Data: 8 de agosto de 2019

Horário:  14 às 16 horas

Palestrante: Dra. Heliane Guadalupe

Informações: (31) 3274-6522 ou imprensa@fundamig.org.br

Apresentação: Com o aumento das atenções do Fisco e demais entes governamentais em direção às entidades imunes e isentas, além do monitoramento constante da sociedade civil, cada vez mais se faz necessário que as Organizações do Terceiro Setor estejam em conformidade com as normas que envolvam sua atividade. Considerando que o Compliance é um conjunto de procedimentos e controles  internos que auxiliam a entidade a estar em conformidade com as normas da sua área de atuação, a entidade deve assumir uma atitude proativa que permitirá eliminar aquilo que está em desconformidade, mitigando riscos e custos com ações  judiciais e passivos ocultos.

Nesse sentido, há que se seguir os 4 passos básicos para implementar a área de compliance nas entidades do Terceiro Setor: 1) Identificar os principais riscos  envolvidos nas atividades da entidade; 2) Identificar os agentes externos interessados nas atividades da entidade; 3) Estabelecer processos internos integrados, visando padronizar procedimentos de alto risco de erro e inadequações; 4) Criar a comissão de acompanhamento de normas específicas da atividade da entidade e de auditoria interna e outros mecanismos de controle interno.

Objetivo Geral: Apresentar a necessidade do cumprimento das leis e normas que regulam o Terceiro Setor, além de estimular a adoção de princípios éticos e morais, que garantam a sustentabilidade da entidade e preservem sua reputação, ampliando o apoio da sociedade.

Objetivos Específicos: 1) Orientar as entidades do Terceiro Setor na mitigação dos riscos que podem ocorrer em virtude da identificação de ações não conformes, que podem acarretar a aplicação da Lei Anticorrupção; 2) Auxiliar a entidade na mitigação da exposição criminal dos administradores e funcionários;  – 3) Identificar possíveis irregularidades e orientar na aplicação imediata de ajustes e correções nos processos e procedimentos internos; 4) Orientar na prevenção de gastos futuros, que poderão se materializar em razão da continuidade da má conduta eventualmente identificada; 5) Auxiliar na demonstração de transparência e institucionalidade que poderá facilitar a captação de recursos.

Público-Alvo: Dirigentes e gestores das entidades do Terceiro Setor

Palestrante: Mestre em Direito pela Universidade FUMEC/MG, graduada em Letras pela PUC/MG, com especialização em Administração pela Fundação João Pinheiro/MG e em Controle da Administração Pública pela Universidade Gama Filho/RJ. Especialista em Compliance pela IBS/FGV. 

Vasta experiência em gestão organizacional, de pessoas e processos. Também, na revisão e implementação de controles internos voltados à proteção da coisa pública e dos seus agentes.

Como consultora atuou em diversas organizações do terceiro setor, criando e/ou atualizando estatutos para obtenção de qualificações (OSCIP, OS) e tratamento tributário especial. Assessorou na estruturação jurídico-organizacional destas organizações, visando a implementação de uma gestão eficaz e implantação de controles internos eficientes.

 Atua com capacitação para gestores públicos e na formação de profissionais habilitados a atuar na interface público-privada. Atuou como Professora do Curso de Letras da PUC/MG e do Curso de Administração da IBS/ FGV.

Sócia FourEthics Consultoria Empresarial e Professora do Curso de Compliance da IBS Business School, conveniada FGV em Minas Gerais, do Curso de Compliance da BKR Business School no Rio de Janeiro.  Fundadora e Coordenadora do Grupo de Estudos FEC – For Ethics & Compliance, com mais de 350 membros.