08:30 - 09:30 Painel I - Gestão dos Recursos Hidricos: Outorga e Cobrança, Sistema do IGAM - SOUT, Declaração Anual de RH - DAURH, e a Declaração de Carga Poluidora.

 Apresentação: Pâmela Desirré Bernardes (Coordenadora da Unidade Regional das Águas TM/AP)

09:30 - 10:30 Painel II - Gestão Ambiental: Cadastro Técnico Federal e Estadual do IBAMA; Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do IBAMA e Minas Gerais; Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras - RAPP do Ibama; Obrigatoriedade do Sistema MTR, DMR e CDF.

Apresentação: Régis Vinicius Alves de Abreu. 

10:30 - 10:45 Intervalo 

11:00 - 12:00 Painel III - Gestão de Resíduos Sólidos: Logística Reversa em Minas Gerais e a Responsabilidade Compartilhada.

Apresentação: Monicke Sant'Anna P. de Arruda (Advogada de Meio Ambiente da FIEMG)

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