Simpósio em comemoração aos 25 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal

Data: 06/05/2024

Café da manhã a partir das 9h30

Abertura: das 10h00 às 10h30

Painéis com palestras: das 10h30 às 17h30

Local: Câmara Municipal de São Paulo, Auditório Prestes Maia - 1º Andar

Promoção:

• Centro de Estudos Legislativos da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de São Paulo - CELEG.
• Fundação Getúlio Vargas
• Centro de Estudos Jurídicos Lucia Maria Moraes Ribeiro de Mendonça (Cejur), da Procuradoria Geral do Município de São Paulo

Formato:

Evento presencial e transmitido online pelo canal do Youtube da Câmara Municipal de São Paulo (@camarasaopaulo).

Serão emitidos certificados de participação apenas para espectadores presenciais.

I – Credenciamento e café da manhã – a partir das 9:30 horas

II – Abertura – 10:00 às 10:30 horas

III – Painéis com Palestras – 10:30 às 17:30 horas

1º Painel - Finanças Públicas no Brasil antes da Lei de Responsabilidade Fiscal

10:30 às 11h30

• Paulo Augusto Baccarin – Procurador-Geral Legislativo da Câmara Municipal de São Paulo. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP (1992). Exerceu a função de Procurador Chefe da Câmara Municipal de São Paulo de 2013 a 2015. Exerceu a função de Secretário Administrativo Adjunto em 2015. Exerceu a função de Secretário Geral Administrativo em 2016;
• Gustavo Andrey de Almeida Lopes Fernandes (A CONFIRMAR) – Pesquisador do Centro de Estudos de Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas (FGVceapg). Professor Assistente do Departamento de Gestão Pública da FGV EAESP. Doutor em Economia pela Universidade de São Paulo, tendo recebido por sua dissertação de mestrado a terceira colocação no Prêmio BNDES em 2008. Foi visiting scholar do Global Institute, King`s College London, University of London, tendo realizado pós-doutoramento em Harvard. Além disso, foi Diretor da Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo entre 2008 e 2009, tendo participado de diversas comissões de concurso público, destacando-se o concurso para Substituto de Conselheiro. É pesquisador nas áreas de políticas públicas, especialmente, nos temas de educação e de desenvolvimento.

2º Painel - Implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal

11:30 às 12:30

• Thiago Pinheiro Lima - Formado em Direito pelo Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho – ICF. Especialista em Direito Municipal pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal – UNIDERP. Foi Analista Judiciário e Titular de Cartório Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral do Pará e no de São Paulo. Foi Procurador-Geral do Ministério Público de Contas nos biênios 2019/2021 e 2021/2023. Foi Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas - CNPGC (mar/22 a mar/23). Titular da 7ª Procuradoria de Contas do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo.
• Tathiane Piscitelli - Doutora, mestre e bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo. Professora do programa de Mestrado Profissional e dos cursos de pós-graduação FGV LAW lato sensu da FGV Direito SP. Autora de diversos artigos e capítulos de livros em direito tributário e financeiro, incluindo Argumentando pelas consequências no direito tributário e Limites à interpretação das normas tributárias.

INTERVALO PARA ALMOÇO - 12h30 às 14h00

3º Painel - Política econômica de matriz keynesiana e responsabilidade fiscal: Compatibilidade e seus limites

14:00 às 15:00

• Régis Fernandes Oliveira - Professor titular aposentado de Direito Financeiro, do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Atualmente é Professor Titular sênior no Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor Titular (1993), Livre-Docente (1986) em Direito Financeiro, pela Faculdade de Direito da USP. Doutor (1986), Mestrado (1980), ambos em Direito, pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1972). Jurista e escritor. Áreas de atuação: Direito Financeiro, especialmente em: responsabilidade fiscal, orçamento, dívida pública, Poder Judiciário, tripartição de poderes, cidadania, filosofia do direito e filosofia política.
• Ricardo Teixeira da Silva -  Procurador Legislativo da Câmara Municipal de São Paulo. Doutor em Direito do Estado (FD-USP), Mestre em Ciência Política (FFLCH-USP).

4º Painel - A estabilidade econômica, monetária, controle inflacionário e o papel da Lei de Responsabilidade Fiscal na formulação de políticas macroeconômicas

15:00 às 16:00

• Max da Silva Bandeira - Procurador do Município desde 2014. Atualmente é assessor jurídico na Secretaria do Governo e, desde 2021, é membro do Comitê de Investimentos do IPREM. Foi Chefe de Assessoria Jurídica na Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias (2017-2018) e chefe da Assessoria Técnico-Legislativa do Gabinete do Prefeito (2019-2021). Trabalhou como assessor jurídico nas Secretarias de Educação (2014-2016 e 2022-2025) e Cultura (2021-2022). É mestre em Direito pela USP (2014) e foi professor universitário de Direito Econômico. 
• Carlos Eduardo de Araújo - Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2006). Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestre em Direito Político e Econômico (Universidade Presbiteriana Mackenzie) e doutorando em Filosofia do Direito (PUC-SP).  Exerce atualmente a função de Supervisor do Setor do Processo Legislativo da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo.

5º Painel - Futuro da Lei de Responsabilidade Fiscal e novos desafios

16:00 às 17:00

• Fernando Facury Scaff - Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e sócio do escritório Silveira, Athias, Soriano de Mello, Bentes, Lobato Scaff Advogados. Livre Docente e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Atualmente exerce a função de Superintendente Jurídico da Universidade de São Paulo - USP e é o Diretor Presidente da Fundação Arcadas, de apoio à Faculdade de Direito da USP. É membro do Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação da Associação Comercial de São Paulo - ACSP e do Conselho de Assuntos Tributários da Federação do Comércio de São Paulo - FECOMERCIO. Atua nas áreas do Direito Constitucional, Financeiro e Tributário. 
• Élida Graziane Pinto - Possui graduação simultânea em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro (2001); Doutorado em Direito Administrativo pela UFMG (2006), com estudos pós-doutorais em Administração pela Fundação Getúlio Vargas (2010); bem como Livre-Docência em Direito Financeiro pela Universidade de São Paulo (2022). Na qualidade de Visiting Scholar, realizou estágio pós-doutoral no Center for Brazil Studies, vinculado ao David L. Boren College of International Studies (CIS), da Universidade de Oklahoma entre agosto de 2023 e maio de 2024.Antes de integrar o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, foi servidora da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Estado de Minas Gerais e Professora Adjunta de Direito Administrativo e Financeiro da UFMG. Atualmente é Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, titular da 2 Procuradoria de Contas e Professora de Finanças Públicas da FGV .Tem experiência na área de Direito e Finanças Públicas, onde desenvolve linha de pesquisa sobre o financiamento de direitos fundamentais e a dívida pública. É autora dos livros "Financiamento de direitos fundamentais: políticas públicas vinculadas, estabilização monetária e conflito distributivo no orçamento da União do pós-Plano Real" e "Financiamento dos direitos à saúde e à educação: uma perspectiva constitucional".