A Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE convida para a 2a edição do Seminário InterAÇÃO com o objetivo de capacitar equipes da área ambiental de municípios que já estão desenvolvendo ou tenham interesse em realizar atividades nas temáticas relativas ao Licenciamento, Fiscalização, Monitoramento e Gestão florestal, abordando base legal, metodologia de trabalho e estudo de casos em relação a descentralização da política ambiental por meio da Lei complementar 140 de 08 de dezembro de 2011. A fim de regulamentar a Lei Federal, foi amplamente discutida e formatada a COEMA 01/2016 que estabeleceu parâmetros para definir o Impacto Local das atividades licenciáveis, de forma que, das 383 atividades elencadas pela SEMACE como passíveis de licenciamento ambiental, apenas 100 (26,11%) são exclusivamente de impacto regional. Quer dizer, as demais atividades (283) podem ser licenciadas pelos municípios e, na impossibilidade destes, pelo órgão estadual.

A SEMACE, órgão executor da política estadual do meio ambiente, tem dado uma atenção especial à essa descentralização dada a importância do repasse de processos e atividades sem que hajam prejuízos para o meio ambiente e na qualidade dos serviços prestados. Devido a experiência acumulada nos últimos 30 anos de existência a SEMACE nos propomos a replicar experiências e socializar conhecimentos ajudando na transferência das atividades para os municípios, conforme programação a seguir:

Programação

Dia 03/Dez - 8h às 17h

Tema: Licenciamento Ambiental

• Base legal

• Procedimentos

• Estudo de casos

Tema: Fiscalização Ambiental

• Base legal

• Procedimentos

• Estudo de casos

Tema: Gestão Florestal

• Base legal

• Autorizações Ambientais & SINAFLOR
  

• Reposição Florestal

Dia 05/Dez - 13h às 17h

Tema: Monitoramento Ambiental

• Base legal

• Procedimentos

• Estudo de casos

Dia 06/Dez - 8h às 12h

Minicurso em "Teoria & Prática na Aferição do Ruído Sonoro"

Objetivo

O Seminário InterAÇÃO - 2a. edição tem o objetivo de capacitar equipes da área ambiental de municípios nas temáticas relativas ao Licenciamento, Fiscalização, Monitoramento e Gestão Florestal, abordando base legal, metodologia de trabalho e estudo de casos, como também, a realização de um minicurso sobre normas e procedimentos para aferição do ruído sonoro, atividade comum às ações de licenciamento e fiscalização ambientais.

Custos

A SEMACE assumirá os custos com material didático, espaço físico, equipamentos, café e água. Além de disponibilizar seu corpo técnico para ministrar a capacitação. Os municípios deverão custear hospedagem, deslocamento e alimentação dos seus representantes.

Período: 3 a 6 de dezembro de 2018
Horário: 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h (No dia 06 será das 08 às 12h)
Endereço do evento: Av. Desembargador Moreira, 2807 - Auditório João Frederico - Assembleia Legislativa do Ceará

Por motivo de espaço e atenção aos participantes, as inscrições estão restritas à 3 (três) pessoas para representar cada município, as quais posteriormente poderão replicar para suas equipes.