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PROGRAMAÇÃO 

Certificado de 30 horas para o Congresso e de 4 horas para Workshop's (cada) 

DIA 09/05

13h00 às 17h00 - Workshop “Prática do Recurso de Revista TST”

Professor Ricardo Calcini

Certificado de 4 horas

OBJETIVOS

Sabe-se que a atuação em Brasília exige um conhecimento técnico especializado, e é exatamente por isso que a advocacia trabalhista enfrenta muitas dificuldades em alcançar sucesso no Tribunal Superior do Trabalho. Logo, descubra as melhores técnicas para elaborar com excelência os Embargos de Prequestionamento, o Recurso de Revista e o Agravo de Instrumento. O curso é totalmente focado na prática, proporcionando as habilidades necessárias para dominar com segurança a escrita de tais peças recursais e o alcance de resultados vitoriosos no TST.

EMENTA 

- Relatório Geral da Justiça do Trabalho: dados estatísticos do TST.

- Pressupostos extrínsecos: regularidade formal, representação processual, preparo recursal, transcrição do trecho do acórdão, dialeticidade recursal, recorribilidade do ato e tempestividade.

- Pressupostos intrínsecos: legitimidade, capacidade e interesse.

- Pressupostos específicos: prequestionamento (Súmulas 184 e 297/TST), matéria fática e tese explícita (embargos de declaração), além do prequestionamento ficto (Súmula 297, III/TST - matéria de direito).

- Hipóteses de cabimento: divergência jurisprudencial, violação de dispositivo de legislação federal ou da Constituição da República, violação a princípios constitucionais, cabimento em execução e rito sumaríssimo (art. 896, CLT).

- Vedação do reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST): reenquadramento jurídico x voto vencido (fatos narrados no voto vencido podem ser considerados pelo TST).

- Negativa de prestação jurisdicional e nulidade do acórdão recorrido.

- Agravo de Instrumento e o Efeito Suspensivo nos Tribunais (TRTs e TST).

- Análise de Casos Práticos de Peças (ED, RR e AI) enviadas pelos participantes

 OBS: APENAS PARA QUEM ESTÁ INSCRITO NESSA MODALIDADE

PROGRAMAÇÃO DO CONGRESSO

Certificado de 30 horas

17h00 – Credenciamento

(Livraria – Backdrop – stand – Café São Braz – público e área do palestrante)

18h10 – Mesa de Abertura: Hino Nacional

Coordenação Geral, OAB/PB, TRT, MPT, MTE, GERENTE INSS, OAB CAMPINA, FAMUP, Abelci Filho - Presidente do CRC/PB

19h00 - 21h00  – Painel 01 - TRABALHISTA

 - Presidente de Mesa: Daniel Sebadelhe - Advogado

- Palestrante: Desembargador Eduardo Pugliesi 

Tema: 725 do Supremo Tribunal Federal e a Pejotização

- Palestrante: Ricardo Calcini - Advogado

Tema: Reclamação Constitucional e Justiça do Trabalho

- Palestrante: Elisa Tavares - Juíza do Trabalho 

Tema: Processos Estruturais - os benefícios de sua utilização no processo do trabalho

- Debatedora: Alexandra Vilela – Presidente AATP/PE

- Debatedora: Vanessa Porto  - Advogada / Mouzalas Azevedo ADV

- Debatedor: Paulo Miranda - Presidente da AATRA-PB

- Debatedor: Jorge Farias - Advogado / Farias e Nobrega Advogados

21h00 - 22h30 – Painel 02 - PREVIDENCIÁRIO

Presidente de Mesa: Tanielle Freire - Diretora Jurídica da Marcos Inácio Advogados

- Palestrante: Hélio Gustavo Alves - Advogado 

Tema: Espécies de Provas para o Planejamento Previdenciário 

-Debatedor 4: Larissa Bonates - Secretaria Geral da OAB-PB

- Debatedor 5: Raphaella Martins - Diretora da Apaprev

- Palestrante: Ivan Kertzman - Auditor Fiscal

Tema: Planejamento Previdenciário 

- Debatedora 2: Renata Sobral - Presidente da comissão direito previdenciário OAB/CG

- Debatedora 3: Vitor Gonçalves - Diretor da Apaprev 

-22h – Encerramento do 1º dia

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DIA 10/05

07h30 – Credenciamento

09h00 – Painel Previdenciário

- Presidente de Mesa: Catiana Matias - Perita e Advogada 

- Palestrante 01: Adriane Bramante - Advogada

Tema: O Tempo Especial do Contribuinte Individual

- Debatedora: Aline Medeiros - Coordenadora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP na Paraíba 

- Debatedora: Christiane Serrano - Contadora e Conselheira do CRC/PB

Tema: A Caracterização da Pretensão Resistida no Âmbito Previdenciário 

- Palestrante 02: Gilvânklim Marques de Lima - Juiz Federal

- Palestrante 03: Marcus Vinicius - Gerente INSS Campina Grande

-Palestrante 04: - Procurador do INSS

10h30 –Painel Trabalhista

- Presidente de Mesa: Júlio Batista - Advogado

- Palestrante 02: Leone Pereira - Advogado

Tema: Os Desafios Atuais e Polêmicos do Ônus da Prova na Advocacia Trabalhista

- Debatedor: Gildevan Carvalho - Advogado 

- Debatedora – Andressa Coutinho - Procuradora do MPT 

- Palestrante 01: Rafaela Sionek - Advogada 

Tema: Contratação de Pessoa Jurídica e CLT

- Debatedor: Renato Gama - Advogado

- Debatedor: Milley Serrano - Diretor da ESA/RN

12h00 às 13h40 – Intervalo p/  almoço

14h00 –  Flash Talk’s Previdenciário 

- Presidente de Mesa: Tallyta Bione - Presidente da AAPPREV/PE

Flash Talk 1: Yago Calado - Advogado

Tema: Pilares Fundamentais para dominar o processo administrativo e judicial em BPC/LOAS

Palestra: Gisele Paiva - Advogada 

Tema: Sistemática de Prova Eficaz em Benefícios Rurais 

Flash Talk 02: Elizeu Leite - Advogado  

Tema: Tempo Especial e seu Reflexo no Cálculo dos Benefícios após a Reforma de Previdência 

15h30 – Flash Talk’s – Gestão e Inovação Jurídica

Apresentador: André Cabral - Conselheiro Federal da OAB/PB

- Marlene Nardoto - Advogada 

- Leticia Bolzani - Advogada

- Jordão Medeiros - Advogado

17h00 - Palestra de Encerramento

Homenagem (poesia – soneto) - Camila Aragão

Ministro Cláudio Brandão Mascarenhas

Tema: Desafios do Conhecimento no Recurso de Revista

Convidados: MPT (Tiago), TRT , OAB (Harrison Targino) 

Coordenação: Calcini, Rafaela e Daniel 

Encerramento do congresso 

Workshop prático sobre Previdenciário 

Data: 11/05 das 09h00 às 12h00 

Professora Gisele Paiva 

Certificado de 4 horas

Tema: 

Análise de CNIS na prática e implicações no planejamento previdenciário: DA VENDA À ENTREGA DO PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO 

OBJETIVO: Capacitar o profissional do direito previdenciário no tema proposto, preparando-o para o mercado de trabalho, seja para venda do planejamento previdenciário, seja para identificação de erros e perigos no CNIS, seja para análise correta de tempo de contribuição e salários de contribuição, a ensejar o chamado acerto de vínculos e remunerações, como possibilidade de venda de um novo serviço, além do próprio planejamento previdenciário. 

EMENTA: Atendimento ao cliente de planejamento previdenciário, focando na venda do serviço; análise minuciosa do CNIS e demais documentos necessários (CTPS, PPP, “tela SABI”, IRPF e outros), evidenciando pendências (extemporaneidade, atividade especial, salários de contribuição abaixo do mínimo, ausência de salários de contribuição para o empregado e outras) e as estratégicas de como solucioná-las; análise de tempo de contribuição e de salários de contribuição, a partir do CNIS e de suas pendências; como atribuir o serviço de acerto de vínculos e remunerações à um planejamento previdenciário; estrutura do planejamento previdenciário e da reunião de entrega do trabalho junto ao cliente.

Obs: modalidade para quem esta inscrito no workshop