III Encontro da Advocacia Criminal do Distrito Federal (ABRACRIM-DF)

Tema: Autoritarismo do Estado, Direito Penal e Processo Penal

O evento tem como objeto a relação de poder do Estado exercida sobre seu cidadão. Seu tema é o autoritarismo do Estado por meio do Direito Penal e do Processo Penal. O uso da força repressiva contra os cidadãos - criminosos ou não, marginalizados sociais ou não – é tema de extremo interesse de todos, mais ainda dos profissionais do Direito que lidam diariamente com investigações e processos criminais.

A história é repleta de exemplos de Estados autoritários que se valeram das leis penais e processuais penais para exercer seu domínio, segregar os indesejados e alcançar objetivos espúrios, de duvidosa proeminência do bem público.

No Brasil atual, com mais força que outrora, ocorrem os fenômenos do recrudescimento das regras repressoras, do aumento da ideia do punitivismo, do fomento à crença de que a criminalização de condutas e o aumento de penas são solução para o combate à criminalidade. Essa situação leva ao aumento do poder repressivo do Estado sobre seus governados. Isso pode implicar em autoritarismo estatal.

Por isso é relevante a análise e o debate do tema.

O evento será online, com transmissão exclusiva para os inscritos via Youtube, assegurada a possibilidade de elaboração de perguntas aos palestrantes por meio de chat. O link do evento pode ser acessado na aba "Meus ingressos" .

Será emitido Certificado de 12hs (doze horas).

Confira a data, a programação e os palestrantes:

Data: 06 de novembro de 2020

09:00 – Abertura

09:15 – Palestra Magna: Habeas Corpus como instrumento de combate ao autoritarismo do Estado

              Alberto Toron

10:30 – Direito Penal Internacional

              Marcos Zilli e Hanna Gomes

13:30 – Fishing Expedition: limitação da persecução penal no sistema acusatório

              Alexandre Morais da Rosa e Philipe Benoni

15:00 – Lei anticorrupção e violação dos direitos e garantias fundamentais

              Raquel Cândido e Inácio Alencastro

16:30 – Autoritarismo x Garantismo: permanências e resistências do sistema de justiça criminal brasileiro

               Ana Claudia de Bastos Pinho e Ricardo Gloeckner

18:00 – Palestra Magna de Encerramento: Sistema criminal: método inquisitivo como fundamento da hierarquia e do sujeito do saber-poder

               Maurício Zanoide de Moraes 

19:00: Encerramento