07 mai - 2024 • 08:00 > 07 mai - 2024 • 12:00
07 mai - 2024 • 08:00 > 07 mai - 2024 • 12:00
08:30 - 09:30 Painel I - Gestão dos Recursos Hidricos: Outorga e Cobrança, Sistema do
IGAM - SOUT, Declaração Anual de RH - DAURH, e a Declaração de Carga Poluidora.
09:30 - 10:30 Painel II - Gestão Ambiental: Cadastro Técnico Federal e Estadual do IBAMA; Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do IBAMA e Minas Gerais; Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras - RAPP do Ibama; Obrigatoriedade do Sistema MTR, DMR e CDF.
Apresentação: Régis Vinicius Alves de Abreu.
10:30 - 10:45 Intervalo
11:00 - 12:00 Painel III - Gestão de Resíduos Sólidos: Logística
Reversa em Minas Gerais e a Responsabilidade Compartilhada.
Apresentação: Monicke Sant'Anna P. de Arruda (Advogada de Meio Ambiente
da FIEMG)
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