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Simpósio - Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos na Câmara Municipal de São Paulo
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Simpósio - Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos na Câmara Municipal de São Paulo
30 mar - 2023 • 09:00 > 31 mar - 2023 • 17:00
Simpósio - Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos na Câmara Municipal de São Paulo
30 mar - 2023 • 09:00 > 31 mar - 2023 • 17:00
Descrição do evento
DIRETOR RESPONSÁVEL
Prof. Gustavo Costa Dias, Diretor Acadêmico da Escola do Parlamento
COORDENAÇÃO
Dr. Paulo Augusto Baccarin, Procurador-Geral Legislativo
da Câmara Municipal de São Paulo
Dr. Mário Sérgio Maschietto, Secretário Geral
Administrativo da Câmara Municipal de São Paulo
Dra. Ieda Maria Ferreira Pires, Procuradora Legislativa
da Câmara Municipal de São Paulo
CONTEXTO
A partir de 1º de abril de 2023, a nova Lei de Licitações
(Lei nº 14.133/2021) se tornará obrigatória para todas as contratações
realizadas pela administração pública direta e indireta. A referida Lei traz
diversas mudanças importantes na forma como a administração pública realiza
suas compras e contratações de serviços.
Para
a Câmara Municipal de São Paulo, que fiscaliza os atos e contratos do Executivo
municipal por intermédio dos seus Parlamentares e das Comissões permanentes e
temporárias, a aplicação correta da nova lei pode trazer diversos benefícios,
tais como:
- Maior eficiência na gestão dos recursos públicos otimizando a fiscalização;
- Maior transparência e controle social utilizando-se critérios de controle social;
- Incentivo à inovação e sustentabilidade com maior especialização dos servidores;
- Redução do risco de irregularidades e fraudes com múltiplos critérios de verificação.
Neste cenário de oportunidades, a Escola do Parlamento, em parceria com o Centro de Estudos Legislativos da Procuradoria – CELEG e a Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município, pretende revisar os principais aspectos práticos, e eventuais impactos que a nova legislação pode trazer no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo.
PÚBLICO-ALVO
O evento pretende capacitar assessores parlamentes dando ênfase à fiscalização que os parlamentares podem realizar em contratos e licitações do executivo, bem como para os que trabalham direta ou indiretamente com licitações públicas nos diversos setores administrativos da Câmara Municipal de São Paulo.
ESTRUTURA DA ATIVIDADE
A atividade será realizada na modalidade presencial nos dias 30 e 31 de março, das 09 às 17 horas, no Salão Nobre do Palácio Anchieta, sede da Câmara Municipal de São Paulo.
O evento também terá transmissão simultânea no canal do Youtube da CMSP (youtube.com/@camarasaopaulo).
CERTIFICAÇÃO: na modalidade presencial, mediante assinatura de lista de presença; na modalidade online, mediante preenchimento de formulário de reação a ser enviado por e-mail para os inscritos.
PROGRAMAÇÃO DO EVENTO
30/03 QUINTA-FEIRA | PALESTRANTE (A SER CONFIRMADO) | TEMA DO PAINEL/AULA |
09:00 às 10:00
| Presidente da Câmara Municipal de São Paulo Prefeito do Município de São Paulo Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo Conselheiro Dirigente da Escola de Contas do TCM Secretária Municipal de Gestão Procuradora Geral do Município de São Paulo Procurador Geral de Justiça Procurador-Geral da Câmara Municipal de São Paulo |
Mesa de abertura. |
10:00 às 11:30 |
Professor Pedro Serrano Professora Irene Patrícia Diom Nohara Mediador Procurador-Geral da Câmara Municipal de São Paulo Paulo Baccarin
| Panorama sobre a nova Lei de Licitações nº 14.133/21.
Desafios da Administração Pública e dos seus agentes em face da nova Lei de Licitações.
|
ALMOÇO | ||
13:30 às 15:00 | Procurador do Setor de Contratos e Licitações da Câmara Municipal de São Paulo - Renato Takashi Igarashi Procuradora Supervisora do setor de Contratos e Licitações da Câmara Municipal de São Paulo Danielle Piacentini Stivanin
Procurador do Setor de Contratos e Licitações da Câmara Municipal de São Paulo Carlos Eduardo de Araújo Procurador do Setor de Contratos da Câmara Municipal de São Paulo
| Principais alterações nas contratações públicas: Plano anual de contratações; Emendas parlamentares; Estudo técnico Preliminar; Portal Nacional de Contratações Públicas; Implantação do programa de integridade nas contratações de grande vulto. Providências adotadas na CMSP em face à nova Lei de Licitações: Capacitação mediante Grupo de Trabalho com os servidores; Padronização das minutas de editais; Aprimoramento das minutas de contratos administrativos |
INTERVALO PARA CAFÉ | ||
15:30 às 17:00
|
Procurador do Município de São PauloRodrigo Miragaya Procurador do Município de São Paulo Fábio Santana
|
A compatibilidade da legislação municipal com a nova Lei de Licitações e as eventuais alterações necessárias para adequar esse ordenamento ao novo marco normativo federal.
Governança na nova visão de contratação pública - Papel da Alta Administração Contratos Públicos – vigência; gestão de riscos identificados. Diferenciação entre fiscalização e gestão dos contratos. A importância da fiscalização dos contratos
|
31/03 SEXTA-FEIRA | PALESTRANTE (A SER CONFIRMADO) | TEMA DO PAINEL/AULA |
09:00 às 11:00
|
Secretária Municipal de Gestão Marcela Arruda Procurador do Município Cristiano Barbirato Coordenadora COBES Mirian Furtado Mediadora: Procuradora Supervisora do Setor de Pesquisa da Câmara Municipal de São Paulo Juliana Trindade | Exposição sobre a experiência de implantação das novas normas de contratação pública |
11:00 às 12:00 | Juiz de Direito Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho Mediador(a): Julio de Souza Comparini Dra Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli | |
ALMOÇO | ||
13:30 às 14:30 |
Lucas Cherem de Camargo Rodrigues – Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados Mediador: Procuradora Supervisora do Setor de Elaboração Legislativa Juliana Tongu Reinhold- Ricardo Corazza Cury – Cury e Augusto Neves advogados
|
Perspectivas da iniciativa privada com as novas regras de contratação pública |
14:30 às 15:30
|
Procurador da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Juliano Henrique da Cruz Cereijido Procuradora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Luciana dos Santos Correa Carvalho Procuradora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Carolina Canniatti Ponchio Mediador - Procuradora Supervisora do Setor Administrativo da Câmara Municipal de São Paulo Érica Corrêa Bartalini de Araújo |
Atuação do advogado público: responsabilidades e garantias |
INTERVALO PARA CAFÉ | ||
15:45 às 17:00
|
Daiesse Jaala Bomfim Valdir Godoi Buqui Netto Silvio Serrano Mediador: Ricardo Panato
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Do Controle das Contratações sob a ótica da Nova Lei de Licitações - Lei 14.133/21: Prerrogativas do Controle na Nova Lei de Licitações; Linhas de Defesa na Nova Lei de Licitações Critérios para Fiscalização/Seleção de Objetos Vinculação entre a Nova Lei de Licitações e a LINDB. Saneamento de Irregularidades Sanções Administrativas previstas na Nova Lei Participação Social e Transparência na Nova Lei de Licitações. |
Política do evento
Cancelamento de pedidos pagos
Cancelamentos de pedidos serão aceitos até 7 dias após a compra, desde que a solicitação seja enviada até 48 horas antes do início do evento.
Saiba mais sobre o cancelamentoEdição de participantes
Você poderá editar o participante de um ingresso apenas uma vez. Essa opção ficará disponível até 24 horas antes do início do evento.
Saiba como editar participantesLocal
Câmara Municipal de São Paulo
Viaduto Jacareí, 100, Salão Nobre - 8° Andar, Bela Vista
São Paulo, SP
Sobre o produtor
Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo
A missão da Escola do Parlamento (EP) da Câmara Municipal de São Paulo é aproximar o poder parlamentar da sociedade, com a formação e a capacitação de agentes públicos e munícipes. Por meio de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, a escola promove a difusão de conhecimentos socioeconômicos, políticos, ambientais, educacionais e culturais da cidade de São Paulo. Saiba mais em: http://www.saopaulo.sp.leg.br/escoladoparlamento/
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