CURSO: LGPD APLICAÇÃO E GESTÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Carga Horária: 12h 

Inicio: 02.12.2020 |. Termino: 14.12.2020 (Aulas de Segunda e Quarta Feira)

Horário: Das 19h as 22h

Local: Zoom

OBJETIVOS:

Qualificar, ampliar e desenvolver conhecimentos e habilidades acerca da Lei Geral de Proteção de Dados ligada ao Direito do Trabalho, buscando a compreensão do tema para aplicar na pratica à gestão correta dos dados originários e necessários à relação de trabalho.

PÚBLICO ALVO:

Advogados, Gestores de Recursos Humanos, Assistentes de Recursos Humanos, Contadores, Administradores de empresas, e outros profissionais de áreas correlatas que atuam de forma direta ou indireta na gestão do negócio voltado as relações de trabalho.

PROFESSOR: RICARDO NOGUEIRA MONNAZZI

Advogado, Professor universitário e em cursos de pós-graduação nas disciplinas: Direito Individual do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho e Processo do Trabalho, Professor na Escola Superior de Advocacia – ESA Ribeirão Preto e Araraquara. Mestrando em direito pela Universidade de Ribeirão Preto, Especialista em Direito do Trabalho e membro pesquisador do Grupo de Estudos de Direito Contemporâneo do Trabalho e da Seguridade Social - GETRAB-USP. Autor de artigos publicados  em obras coletivas pela USP e em Revistas Especializadas em Direito do Trabalho. Já esteve em países da América do Sul como Uruguai e Colômbia estudando e debatendo o Direito do Trabalho nesses países, já gerencio carteira processual como mais de 2.000 processos trabalhistas de grandes corporações empresariais, desenvolveu analise de estimativa de passivo por trabalhador / função e valor do impacto desse no produto, experiência e conhecimento em jurimetria, realiza consultorias e assessorias jurídicas para empresas há mais de 16 anos, bem como desenvolve projetos de compliance e atuação em due diligence.

METODOLOGIA GERAL:

Aulas telepresenciais, tendo como principal diferencial a conexão contínua entre a teoria e a  prática, através dos seguintes métodos:

Preparação prévia para as aulas;

Estudos / Exemplificação de Caso;

Aulas expositivas;

Discussões e debates em sala de aula virtual.

CONTEÚDO PROGRAMATICO:

             01  ENTENDENDO O DIREITO DO TRABALHO.

1.1. Princípios

1.2. Flexibilização, Desregulamentação e Flexi-segurança

1.3. Natureza jurídica do direito do trabalho

1.4. Fontes formais e materiais

02  LGPD: DETALHES IMPORTANTES

2.1. Motivação

2.2. Objetivos

2.3.Conceitos basilares trazidos pela lei (Dados Pessoais, Dados Sensíveis; Tratamento, Controlador, Operador)

2.4. Critérios para obtenção, tratamento e eliminação dos dados.

2.5. O consentimento.

2.6. Penalidades

           03  LGPD E SEUS PONTOS DE TANGENCIAMENTO COM AS RELAÇÕES DE TRABALHO E DE EMPREGO.

3.1. Direitos fundamentais nas relações de trabalho: intimidade, privacidade e autodeterminação informativa.

3.2. Poder diretivo na proteção de dados: dados pré-contratuais, contratuais e pós-contratuais.

3.3. Hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados não sensíveis no contexto laboral.

3.4. Cuidados práticos necessários: entrevistas de seleção. Background Check (checagem de antecedentes), consulta de crédito, pedidos de referência, bons antecedentes funcionais, convicção religiosa, filiação política partidária ou convicção política, filiação sindical, dados relacionados à saúde ou à vida sexual e outros.

3.5. A proteção de dados dos candidatos não selecionados para contratação.

3.6.Atestados de Saúde Ocupacional: ASO admissional, periódico, retorno, demissional e atestados entregues no curso da relação.   

3.7.Compartilhamento de dados entre empresas: banco de currículos

3.8.Especificidades: empregado “hipersuficiente”, dados pessoais de crianças e do Adolescente, pcd, aprendiz e estágio

3.9.A transferência internacional de dados: entre empresas multinacionais

3.10. Direito ao esquecimento e o direito de não saber

3.11.Manutenção de dados de ex-empregados;

3.12. Funcionários falecidos;

3.13.Descarte adequado de dados;

3.15. Relações com terceiros e autônomos.

3.16.A importância da proteção de dados nas relações sociais atuais e as razões pelas quais as empresas devem se adaptar à LGPD.

             04  FUNDAMENTOS DE COMPLIANCE PARA A GESTAO DE DADOS LABORAIS

4.1.Conceito

4.2.Boa governança

4.3.Política, cultura e pilares da compliance

4.4.Código de ética e programas de integridade

4.5.Funções do compliance officer e comprometimento da alta direção

4.6.Auditoria interna e controladoria

4.7.Risk assessment, análise e controle de riscos

4.8.Missão e valores da auditoria interna

INCLUSO

Material Didático apresentado em aula e Certificado Digital

SUPORTE PÓS CURSO

Será formado um grupo por 30 (trinta) dias pelo WhatsApp entre os participantes e professor para esclarecimento de dúvidas. Os participantes poderão postar suas dúvidas durante o dia e no termino do dia a professor esclarecerá a cada uma.

VALOR DE INVESTIMENTO:

Não Integrantes do Grupo RH & Você R$599,90 (Quinhentos e Noventa e Nove Reais e Noventa Centavos)

Integrantes do Grupo RH & Você e GERHAI: 15% de DESCONTO

Para ter acesso ao cupom de desconto de integrante do Grupo RH & Você e do GERHAI entrar em contato com Daiane Brito 16 97403 1017 | daiane.brito@gruporhevoce.com.br

CURSO IN COMPANY:

Podemos levar este treinamento para a sua empresa, customizando o conteúdo de acordo com as suas necessidades.

FORMAS DE PAGAMENTO

Deposito bancário ou Transferência

(Na opção de deposito ou transferência bancaria enviar o comprovante de pagamento para o e-mail: daiane.brito@gruporhevoce.com.br ou para o WhatsApp: 016 97403 1017 com nome completo do inscrito e telefone WhatsApp para contato)

CONTA BANCO SICOOB

BANCO: 756

AGÊNCIA: 4277

CONTA CORRENTE: 16632-2

RICARDO MONNAZZI TREINAMENTO E CONSULTORIA PROFISSIONAL LTDA

CNPJ: 30.187.536/0001-29

Cartão de Crédito Parcelado – Via Plataforma Sympla

Boleto Bancário a vista – Via Plataforma Sympla

Boleto Bancário em ate 3x para Pessoa Jurídica 

(Todas as compras realizadas via boleto bancário possuem um prazo de pagamento de até 02 dias uteis)

Atenção: A Inscrição somente será validada após a confirmação do pagamento.

Obs.: Para outras formas de pagamento entre em contato conosco

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

Alteração da lei – Nos treinamentos que envolvam alterações da lei, os participantes irão ter conhecimento de todas as alterações, que por ventura ocorrerem até o dia do treinamento.

Calculadora – O(s) participante(s) ficam informados, que todo treinamento que envolva cálculos, os mesmos deverão trazer calculadora simples.

Quórum – A confirmação da realização do treinamento pelo Grupo RH & Você com a empresa ou pessoa física contratante deverá ocorrer em um prazo máximo de até 03 dias antes da realização do referido treinamento.

Cancelamento – O treinamento poderá ser cancelado, se não houver quórum mínimo para a realização. Caso isso ocorra, o contratante será informado por meio de contato telefônico e por e-mail.

Comparecimento – Caso o cliente tenha efetuado o depósito antecipado do curso e o mesmo não comparecer,o valor ficará como crédito para utilizar em outro treinamento.

Reembolso – No caso de cancelamento do curso pelo Grupo RH & Você e o cliente já ter pago, o reembolso será feito até dia 10 do mês subsequente.

Substituições – Por motivos de força maior e, em situações raras o palestrante poderá ser substituído, por outro (a),com a mesma qualificação, não podendo o participante requerer devolução do valor investido em face a substituição.

Forma de pagamento – Depósito Bancário ou cartão de crédito em até 12 vezes com acréscimos da taxa do cartão.