Há dois milênios o Direito Civil tem um papel de destaque nos ordenamentos jurídicos, sendo considerado como a “constituição das relações privadas”.

Para Caio Mario, o Direito Civil era muito mais do que apenas um ramo do direito privado, sendo o âmbito pelo qual se aprimora a técnica jurídica mais característica de um dado sistema. Desde 2002, com a chegada da atual Legislação, o Superior Tribunal de Justiça exerce papel essencial no delineamento de posições interpretativas sobre o direito civil nacional.