O referido congresso decorre da ótima experiência do I Congresso Luso-brasileiro sobre Legística realizado em março de 2019 na sede da Câmara Municipal de São Paulo.

As atividades acadêmicas voltadas a legística visam melhorar as técnicas de redação legislativas buscando inspiração em experiências positivas no aperfeiçoamento das leis, seja na questão formal ou material. Assim o presente Congresso segue recebendo professores da Universidade de Lisboa que nos apresentarão a vivência da implementação do conceito de legislar melhor, bem como sobre novas técnicas e avanços legislativos.

Público-alvo:

Servidores da Câmara Municipal de São Paulo, profissionais da área, estudantes de direito e população em geral.

Estrutura da atividade:

O evento será realizado na modalidade presencial nos dias 15 e 18 de março, das 13:30 às 18 horas, no Auditório Prestes Maia, 1º andar do Palácio Anchieta, sede da Câmara Municipal de São Paulo e também terá transmissão simultânea no canal do YouTube da CMSP.

Certificação:

Na modalidade PRESENCIAL mediante check in na recepção do evento; na modalidade ONLINE mediante preenchimento de formulário de reação a ser enviado por e-mail aos inscritos.

Programação II Congresso Luso-brasileiro de Legística

Dia 15/03/2024

Abertura – 13:30 às 14:00

Ricardo Luis Reis Nunes – Prefeito do Município de São Paulo

Paulo Augusto Baccarin – Procurador-Geral da Câmara Municipal de São Paulo 

Maria Nazaré Lins Barbosa – Ex-Procuradora-Geral da Câmara Municipal de São Paulo. Doutora em Administração Pública e Governo pela FGV. Professora de Filosofia Política da Academia Atlântico.

Embaixador António Pedro da Vinha Rodrigues da Silva – Cônsul-Geral de Portugal em São Paulo

João Tiago Silveira – Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vice-Presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, Investigador do Lisbon Public Law Research Centre

1º Painel – As mais recentes tendências na avaliação legislativa – 14:00 às 15:00

Manuel Cabugueira – Professor da Universidade Lusófona, Investigador do Lisbon Public Law Research Centre

Ricardo Teixeira da Silva – Procurador Legislativo da Câmara Municipal de São Paulo e Mestre pela Universidade de São Paulo

Mediador: Tatiana Batista – Procuradora do Município de São Paulo

2º Painel – Novas tendências em matéria de audições, e participação em stakeholders – 15:00 às 15:30

Tiago Fidalgo de Freitas – Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coordenador Executivo e Investigador do Lisbon Public Law Research Centre

Mediador: Carlos Eduardo de Araújo – Procurador Legislativo da Câmara Municipal de São Paulo

Intervalo para coffee break – 15:30 às 16:00

3º Painel – Políticas públicas de Redução e Eliminação de Legislação Desnecessária – 16:00 às 17:30

Mariana Melo Egídio – Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Investigadora do Lisbon Public Law Research Centre

Maria Nazaré Lins Barbosa – Doutora em Administração Pública e Governo pela FGV.

Jose Levi Mello do Amaral Junior – Professor Associado de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Conselheiro do Tribunal Administrativo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE
Mediador: Camila Morais Cajaiba Garcez Marins – Procuradora Legislativa da Câmara Municipal de São Paulo

Dia 18/03/2024

1º Painel – Design Legislativo e Legística – 13:30 às 14:30

Rui Lanceiro – Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vogal da Direção do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, Investigador do Lisbon Public Law Research Centre

André Marcon – Técnico Legislativo da Câmara Municipal de São Paulo

Mediador: Marcilene dos Santos Andrade – Procuradora Legislativa da Câmara Municipal de Diadema

2º Painel – Inovações em Matéria de Clareza Legislativa – 14:30 às 15:30

João Tiago Silveira – Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vice-Presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, Investigador do Lisbon Public Law Research Centre

Fernando Dias Menezes de Almeida – Professor Titular do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Diretor Administrativo da FAPESP – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo

Mediador: José Luiz Levy – Procurador-Geral Adjunto da Câmara Municipal de São Paulo

Intervalo para coffee break – 15:30 às 16:00

3º Painel – Leis redundantes – 16:00 às 17:00

Carlos Bastide Horbach –  Professor Doutor de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo

Roger Stiefelmann Leal – Professor Doutor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Mediador: Ieda Maria Ferreira Pires – Procuradora Legislativa da Câmara Municipal de São Paulo

4º Painel – Técnicas Avançadas de Redação Legislativa – 17:00 às 18:00

Felipe Andrade – Doutorando e Mestre em Direito Público  Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Investigador do Lisbon Public Law Research Centre

Lilian Vargas Pereira Poças – Procuradora Legislativa da Câmara Municipal de São Paulo

Juliana Tongu Reinhold – Procuradora Legislativa da Câmara Municipal de São Paulo

Mediador: Marcos Carboni – Presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo