III CONGRESSO DE DIREITO MARÍTIMO E PORTUÁRIO DA ABDM

60 ANOS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO MARÍTIMO

Em uma iniciativa da Associação Brasileira de Direito Marítimo e realização conjunta da Universidade Santa Cecília e o Sistema Santa Cecília de Comunicação será realizado nos dias 04 e 05 de novembro o III Congresso de Direito Marítimo Portuário da ABDM

REALIZAÇÃO: ABDM – SECCIONAL DE SÃO PAULO, UNISANTA E SISTEMA SANTA CECÍLIA DE COMUNICAÇÃO

60 ANOS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO MARÍTIMO

60 ANOS DO COMPLEXO EDUCACIONAL SANTA CECÍLIA
 

DATA: 04 e 05 de novembro de 2021 - LOCAL: HOTEL SHERATON

*** Programação sujeita a alterações ***

1º dia (04/11)

08h30 - Credenciamento

09h00 – Abertura

09h30 - 1º Painel: Entraves logísticos decorrentes da Pandemia

Presidente de Mesa: João Paulo Braun – Advogado, associado da ABDM                            

Moderador: Jacqueline Wendpap – Assessora no Senado Federal

Debatedores:

Claudio Loureiro – Diretor Executivo do Centronave

Robert Grantham – Consultor na Solve Shipping

Flávia Bentes – Assessora Jurídica do Sindicato dos Despachantes de Santos e da FEADUANEIROS

11h00 – Intervalo

11h15 - 2º Painel: Responsabilidades do Agente Marítimo e Súmula 185 do CARF

Presidente de Mesa: Luciana Marques de Freitas Rodrigues – Advogada, associada da ABDM

Moderador: Cristina Wadner – Advogada, associada da ABDM

Debatedores:

Dr. Frederico Messias – Juiz Titular da 4ª Vara Cível de Santos

Marcelo Machado Ene – Assessor Jurídico do SINDAMAR

Francisco Morais Silva – Assessor Jurídico da FENAMAR

Solon Sehn – Advogado

12h30 - Almoço livre

14h00 - 3º Painel: Estabilidade Regulatória e Segurança Jurídica no Segmento Marítimo e Portuário

Presidente de Mesa: Paulo Oliveira – Advogado

Moderador: Luis Cláudio Santana Montenegro – Consultor Portuário

Debatedores:

Flavia Takafashi – Diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)

Ricardo Arten – CEO Brasil Terminal Portuário S/A

Cesar Mattos – Consultor Legislativo na Câmara dos Deputados
Cassio Lourenço Ribeiro – Advogado

15h30 – coffee break

16h00 - 4º Painel: Desafios no Processo de Desestatização do Porto de Santos

Presidente de Mesa: Marcelo Sammarco – Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM)

Moderador: Casemiro Tércio Carvalho – Diretor de Assuntos Portuários no Sistema Santa Cecília de Comunicação

Debatedores:

Diogo Piloni – Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários no Ministério da Infraestrutura

Eduardo Nery – Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)

Fernando Biral – Presidente da Santos Port Authority (SPA)

Regis Prunzel – Presidente do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (SOPESP)

18h00   Encerramento do 1º dia de programação

18h30   Coquetel de confraternização exclusivo para autoridades, debatedores,                patrocinadores e público inscrito no formato presencial

2º dia (05/11)

09h00 – Palestra Especial: Imprescindibilidade ou não do OGMO na contratação de trabalhador avulso.

Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos – Tribunal Superior do Trabalho (TST)

10h00 - 5º Painel: Relações de Trabalho nas Atividades Marítimas e Portuárias

Presidente de Mesa: Rodrigo Zanethi – Advogado, associado da ABDM

Moderador: Thiago Robles – Gerente Jurídico do OGMO-Santos

Debatedores:

Desembargador Celso Peel – Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

Dra. Flávia Oliveira Veiga Bauler, Procuradora do Trabalho Coordenadora Nacional da Coordenadoria do Trabalho Portuário e Aquaviário – CONATPA do Ministério Público do Trabalho

Sérgio Aquino – Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP)

Gislaine Heredia – Consultora Jurídica no Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (SOPESP)

11h15 – Intervalo

11h30 – 6º Painel: Cyber Risks no Segmento Marítimo e Portuário

Presidente de Mesa: Carlos Augusto Cabral – Sócio na Representações Proinde Ltda.

Moderador: Werner Braun Rizk – Advogado, Secretário Geral da ABDM

Debatedores:

Dra. Luciana Fuschini Nave – Delegada Chefe da Polícia Federal em Santos e Coordenadora do CESPORTOS/SP

Fabiana Morgante de Alencar – IT Manager no Brasil Terminal Portuário S/A

Leandro Bissoli – Advogado

12h30 – Almoço livre

14h00 - 7º Painel: O papel do ESG e Compliance na Indústria de Óleo & Gás

Presidente de Mesa: Lucas Leite Marques – Advogado, associado da ABDM

Moderador: Maria Cristina Gontijo – Advogada, professora de Direito Marítimo da Universidade Santa Cecília

Debatedores:

Dr. Fernando Reverendo Vidal Akaoui – Promotor do Ministério Público do Estado de São Paulo e Coordenador Pedagógico do Curso de Direito da Universidade Santa Cecília

Bianca Soares – Diretora Jurídica na Subsea 7

Cristiane Monteiro – Lead HSE na Seabed Geosolutions

15h30 – coffee break

16h00 - 8º Painel: Ratificação de Convenções Internacionais pelo Brasil

Presidente de Mesa:  Daniella Castro Revoredo – Advogada, associada da ABDM

Moderador:  Luís Felipe Galante – Presidente da Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM)

Debatedores:

Contra-Almirante Sérgio Guida, Secretário Executivo da Comissão Coordenadora dos Assuntos IMO – Marinha do Brasil

Phillipe Raposo – Secretário da Divisão do Mar, da Antártica e do Espaço (DMAE) no Ministério das Relações Exteriores

18h00 - Encerramento do evento

HOSPEDAGEM: Para participantes não residentes na região que prefiram se hospedar no Sheraton (local do evento), tarifa exclusiva com diária a partir de R$ 280,00, + 12% de taxas. Reservando diretamente pelo link Reserve sua tarifa para grupo | Marriott International ou pelo e-mail reservas.brasil@marriott.com

ORGANIZADORES

 ABDM - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO MARÍTIMO

Nossa principal razão de ser é o estudo, o aperfeiçoamento e a divulgação das questões relacionadas com o direito Marítimo. Somos uma entidade sem fins lucrativos, mantida pela contribuição dos Associados. Embora com raízes que remontam aos idos de 1930 ou 1940, a ABDM, em sua estrutura atual, foi fundada em 13 de janeiro de 1961 e, desde então, é filiada ao CMI – Comité Maritime International, que congrega as demais Associações de Direito Marítimo de diversos Estados. Para a consecução de seus objetivos, a ABDM reúne em seu quadro de associados profissionais do Direito e de outras áreas interessados na indústria da navegação como companhias de seguro e de resseguro, empresas de navegação, engenheiros e peritos da área naval, árbitros reguladores, bem como representantes do Poder Público indicados pela a Autoridade Marítima, pelo Ministério dos Transportes (ANTAQ) e por outros órgãos oficiais. Cursos, seminários e palestras são periodicamente realizados para a apresentação e debate de destacados temas próprios a esse ramo especializado do Direito. A ABDM participa ativamente do forum consultivo da CCA-IMO, sob o comando da Autoridade Marítima, apresentando sugestões com relação às posições a serem adotadas pelo Brasil nos assuntos em discussão nos diversos Comitês da IMO - International Maritime Organization – agência da ONU, notadamente no que se refere ao Comitê Legal. Na qualidade de membro integrante do Comité Maritime International, a ABDM representa os interesses do nosso país junto àquele organismo internacional, observando as posições definidas e aprovadas nas reuniões de trabalho. A ABDM está aberta a inscrição de quaisquer profissionais ou empresas ligados ou interessados na indústria da navegação, mediante proposta de um associado ou com a apresentação de um breve relatório das respectivas atividades profissionais ou empresariais. Site: http://www.abdm.org.br

COMPLEXO EDUCACIONAL SANTA CECÍLIA E SISTEMA SANTA CECÍLIA DE COMUNICAÇÃO

O Complexo Educacional Santa Cecília, formado pelo Colégio e Universidade Santa Cecília atua em diversas frentes e iniciativas para atender o setor portuário e seus players. Desde um Curso Técnico em Logística, para atender a formação de mão de obra mais jovem, passando pelos cursos de Engenharia na graduação onde são incluídas disciplinas específicas para o setor portuário, os cursos de Administração com ênfase na Gestão Portuária e o renomado Curso de Direito, com diversos projetos que prestigiam o setor portuário, além das pesquisas e eventos internacionais realizados em nível de pós graduação Lato Senso e Sctrito Senso com cursos de mestrados preparando profissionais vindos de toda parte do país. Somados à tradição de 60 anos do Complexo Educacional, o Sistema Santa Cecília de Comunicação apresenta ainda uma cobertura jornalística diária do setor, com reportagens, entrevistas em nossos telejornais Bom Dia Cidades e Caderno Regional, e o mais importante programa do segmento portuário, o Porto & Negócios, que semanalmente apresenta as principais personalidades e informações relevantes do trade portuário.

CURSO DE DIREITO UNISANTA

NOTA 5 (MÁXIMA) DO MEC PELA RENOVAÇÃO DO RECONHECIMENTO (ESCALA 1 A 5).

Sobre o curso:

- Primeira Faculdade de Direito no Brasil e provavelmente no mundo a instalar, em 2013, posto avançado do Juizado Especial Cível no Terminal de Passageiros do CONCAIS, no porto de Santos, em parceria com o Tribunal de Justiça, prestando orientação jurídica àqueles que embarcam nos cruzeiros marítimos na temporada de navios;

- Primeira no País a firmar parceria para estágio no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), onde os alunos podem fazer o primeiro atendimento ao segurado;

- Outros estágios no Juizado Especial Cível no porto e na cidade de Santos; no Escritório de Assistência Judiciária, que atende a população carente na área de Direito da Família; no PROCON, atendimento ao consumidor;

- Iniciativas pioneiras no País, como a instalação do Observatório do Migrante, em 2018;

- Aprendizagem na prática, orientada por renomados juízes, doutores e mestres;

Elogios do MEC - O curso de Direito da Unisanta foi aprovado pelo Conselho Federal da OAB no dia 10 de dezembro de 1996, sendo o único na oportunidade, entre dezenas de solicitações. Desde então, a Faculdade de Direito vem se destacando pela alta qualidade de seu corpo docente, que conta com professores titulados e uma infraestrutura excepcional, além de um projeto pedagógico inovador, o que lhe garantiu a nota máxima (5) conferida pelo MEC a um curso de ensino superior pela Renovação de Reconhecimento do Curso, em julho de 2015.