“II SEMINÁRIO BRASILIENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR”

Organização :

Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa – IDP

Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal - IDADF

Data: 10 e 11 de maio de 2022.

Horário: 10h às 12h30

Local: Teatro do IDP Asa Sul

Coordenadores Científicos:

Antonio Rodrigo Machado

Vládia Pompeu

Organizadores:

Antonio Rodrigo Machado

Vládia Pompeu

Marilene Matos

José Júlio Gadelha

PROGRAMAÇÃO:

DIA 1 – 10 DE MAIO

Abertura – 9h

Coordenação científica

Representante IDP

Representante IDASAN

Representante IDADF

PAINEL 1 – 9H30 – OS LIMITES DA RETROATIVIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE

Presidente de mesa: Marilene Matos

Palestrantes:

Sandro DezanJoão Trindade

Ronaldo Queiroz

Debatedor: Elísio Freitas

PAINEL 2 – 11H15 - LEGITIMIDADE ATIVA DA ADVOCACIA PÚBLICA, PRESCRIÇÃO E ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CIVIL.

Presidente de mesa: Vládia Pompeu

Palestrantes:

Gilberto Waller

Vanir Fridriczewski 

Paulo Carmona

Debatedor: Prof. José Trindade

DIA 2 – 11 DE MAIO

PAINEL 3 – 9H ASPECTOS PROCESSUAIS NA LEI DE IMPROBIDADE;

Presidente de mesa: José Júlio Gadelha

Guilherme Pupe

Felipe Dalenogare

Debatedora: Denise Vargas

PAINEL 4 - 10H – A LEI DE IMPROBIDADE E O STF

Presidente de mesa: Coordenação científica

Ministro Gilmar Mendes

Debatedora: Ludiana Façanha Rocha

PAINEL 5 – 11H INDEPENDÊNCIA ENTRE AS INSTÂNCIAS PUNITIVAS DO ESTADO;

Presidente de mesa: Antonio Rodrigo Machado

Arnaldo Godoy

Keite Saboya

Debatedora: Vanessa Diniz