LGPD na Prática para DPOs e Advogados

DIAS 03 A 06 DE FEVEREIRO DE 2020 - DAS 18:30 ÀS 21:30

APRENDA A IMPLEMENTAR PROGRAMAS DE PRIVACIDADE E CONFORMIDADE EM

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) regulamenta o uso e a proteção de dados pessoais no Brasil. A legislação prevê requisitos para que o tratamento de dados seja válido e cria uma série de obrigações para controladores e operadores, tais como a implementação de medidas técnicas e administrativas. As obrigações são aplicáveis tanto para órgãos públicos quanto para entidades privadas que coletam, tratam e armazenam informações pessoais.

Muitos que estão se preparando e estudando a Lei nº 13.709/18 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) ainda encontram muita dificuldade em atuar no mercado ofertando serviços para terceiros ou mesmo na orientação das adequações a serem realizadas dentro de sua própria organização, seja ela do setor público ou privado. A LGPD, obviamente, traz os pontos relevantes, porém as práticas de  adequação não são explicitadas, demandando do profissional buscar conhecimentos em legislações ou material complementar, na maioria estrangeiros e os quais nem sempre tão completos ou com ensinamento mais prático para a realidade brasileira. 

Esse curso visa a preparar o profissional que deseja atuar com Proteção de Dados Pessoais, ensinando a iniciar um projeto de COMPLIANCE EM PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em todas as suas etapas e fases, coordenando equipes e preparando materiais e documentação própria, como LIA (Legitimate Interest Assessment) e DPIA (Data Protection Impact Assessment).

Nesse curso o aluno terá acesso ao seguinte conteúdo:

I. Introdução ao Programa de Governança em Privacidade

i.             Aspectos gerais da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

ii.            Por que um projeto de proteção à privacidade?

iii.           Privacidade em toda a organização: Consciência, Alinhamento e Envolvimento

iv.           Responsabilidades do gestor do programa de privacidade

v.            Accountability

II. Governança em Privacidade

i.             Criando uma visão organizacional sobre privacidade

ii.            Definição do escopo do Programa de Privacidade: controlador x operador

iii.           Diagnóstico (Inventários e registros de atividades)

iv.           Levantamento de pontos de risco em todas as frentes

v.            Definindo o roadmap de adequação

vi.           Estruturando o Privacy Team

vii.          Modelos de Governança

viii.         Estabelecendo o modelo organizacional, responsabilidades e estrutura dos relatórios

ix.           Métricas e programas de auditoria e monitoramento

III. Data Assessments

i.             Assessments and Impact Assessments

1.            DPIA – Metodologia

2.            LIA - Metodologia

iii.           Avaliação do ambiente físico e digital

iv.           Avaliando fornecedores

v.           DPA – Data Processing Agreements         

vi. Fusões, Aquisições e Alienações: Privacy Checkpoints

vii. Dicas para compliance e transferências internacionais

 IV. Políticas

i.             O que é uma política de privacidade?

ii.            Componentes e requisitos de uma política de privacidade.

iii.           Comunicação da política de privacidade dentro e fora da organização

iv.           Considerações sobre custos

v.            Políticas efetivas para empregados

vi.           Engajando fornecedores

vii.          Políticas de Retenção e Destruição de Dados

viii.       Outras políticas internas

V. ATENDENDO AOS DIREITOS DOS TITULARES

i.             Direitos dos titulares

ii.            Escolha, consentimento e opts-outs

iv.           Respondendo e atendendo aos titulares

vi.           Prazos para atendimento

vii.          Produção de provas e defesa em processos judiciais e administrativos.

 VI. TREINAMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO

i.             Educação e conscientização

ii.            Aproveitando os incidentes de privacidade

iii.           Comunicação

iv.           Criando conhecimento do programa de privacidade da organização

 VII – PROTEÇÃO AOS DADOS PESSOAIS

i.             Privacy by Design

ii.            Data Protection by Design e by Default

iii.           Segurança da Informação

VIII. INCIDENTES DE SEGURANÇA E VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

i.             Terminologia: Incidente de segurança x violação dados

ii.            Planos de incidentes

iii.           Como incidentes ocorrem

iv.           Integrando o plano de incidentes ao plano de continuidade dos negócios

v.            Gerenciando incidentes

vi.           Investigando incidentes

Professor:

Rafael Maciel é advogado especialista em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Direito Eletrônico pela Florida Christian University, além de possuir um MBA em Mídias Digitais pelo Instituto de Pós-Graduação e Graduação (IPOG). Possui curso de Governança da Internet pelO CGI.br e certificado em Privacy e Data Protection pela Exin. Presidente do Instituto Goiano de Direito Digital (IGDD), é membro da International Association of Privacy Professionals (CIPP/E) e autor de várias obras de referência na área.

Público-alvo:

Profissionais de Compliance em Geral
Data Protection Officers (Encarregados)
Auditores
Profissionais de segurança cibernética
Profissionais de Segurança da Informação
Qualquer pessoa que trabalhe com processos e programas de proteção de dado

DESCONTO DE 10% PARA ASSOCIADOS ACIEG - Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás

UTILIZE O CÓDIGO PROMOCIONAL ACIEGLGPD (sujeito a verificação)

Data: 03/02/2020 a 06/02/2020   


Horário: 18h30 às 21h30
Local: R. 14, 50 - St. Oeste, Goiânia - GO - Goiânia
Contato: (62)3924-2996