Em vista da decisão do STF, que julgou recentemente de forma favorável aos contribuintes a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS nas operações de importação, a palestra terá por objetivo demonstrar a possibilidade de recuperar os valores de PIS e COFINS pagos indevidamente, o que poderá ser feito via compensação (administrativa) com outros tributos federais.

Outro tema conexo que será tratado é o do PIS COFINS e a exclusão da base de cálculo do ICMS nas vendas de mercadorias no mercado interno.

PÚBLICO-ALVO
Destina-se a empresários, contadores, auditores, advogados, auxiliares e assistentes fiscais, profissionais que atuam com faturamento, administradores e demais interessados no assunto.

PALESTRANTES

Vinicius Campanile Formado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie em 1993. Especialista em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária (CEU) em 1995, e também pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP) em 1998. Árbitro formado pelo Instituto Nacional de Mediação e Arbitragem (INAMA) em 2002. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie. Atua como Professor assistente do curso de especialização em direito tributário no Centro de Extensão Universitária (CEU).

Leila Ramalheira Silva Advogada com mais de 10 anos de experiência e atuação na área tributária-empresarial. Especialista em direito tributário pela conceituada faculdade de direito de São Bernardo do Campo. Arbitra pelo Instituto de Mediação e Arbitragem. Autora de artigos sobre a área tributária publicados em revistas periódicas e mídias sociais.

Valdir Campos Costa Bacharel em Ciências Contábeis; Pós-Graduado em Administração e Finanças. Atividades Profissionais: Gerente de Contabilidade e de Controladoria da empresa Casas Pernambucanas – Arthur Lundgren Tecidos S/A, no período de 1.980 a 1.991; Sócio da empresa: Conape Auditoria Tributária desde 1.992 – www.conape.com.br; Perito Contábil; Palestrante de diversos Cursos empresariais ministrados à Entidades como Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, Fiesp/Ciesp, Sindicatos Patronais, e Associações Comerciais.

DATA:
12 DE ABRIL (quinta-feira)

HORÁRIO:
19h00 às 21h30

INVESTIMENTO:
Gratuito para Associado Abimei
Não Associado Abimei = R$ 80,00

LOCAL:
SEDE ABIMEI: Av. Eng. Luiz Carlos Berrini, 1500 Cj. 63/64 Brooklin - 
São Paulo - SP - CEP: 04571-010

ESTACIONAMENTO NO LOCAL POR CONTA DO PARTICIPANTE
Acesso pela Rua Heinrich Hertz (Referência: Totem com o nº 1500 na esquina da Av. Eng. Luiz Carlos Berrini)

INFORMAÇÕES:
abimei@abimei.org.br - 11 5506-6053