Semana Nacional da Aprendizagem do TRT-11 - Palestras do dia 29 de agosto

Audiência pública, apresentação de casos de sucesso e mutirões de mediação pré-processual sobre cumprimento da cota de aprendizagem fazem parte da programação

Com o objetivo de promover o debate, a mobilização e a inclusão de aprendizes no mercado de trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) vai realizar a Semana Nacional da Aprendizagem de 29 a 31 de agosto. A edição de 2023 tem como tema “Aprendizagem profissional: transformando vidas e construindo o futuro”. Iniciativa do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-11, o evento conta com a parceria do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM). Nos dois primeiros dias, as atividades serão realizadas em Manaus (AM) e, no último dia do evento, a programação será na Vara do Trabalho de Manacapuru, município que fica a 98 km de distância da capital amazonense. O evento tem como público-alvo magistrados, servidores, educadores, estudantes e demais interessados no tema. A programação inclui uma audiência pública com a presença de ativistas e integrantes de órgãos que atuam no combate ao trabalho infantil. Além disso, haverá apresentação musical, exposição de casos de sucesso no Amazonas e um mutirão de mediação pré-processual sobre cumprimento de cotas de aprendizagem. As inscrições estão disponíveis no Sympla e será emitido certificado de participação pela Escola Judicial (Ejud11). De acordo com a corregedora regional do TRT-11, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, o estímulo à aprendizagem profissional está em sintonia com a perspectiva de proteção integral dos direitos das crianças e dos adolescentes. “A nossa Constituição não autoriza o trabalho à criança e ao adolescente, exceto na condição de aprendiz acima dos 14 anos. A forma efetiva de combater o trabalho infantil é através da aprendizagem, que constitui uma mudança de paradigma na vida de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social”, salientou a magistrada, que é gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem no 2º grau.

Público do evento

Estudantes, magistrados, servidores e público em geral

Programação

Na terça-feira (29/8), pela parte da manhã, será realizada uma audiência pública no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, localizado na Rua Ferreira Pena, 546 - Centro.

A partir das 8h30, terá início o credenciamento. Haverá inscrição e certificados pelo Sympla.

Às 9h, a abertura contará com a presença do presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, e demais autoridades convidadas, e na sequência está prevista uma apresentação musical.

A partir das 9h30, o ativista cearense Felipe Caetano vai expor o tema “A aprendizagem profissional como instrumento de transformação social”. Aos 21 anos, o jovem se destaca no enfrentamento ao trabalho infantil, com o qual ele próprio conviveu dos 8 aos 14 anos de idade. Graduando em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), é conselheiro jovem do Unicef Brasil e cofundador do Comitê Nacional de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Conapeti).
Às 9h50, será a vez do auditor-fiscal do Trabalho Péricles Rocha de Sá Filho falar sobre “Aprendizagem profissional como estratégia de eliminação do trabalho infantil”. Ele é coordenador da Atividade de Combate ao Trabalho Infantil no Espírito Santo e idealizador do Projeto Feira Livre de Trabalho Infantil. Em seguida, serão apresentados casos de sucesso de contratação de estudantes em programas de aprendizagem profissional na empresa Moto Honda, no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) e no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). A audiência pública será encerrada com a entrega de certificados de reconhecimento às empresas que se destacam na implementação de programas de aprendizagem profissional.

Ainda na terça-feira (29/8), a partir das 11h30, e na quarta-feira (30/8), a partir de 8h30, serão realizados mutirões de mediação pré-processual no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc JT), localizado no Fórum Trabalhista de Manaus, 3º andar. O assunto das mediações será o cumprimento de cota legal. Encerrando a programação da semana, na quinta-feira (31/8) as atividades serão realizadas na Vara do Trabalho de Manacapuru. Também haverá audiência pública sobre o cumprimento de cotas de aprendizagem naquele município com a participação de integrantes da Rede de Enfrentamento e Combate ao Trabalho Infantil em Manacapuru. Localizada na Rua Carolina Fernandes, 382 - Bairro Terra Preta. A Vara do Trabalho de Manacapuru tem como titular a juíza Yone Silva Gurgel Cardoso, que se encontra como juíza auxiliar da Corregedoria Regional desde janeiro de 2023. No momento, exerce a titularidade da Vara a juíza do trabalho substituta Palliny Felício Rezende. 

Programação

08h30 - Recepção

09h00 – Solenidade de Abertura e Apresentação Musical:

Cantores: Rebeca Leitão (Instrutora do curso de Canto
Popular)

Guilherme Oliveira (Aluno do curso de Canto popular)

Pianista: Maestro Jhony Meurer (Instrutor do curso de piano)

*Do Liceu de Artes e Ofícios Claudio Santoro

PALESTRAS:
09h30 – A Aprendizagem Profissional como instrumento de
transformação social

Expositor: FELIPE CAETANO – ativista e conselheiro jovem do
Unicef Brasil e cofundador do Comitê Nacional de Adolescentes pela Prevenção e
Erradicação do Trabalho Infantil (Conapeti).

9h50  - “Aprendizagem
profissional como estratégia de eliminação do trabalho infantil”

Expositor: Péricles Rocha de Sá Filho - Auditor-fiscal do
Trabalho e coordenador da Atividade de Combate ao Trabalho Infantil no Espírito
Santo e idealizador do Projeto Feira Livre de Trabalho Infantil.

Casos de Sucesso
10h10 - Moto Honda
10h20 - TCE
10h30 – TJ
10h40 – ENTREGA DE CERTIFICADOS DE RECONHECIMENTO ÀS
EMPRESAS

Quantidade de
inscrições disponibilizadas
400