GovTech DF – 2 ª Edição:  “A Lei Geral de Proteção de Dados e a Administração Pública”

O que todo agente público deve saber sobre a Lei Geral de Proteção de Dados?

A segunda edição do GovTech DF convida um corpo multidisciplinar de profissionais, nacionais e internacionais, a debater os principais pontos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os efeitos de sua aplicação no âmbito da esfera pública.

A LGPD é a matéria que estabelece as diretrizes obrigatórias para a coleta, o processamento e o armazenamento de dados pessoais. Foi inspirada na GDPR (General Data Protection Regulation), regulamento do direito europeu, que entrou em vigência em 2018 na União Europeia, trazendo grandes impactos nas relações entre as instituições e a população. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor em setembro de 2020 e representa um passo importante para o país diante dos atuais casos de uso indevido, de comercialização e de vazamento de dados. 

A  2 ª edição do GovTech DF tem como missão examinar, com profundidade científica, os impactos relevantes que a LGDP impõe sobre o regime da Administração Pública, bem como as suas consequências jurídicas.

Com a presença de um grupo seleto de palestrantes, temas fundamentais sobre nova legislação serão debatidos e analisados, a fim de propor uma compreensão mais acurada da lei.

GovTech – 2ª Edição: Participe e aprofunde seus conhecimentos sobre o tema!

Confira a programação:

DIA 19/10__________________________________________________________________________________________________________ 

19h - Mesa de Abertura

19:45h - Aula Magna " Proteção de Dados e Direito à Informação - limites e possibilidades à luz da Lei de Acesso à Informação e da Lei Geral de Proteção de Dados"

20:30h - Encerramento

DIA 20/10__________________________________________________________________________________________________________ 

09h - Abertura

09:15h - Painel 1: "Painel Internacional"
Presidente da Mesa: Renata Zuquim

Tema: "Dicotomia entre Gestão Pública e proteção de dados dos usuários"

Tema: "Gestão dos dados sensíveis em educação e saúde"

Tema: "A experiência da Swedish Authority for Privacy Protection "

10:45h - Painel 2: "LGPD e o ecossistema de tecnologia (startups)"

Tema: "O impacto da LGPD e o esforço de accountability para a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal: os direitos do titular a proteção de seus dados pessoa is versus a Lei de Acesso a Informação no 72.527/2077"

Tema: "Proteção de dados pessoais: uma visão sobre conformidade para negócios inovadores" 

Tema: "Impactos da LGPD nas startups"

12:15h Encerramento

DIA 21/10__________________________________________________________________________________________________________ 

09h - Abertura

09:15h - Painel 3: "Governança, Compliance e Boas Práticas em LGPD"

Tema: "Da Privacidade e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais"

Tema: "Proteção de Dados: próximos passos e desafios"

Tema: "Utilização de inteligência artificial pelo Poder Público e os cuidados que devem ser tomados para adequação à LGPD"

10:45h - Painel 4: "ANPD - Regulamentação da LGPD e a Administração Pública"

Tema: "Especificidades da proteção de dados na Administração Pública"

Tema: "Agentes de Tratamento na AP"

Mesa Redonda - "ANPD e Outros Órgãos de Competência Sancionatória"

12:15h Encerramento

DIA 22/10__________________________________________________________________________________________________________ 

09:15h - Painel 5: "Desafios da Adequação da Administração Pública à LGPD"

Presidente da Mesa: Bruno Portela

Tema: "LGPD e o compartilhamento de dados pessoais no âmbito da Administração Pública"

Tema - "Tredestinação no Tratamento de Dados Pessoais pela Administração Pública"

Tema - "Desafios para harmonizar a Transparência Pública e a Proteção de Dados, e o Papel do Encarregado no atendimento dos Direitos dos Titulares"

10:45h - Painel 6 - "Incidentes de Segurança e a Administração Pública"

Tema: "Acessos Não Autorizados e Divulgação"

Tema: "Sequestro - Ransomware "

Mesa Redonda - "Casos reais"

12:15h Encerramento