Programação

09:30 - Abertura

Saudações do Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas (IBCJ) e do Instituto Sociocultural Brasil-China (Ibrachina), Thomas Law.

Saudações do Presidente do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES), Professor João Grandino Rodas.

Explanação do coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG).

10:00 - 1) Painel sobre o Sistema Tributário Brasileiro

Contradições, deficiências e injustiças comparadas com sistema federalista e com países referências.

Expositor:  André Horta. Ex-presidente e atual Diretor do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz). É Auditor-Fiscal do Estado do Rio Grande do Norte.

Comentarista: Ricardo Berzoini. Diretor da Veredas IE e ex-ministro.

 11:15 - Coffee break

 11:30 - 2) Tributação sobre o Consumo e a Produção: o IVA dual

Os diversos modelos de tributação sobre o consumo e produção impactam a competitividade sistêmica de empresas, países e unidades subnacionais. Os conflitos de competência e as disputas/guerras fiscais entre regiões de um mesmo país comprometem a capacidade financeira dos entes estatais, cada vez mais pressionados pela prestação de serviços públicos. Como equilibrar a máxima eficiência arrecadatória com a mínima tributação incidente sobre a produção.

Expositor: João Batista Soares. Diretor da Febrafisco e do Sinfazfisco-MG. É Auditor-Fiscal da Receita Estadual de Minas Gerais.

Comentarista:  Pedro Igor Mantoan. Mestre em Direito Econômico e Financeiro FD-USP, sócio do Crivelli Advogados.

13:00 - Almoço

14:00 - 3) Autoridade Tributária Nacional e o processo administrativo e judicial.

Análise dos potenciais desafios do instituto proposto, e suas decorrências, soluções de conflitos e impacto no Judiciário.

Expositor: Professor Renato Becho, Doutor em Direito Tributário na PUC/SP e Juiz Federal de São Paulo.

Comentarista: Unadir Gonçalves Júnior. Secretário-Geral da Febrafisco.

 15:30 - Coffee break

 15:45 - 4) Tributação sobre a Renda e o Patrimônio: desafio seguinte

 Aspecto mais discrepante do sistema tributário nacional em relação aos países membros da OCDE, por conta da baixa progressividade do Imposto de Renda da Pessoa Física, o que é agravado pela discrepância entre os proventos do trabalho e dos ganhos de capital, além da isenção sobre dividendos, promovida pela Lei nº 9.249 de 26/12/1995. Qual o melhor modelo, como corrigir essa injustiça tributária, sem aumentar a carga tributária geral.

Expositor: Paulo Gil Introíni, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e diretor do Instituto Justiça Fiscal.

Comentarista: a definir

18:00 - Encerramento, com agradecimentos aos participantes.

Realização:

Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES)

Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas (IBCJ)

 Apoio:

Instituto Sociocultural Brasil China (Ibrachina)

Veredas Inteligência Estratégica 

Contato:

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(61) 3272-6661