A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E AS OPERADORAS DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

PÚBLICO ALVO

Dirigentes, gerentes e diretores de operadoras de planos de saúde e de empresas prestadoras de serviços nesta área, advogados e estudantes de direito, médicos, auditores e demais interessados em conhecer este ramo de atividade. 

OBJETIVO

O curso propõe fazer uma análise jurídica da LGPD e sua aplicação às operadoras de planos privados de assistência à saúde, com referência ao tratamento dos dados pessoais de seus beneficiários. Ocorre que, na maior parte dos casos, os dados que são tratados pelas operadoras decorrem do cumprimento de leis e normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar, devendo as operadoras identificar os seus fundamentos legais e normativos, verificando as situações onde será exigido o consentimento expresso do beneficiário. Será examinada a relação existente entre as operadoras, seus credenciados e demais prestadores de serviços da área de saúde - controlador e operador - que se utilizam dos dados recebidos pela operadora em decorrência de sua atividade, analisando, inclusive, a forma de se mitigar eventuais riscos. Além de examinar as situações nas quais se fará necessário o consentimento do beneficiário, serão discutidas as principais cláusulas e condições que eventualmente deverão ser incluídas nos contratos e termos submetidos aos beneficiários, bem como os cuidados que as operadoras deverão tomar, principalmente porque se trata de um contrato cativo de longa duração. Serão analisados os principais aspectos da mencionada lei com o enfoque na realidade das operadoras de planos de saúde, inclusive, com referência as responsabilidades, sanções e precauções que deverão ser tomadas, a fim de harmonizar a LGPD com os procedimentos internos da operadora. 

COORDENADOR / INSTRUTOR

José Luiz Toro da Silva. Advogado e Professor. Pós-graduado em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo e Direito Empresarial pela Universidade Mackenzie. Pós-graduado na Fundação Getúlio Vargas/Ohio University, no curso MBA Internacional - Direito da Economia e da Empresa. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie. Doutor em Direito pela FADISP. Membro efetivo da Comissão de Estudos sobre Planos de Saúde e Assistência Médica, da OAB/SP. Membro da World Association for Medical Law. Professor convidado do Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Sócio titular do escritório TORO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Presidente do IBDSS – Instituto Brasileiro de Direito da Saúde Suplementar. Consultor Jurídico Nacional da UNIDAS – União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde. Autor de obras jurídicas. Conferencista Nacional e Internacional.. Um dos mais renomados advogados de direito da saúde no Brasil, com expressiva atuação junto à ANS.

DIAS: 08 e 09/10/20 (15h00/18h00)

PROGRAMA

I   – A Proteção de Dados antes da Lei nº.13.709/18

II  – Disposição Preliminares

III – Do Tratamento de Dados Pessoais

IV – Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis

V  – Tratamento de Dados Pessoais – Crianças e Adolescentes

VI – Término do Tratamento

VII – Direitos do Titular

VII – Tratamento de Dados pelo Poder Público

IX  – Transparência Internacional de Dados

X   – Agentes de Tratamento de Dados Pessoais

XI  – Da Responsabilidade e do Ressarcimento de Dados

XII – Da Segurança e das Boas Práticas

XIII – Das Boas Práticas e da Governança

XIV – Da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e do Conselho Nacional de Proteção de Dados e a Privacidade – Das Sanções Administrativas

XV – Da Revisão dos Contratos das Operadoras de Planos de Saúde com a rede credenciada e demais prestadores de serviços – Das formas de mitigação de riscos

XVI – Dos direitos dos beneficiários de planos de saúde com referencia a proteção de dados de seus dados pessoais – Da responsabilidade da Operadora e do Ressarcimento de dados.

XVII – Do encarregado pelo tratamento de dados pessoais nas operadoras de planos privado de assistência à saúde – Quem seria elegível e qual o perfil do cargo? Atribuições e Responsabilidade.

Este curso será transmitido por videoconferência, com interação entre os participantes e o instrutor, em tempo real.

PASSO A PASSO PARA ACESSAR A TRANSMISSÃO

1- Crie uma conta ou faça login utilizando o email de cadastro

2- Acesse a aba Ingressos no site ou no app da Sympla, disponível para iOS e Android;

3- Selecione o evento que você vai participar e clique em Acessar transmissão;

4- Pronto! A transmissão será disponibilizada 15 minutos antes do evento iniciar.

INFORMAÇÕES GERAIS

• Turma reduzida, a fim de possibilitar amplo debate e integral participação de todos. 
• As vagas serão preenchidas por ordem de inscrição.
• Reservamo-nos o direito de remarcar o curso, caso não atingirmos o número mínimo de participantes. 
• Todos os participantes receberão certificado após conclusão do curso.
• Clientes da Toro & Advogados e filiadas da UNIDAS têm desconto nas inscrições.
• O valor das inscrições mencionadas na plataforma é valor líquido, em caso de pessoa jurídica estará sujeito a retenção das contribuições sociais.

Qualquer dúvida, entrar em contato através do e-mail: ibdss@ibdss.org.br ou telefone (11) 99765-4245