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Lançamento do Relatório "A Defesa do direito à moradia a partir da análise de caso concreto"

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Lançamento do Relatório "A Defesa do direito à moradia a partir da análise de caso concreto"

02 jun - 2021 • 18:00 > 02 jun - 2021 • 20:00

Evento Online via Zoom
Evento encerrado

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02 jun - 2021 • 18:00 > 02 jun - 2021 • 20:00

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Descrição do evento

Diálogos da Clínica de Direitos Humanos: Lançamento do Relatório "A Defesa do direito à moradia a partir da análise de caso concreto"

A Clínica/Extensão de Direitos Humanos do IDP convida toda a comunidade para participar do lançamento do Relatório: "A defesa do direito à moradia e partir do caso concreto: A iminência de execução de imóvel de programa habitacional de moradores do Riacho Fundo devido a inadimplência condominial.

Fruto do trabalho de alunos e alunas da Clínica/Extensão de Direitos Humanos, o Relatório reúne um conjunto de subsídios levantados no campo da pesquisa sobre o caso, sob a perspectiva do direito à habitação como direito humano e sua relação com elementos do direito civil e as regras sobre o estabelecimento de condomínio. Os limites da política pública habitacional do Distrito Federal são demonstrados a partir da verificação da ausência de acompanhamento pelo poder público para a efetiva implementação da política habitacional, resultando o estudo, numa proposta de Projeto de Lei para apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Convidados: 
Inês Magalhaes, Ex-Secretária Nacional das Cidades
Pedro Gomes, Advogado e membro da Extensão de Direitos Humanos
David Doudement Campos Joaquim Pereira Juiz Coordenador do 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação NUVIMEC/TJDFT
Mediador: Prof. Wellington Pantaleão

Data: 02/06/21

Horário(s): 18 horas


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Há 20 anos o IDP é um centro de excelência no ensino, pesquisas e debate nas áreas do Direito, Administração Pública e Economia, que produz e difunde conhecimento de assuntos estratégicos nas áreas em que atua, consolidando-se como um think tank independente que visa contribuir para as transformações sociais, políticas e econômicas do Brasil.O IDP oferece ensino e pesquisa de excelência por meio de cursos de graduação, especializações, mestrados e doutorado.

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