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Planejamento da Contratação Pública: Aspectos Críticos e Essenciais (PCA, ETPs e TRs)

12 mar - 2025 • 08:00 > 14 mar - 2025 • 18:00

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Descrição do evento

1 -    PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES

1.1  Objetivo da licitação;

1.2  Fases: visão geral do processo de contratação pública;

1.3  A designação dos agentes de contratação: entendimentos recentes do TCU; e

1.3 O que o planejamento deve responder.

 

2 - A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e o Plano de Contratações Anual (PCA):

  • Aspectos introdutórios
  • A relação PNCP X PCA
  • O que é e para o que serve o Plano de Contratações Anual
  • É obrigatório a sua aplicação?
  • Procedimentos para sua elaboração.
    • O que é o Documento de Formalização de Demanda – DFD
    • Quais são as contratações que deverão (ou não) ser  incluídas  nesse Plano de Contratações Anual.
    • Exceções que ficam dispensadas de registro no Plano de Contratações Anual .
    • Atribuições dos Setores Envolvidos
  • Elaboração do Calendário de Contratação por grau de prioridade da demanda;
  • Atribuições dos envolvidos: Autoridade Competente (Ordenador de Despesa), ou a quem esse delegar;
  • Cronogramas de elaboração, consolidação, aprovação e divulgação do PCA no sítio eletrônico do órgão e no Portal   Nacional de Contratações  Públicas (PNC);
  • Situações que ficam dispensadas de registro;
  • Revisão e Redimensionamento de itens do Plano de Contratações Anual: adequação a Proposta Orçamentária do órgão;
  • Inclusão intempestiva de novos itens no PCA;
  • Consolidação do PCA;
  • Relatório de Riscos decorrentes da não efetivação da contratação até o término do exercício financeiro;
  • A Pesquisa de Preços Simplificada para estabelecer o Preço Estimado preliminar para o PCA.

 

ESTUDO DE CASO PCA

  • Aplicações do Acórdão 1637/2021-TCU/Plenário
  •  

3 -    ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP

3.1. Análise dos Requisitos mínimos de um ETP:

- publicidade (obrigatória?) dos ETPs: entendimentos do TCU;

- a necessidade da contratação, considerando o alinhamento ao planejamento estratégico institucional e ao plano de logística sustentável, observando os temas e indicadores definidos nos referidos instrumentos;

- os resultados pretendidos, em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis;

- os requisitos da contratação;

- os estudos e a metodologia de cálculo utilizados para definir a quantidade e a qualidade da aquisição ou contratação pretendida, acompanhados dos documentos que lhe dão suporte, considerando a série histórica de consumo, se for o caso;

- levantamento de mercado e justificativa da escolha e do tipo de solução a contratar;

- documentação necessária à contratação: a habilitação e qualificação

 - a estimativa de preços ou preços referenciais;

- a descrição detalhada do objeto;

- justificativas para o parcelamento ou não do objeto

- providências para adequação do ambiente do órgão, se necessário;

- a declaração de viabilidade ou não da contratação;

- criação de outros campos nos ETPs.

3.2. Análise de Modelos de ETP;

3.3 Estudos de caso com serviços terceirizados e aquisição de materiais: exercício prático de validação do módulo;

3.4 – Usando a inteligência artificial para elaboração de ETPs (ChatGPT e ChatTCU). 

 

4-     MAPA DE RISCOS NAS CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES

4.1 Atividades da gestão de riscos: principais etapas;

4.2 – Mapas X Matrizes de risco: distinções conceituais entre os documentos;

4.3 Mapa de Riscos- modelos empregados por outros órgãos;

4.4 Momentos de apresentação do Mapa de Riscos durante o planejamento e a execução da contratação;

4.5 Estudos de caso com contratação (serviço e aquisição) exercício prático de validação do módulo;

 

5 -    TERMO DE REFERÊNCIA - TR

5.1 Diferenças básicas entre Projeto Básico e Termo de Referência;

5.2 TR e sua importância para um bom edital;

5.3 Responsabilidade pela elaboração e aprovação

5.4. Requisitos mínimos de um Termo de Referência:

- descrição do objeto;

- justificativa e requisitos da contratação;

referência ao estudo técnico preliminar, se houver;

- detalhamento dos prazos de execução do objeto;

- deveres e obrigações da empresa a ser contratada;

- descrição detalhada das sanções, observadas as condições padrões de penalidades adotadas pelo Tribunal;

- condições de recebimento do objeto;

critérios de pagamento e cronograma financeiro, se for o caso;

- procedimentos de fiscalização do contrato – necessidade de definição;

-  indicação de previsão orçamentária para a contratação.

5.5 Exigências de qualificação (técnica e econômica)

5.6 Exigências de Amostra ou de Prova de Conceito;

5.7 Exigências de vistoria técnica.

5.8 Estudos de caso com contratação (serviço e aquisição) exercício prático de validação do módulo;

5.9 – O “De – para” na transição dos Estudos Técnicos Preliminares para os Termos de Referência.

 

6 - TÓPICOS COMPLEMENTARES

6.1 - Medição de Resultados;

6.2 - Sistema de Registro de Preços (questões essenciais que devem ser consideradas para a elaboração dos ETPs e Termo de Referência);

6.3 – Documentos de planejamento e dispensas baseadas em pequenos valores.

Política do evento

Cancelamento de pedidos pagos

Cancelamentos de pedidos serão aceitos até 7 dias após a compra, desde que a solicitação seja enviada até 48 horas antes do início do evento.

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Edição de participantes

Você poderá editar o participante de um ingresso apenas uma vez. Essa opção ficará disponível até 24 horas antes do início do evento.

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