Informamos que sua inscrição somente será confirmada após o preenchimento da ficha de credenciamento que será enviada por e-mail após a aquisição do seu ingresso. 

OBS: Na hora da inscrição no SYMPLA, é expressamente importante inserir o NOME COMPLETO SEM ABREVIAÇÕES para emissão do certificado.

        A Conferência Municipal de Assistência Social é um espaço de mobilização para a participação social. A lei orgânica da Assistência Social (LOAS), e a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS 2012) preconizam as conferências como instância que tem como foco a avaliação da Política de Assistência Social e a construção de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social. A Conferência é um espaço de caráter deliberativo, que propõe debate e avaliação da Política de Assistência Social, com a participação efetiva dos trabalhadores do SUAS, usuários e gestores municipais, a participação popular e o envolvimento dos usuários do SUAS são fundamentais para que as conferências exerçam seu papel e cumpram com seus objetivos legais.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

• Usuários do SUAS: Número de Inclusão Social - NIS
  
• Trabalhadores: Contrato de trabalho e declaração da instituição
• Organização da Sociedade Civil: Inscrição do CMAS e declaração da instituição
• Governo: Declaração de representação.

QUEM PODE PARTICIPAR?

        Poderão se inscrever na 13° Conferência Municipal de Assistência Social, pessoas e/ou instituições interessadas no aperfeiçoamento e elaboração da Política de Assistência Social na condição de:

I - Delegados, desde que devidamente credenciados, com direito a voz e voto;

II - Representantes governamentais;

III - Representantes da sociedade civil dos seguintes segmentos:

a) Entidades de Assistência Social;

b) Entidades representantes dos trabalhadores da Política de Assistência Social e profissionais da área;

c) Usuários e organização de usuários;

IV - Convidados, desde que devidamente credenciados, com direito a voz:

a) Pessoas Interessadas das questões afetas na Política de Assistência Social;

b) Representantes das Universidades, Poder Legislativo Federal, Estadual e Municipal, Judiciário, Ministério Público, Conselhos de Políticas Públicas e de Direitos

SOBRE OS DELEGADOS

- São Delegados Natos, Conselheiros Titulares,e Suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social;

- Os (as) candidatos (as) a delegados (as) deverão apresentar documento de identidade oficial da entidade que representa;

- A escolha dos delegados deverá ser paritária;

- Deverão ser eleitos 10 delegados para Conferência Estadual

EIXOS TEMÁTICOS

        O participante deve se inscrever somente em  um dos grupos de trabalhos (EIXO 1 AO EIXO 5) descritos a seguir:

EIXO 1 -A proteção social não-contributiva e o principio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades. 

EIXO 2 - Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

EIXO 3 - Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.

EIXO 4 - Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, beneficios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social

EIXO 5 - Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências. 

Em caso de dúvidas ou problemas técnicos, entre em contato com o Organizador.

NÃO ESQUEÇA DA MÁSCARA E DO ÁLCOOL EM GEL.