação e Recuperação de Ecossistemas do IEF

15:10-15:50   Licenciamento Ambiental – Atualizações

Palestrante: Fernando Baliani, Diretor de Gestão Regional da FEAM

15:50-16:30   Compensação Ambiental e Florestal

Palestrante: Thamis Yolanda Soares Ribeiro, Analista Ambiental do IEF

Palestrante: Elaine Cristina Bessa Amaral, Analista Ambiental do IEF

16:30-17:10   Reposição Florestal

Palestrante: Marina Fernandes Dias, Diretora de Conservação e Recuperação de Ecossistemas do IEF

17:10-17:30   Perguntas e Respostas

Mediador: Fausto Varela, Presidente do SINDIFER

17:30                  Encerramento

Quinta-feira, 20/03/2025

MANHÃ

8:30-9:00        Abertura

Guilherme Abrantes - Presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios do Estado de Minas Gerais (SILEMG)

Alice Libânia – Superintendente de Resíduos da Semad

9:00-09:50     Sistema de Logística Reversa (SLR) vinculados ao Plano de Logística Reversa e o Relatório Anual de Resultados em Minas Gerais

Palestrante: Alice Libânia Santana Dias, Superintendente de Resíduos da Semad

09:50-10:40   Procedimentos para cadastro de Planos de Logística Reversa de entidades gestoras e verificadores de resultados

Palestrante: Karine Dias da Silva Prata Marques, Diretora de Resíduos Especiais e Industriais da Semad

10:40-11:20   Rastreabilidade e o Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR submetido ao SLR

Palestrante: Omar José Vale do Amaral, Analista Ambiental da Semad

11:20-12:00   Perguntas e respostas

Mediadora: Monicke Arruda - Advogada da Gerência de Meio Ambiente da FIEMG

12:00–13:15  Intervalo para almoço

TARDE

13:15-13:30   Abertura

Patrícia Cajueiro - Coordenadora Técnica da Gerência de Meio Ambiente da FIEMG

Marco Antônio Mota Amorim, Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da ANA

Marcelo da Fonseca – Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas

13:30-14:30   Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos

Palestrante: Lucas Martins Sathler Berbert, Analista ambiental do IGAM

14:30-15:30   SOUT – Sistema de Outorga

Palestrante: Albert Antônio Andrade de Oliveira, Analista ambiental do IGAM

15:30-16:00   Cobrança pelo Uso da Água

Palestrante: Marco Antônio Mota Amorim, Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da ANA

16:00-16:30   Declaração de Carga Poluidora

Palestrante: Gerson Araújo Filho, Analista ambiental do IGAM

16:30-17:00   Perguntas e Respostas

Mediador: Jadir Oliveira, Gerente de Meio Ambiente do SIAMIG

17:00                  Encerramento

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 

Proteção de dados

Você pode obter maiores informações sobre como coletamos e tratamos os seus dados pessoais consultando o Aviso de Privacidade e Proteção de Dados da FIEMG, disponível em https://www.fiemg.com.br/privacidade-e-protecao-de-dados/ 

Sobre o Uso de Imagem 

Informamos aos participantes que o evento poderá ser filmado e/ou fotografado, com a possível disponibilização das imagens nas mídias sociais. Ao participar, você concorda, autoriza e cede o uso gratuito de sua imagem e voz, sem limitação, sem que isso caracterize uso indevido de imagem ou qualquer outra violação de direitos e sem que deste uso decorra qualquer ônus e/ou indenização. 

Sobre o Compartilhamento dos Dados 

Poderemos, eventualmente, efetuar o compartilhamento desses dados pessoais com outros agentes de tratamento de dados, como os organizadores/patrocinadores do evento. 

Contato da organização do evento: 

Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG 

Paula Freitas 

Telefone: (31) 3263-4509 

e-mail:  meioambiente@fiemg.com.br