Continuando com o projeto #IEJemcasa e celebrando a volta às aulas, o Instituto IEJ - UNIFACS vem promover um evento gratuito e online sob o tema do estudo da LGPD - Lei Geral De Proteção De Dados, que ocorrerá ao dia 01/09, às 20:00 horas, na plataforma Zoom.

É simbólica a realização desse evento nesse momento, tendo em vista que nessa quarta-feira (26/08), o Senado Federal durante a votação da medida provisória (MP) 959/2020 retirou o artigo 4º que adiava a vigência da LGPD para maio 2021. Assim, a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD deve entrar em vigor nas próximas semanas, dependendo apenas da sanção ou veto de Presidência da República.  

 

De igual modo, também no dia 26/08/2020, foi Decreto nº 10.474/2020 que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão de extrema importância para tutela dos dados pessoais, direcionamento da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, bem como para a fiscalização e  aplicação de sanções às pessoas jurídicas. 

 

Nesse evento, teremos a imensa honra de receber Vicente Coni Jr. (como moderador) e, Rodolfo Pamplona Filho, Antônio Carlos Aguiar e José Aras Neto como palestrantes. 

Organização / Moderação do Evento: 

 Professor Vicente Coni Jr. - Advogado. Especialista em Direito Imobiliário. Mestre em Direito, Governança e Políticas Públicas. Professor de Direito Processual Civil. Árbitro, Membro do Instituto Bahiano de Direito do Trabalho (IBDT) e do Instituto de Arbitragem da Bahia (IArB), Autor de livros e artigos jurídicos, inclusive do livro “Cibercidadania como consequência de um novo modelo de governança pública”. Pós-graduando em direito da proteção dos dados pessoais pela PUC/MG. 

Garantia à Proteção de Dados Pessoais como Direito da Personalidade.  

 Professor Rodolfo Pamplona - Juiz Titular da 32ª Vara do Trabalho de Salvador/BA. Professor Titular de Direito Civil e Direito Processual do Trabalho UNIFACS. Professor Associado da Graduação e Pós-Graduação em Direito da UFBA. Coordenador do Curso de Especialização em Direito e Processo do Trabalho da Faculdade Baiana de Direito. Mestre e Doutor em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestrado em Direito Social pela UCLM - Universidad de Castilla-La Mancha , Presidente Honorário da Academia Nacional de Direito do Trabalho, Presidente da Academia de Letras Jurídicas da Bahia. Ex-presidente do Instituto Bahiano de Direito do Trabalho (IBDT), Academia Brasileira de Direito Civil (ABDC), Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil) e Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam), Autor de diversas Obras Jurídicas. 

 

Impactos da LGPD no Direito Público.  

 Dr. José Aras - Desembargador do TJ-BA. Coordenador Pedagógico do Centro de Estudos José Aras (CEJAS). Professor e Autor de livros jurídicos.

Impactos da LGPD no Direito do Trabalho.