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Seminário de Condutas em Ano Eleitoral: Diretrizes e Responsabilidades e Encerramento de Mandato
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Seminário de Condutas em Ano Eleitoral: Diretrizes e Responsabilidades e Encerramento de Mandato
21 mar - 2024 • 08:00 > 21 mar - 2024 • 18:30
Evento presencial em Faculdade de Tecnologia Senac Tubarão, Tubarão - SC
Evento encerrado
Seminário de Condutas em Ano Eleitoral: Diretrizes e Responsabilidades e Encerramento de Mandato
21 mar - 2024 • 08:00 > 21 mar - 2024 • 18:30
Evento presencial em Faculdade de Tecnologia Senac Tubarão, Tubarão - SC
Evento encerrado
Descrição do evento
Seminário de Condutas em Ano Eleitoral: Diretrizes e Responsabilidades e Encerramento de Mandato
Data: 21/03/2024
Horário: 8h às 18h
Local: Auditório SENAC Tubarão
Objetivo:
O evento visa orientar e esclarecer as condutas vedadas em ano eleitoral aos gestores públicos, contadores, controladores, procuradores, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, com foco especial na Lei de Responsabilidade Fiscal. O objetivo é garantir a integridade e a legalidade das ações durante o período eleitoral. O seminário tem como meta promover uma compreensão aprofundada das responsabilidades e limitações legais, assegurando eleições transparentes e justas, bem como uma gestão fiscal responsável e alinhada às normativas legais.
Público-Alvo:
Secretários de Administração, Finanças e Fazenda, Contadores, Controladores, Procuradoria, Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores.
Programação:
08h00min: Credenciamento e Abertura
08h30min: Palestra com a Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta sobre “Visão Geral das Condutas Vedadas e sua Importância para a Democracia”
10h30min: Palestra o Regulador Federal Álvaro Capagio sobre “Condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral e o papel das corregedorias”
12h00min: Almoço
13h00min: Palestra: Regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em último ano de mandato e condutas vedadas com Moises Hoegenn – Diretor de Contas de Governo (DGO) – TCE/SC
14h30min: Palestra: Atos de Pessoal: O que deve ser observado em final de mandato com Ana Paula Machado da Costa – Diretora de Atos de Pessoal (DAP) – TCE/SC
16h00min: Coffee Break
16h30min: Palestra com Dr. Pierre Augusto Fernandes Vanderlinde sobre Publicidade institucional em Ano Eleitoral
17h30min: Mesa Redonda e Encerramento com o Coordenador do Colegiado de Procuradores, Dr. Augusto Felippe Bianchini, Dr. Pierre Augusto Fernandes Vanderlinde e Dr. Henrique Lapa Lunardi
18h30min: Encerramento
Realização: AMUREL
Apoio: FEPESE, TCE/SC, TRE-SC, Colegiado de Procuradores, Colegiado de Administração e Fazenda, Câmara Técnica de Contadores e Comunicação Social.
Apoio: FEPESE, TCE/SC, TRE-SC, Colegiado de Procuradores, Colegiado de Administração e Fazenda, Câmara Técnica de Contadores e Comunicação Social.
Política do evento
Cancelamento de pedidos pagos
Cancelamentos de pedidos serão aceitos até 7 dias após a compra, desde que a solicitação seja enviada até 48 horas antes do início do evento.
Saiba mais sobre o cancelamentoEdição de participantes
Você poderá editar o participante de um ingresso apenas uma vez. Essa opção ficará disponível até 24 horas antes do início do evento.
Saiba como editar participantesLocal
Faculdade de Tecnologia Senac Tubarão
Rua Amarildo José da Rosa, 1600 Revoredo
Tubarão, SC
Sobre o produtor
Marcelo Daufenback Pompeo - Coord. Colegiado Adm. e Finanças
Secretário de Administração e Finanças de Gravatal
Métodos de pagamento
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